O instrumento de subvenção econômica foi criado a partir da aprovação da Lei n.o 10.973/2004 (Lei da Inovação) e da Lei n.º 11.196/2005 (Lei do Bem). Com relação aos incentivos decorrentes dessas leis, julgue os itens seguintes.

A fim de que se compartilhem custos e riscos inerentes às inovações, o apoio financeiro por meio de subvenção econômica é não-reembolsável.

A respeito da administração pública, julgue os itens subseqüentes.

Uma das marcantes diferenças da gestão pública em relação à gestão privada é o princípio da legalidade que vincula o gestor público, pois, enquanto ao gestor privado é permitido fazer tudo o que não lhe for proibido em lei, ao gestor público é permitido fazer apenas aquilo que estiver previsto em lei.

Considere a titulação de 40 mL de uma solução de ácido acético (pK_a = 4,74) 0,10 mol/L com uma solução de hidróxido de sódio também 0,10 mol/L. Com relação a essa titulação, julgue os itens que se seguem. Considerando log (1/3) = !0,48, é correto afirmar que, quando tiverem sido adicionados 10 mL da solução de NaOH à solução de ácido acético, o pH da mistura será maior do que 4,0.

A respeito da administração pública, julgue os itens subseqüentes.

Apesar das muitas semelhanças, o modelo de administração pública gerencial não se confunde com o modelo adotado na administração privada.

Com relação a geometria analítica, considerando um sistema de coordenadas cartesianas ortogonais xOy, julgue os itens subseqüentes.

Se A = (-3, 2) e B = (1, 6) são vértices de um triângulo eqüilátero ABC, então a área desse triângulo é inferior a 12 unidades de área.

Acerca da extinção das obrigações, julgue os itens seguintes.

O pagamento feito ao credor putativo, ainda que de má-fé o devedor, considera-se válido.

Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Os atos do sujeito passivo que visem a dissimular a ocorrência do fato gerador do imposto de renda podem ser anulados ou desconstituídos pela autoridade administrativa competente.

De acordo com a concepção entre a forma, função e infraestrutura julgue os itens acerca da metodologia de projeto de arquitetura e desenho urbano.

Na definição de um desenho urbano para loteamentos de baixa renda, em terrenos com grande declividade é recomendável desenhar as ruas com saídas de lotes perpendiculares às curvas de nível, pois minimizarão os custos com infra-estrutura.

O desenvolvimento tecnológico das últimas décadas, no cenário da globalização, tornou mais difícil o controle e a fiscalização das transferências de itens sensíveis por parte dos Estados. A Organização das Nações Unidas (ONU) tem realizado várias convenções com os países participantes para tratar desse assunto. Acerca das medidas tomadas pela ONU com relação à importação e(ou) exportação de bens sensíveis, julgue os itens seguintes.

Cabe ao governo de cada Estado participante dos tratados internacionais mediados pela ONU a fiscalização da importação e(ou) exportação de materiais que possam ser utilizados na manufatura de armas nucleares, químicas e biológicas por atores não-estatais.

Em relação à aplicação das Leis n.º 4.320/1964 e n.º 11.540/2007, julgue os itens de 112 a 116.

A lei orçamentária anual não pode destinar recursos à transferência de qualquer espécie a entidades com fins lucrativos.

O desenvolvimento tecnológico das últimas décadas, no cenário da globalização, tornou mais difícil o controle e a fiscalização das transferências de itens sensíveis por parte dos Estados. A Organização das Nações Unidas (ONU) tem realizado várias convenções com os países participantes para tratar desse assunto. Acerca das medidas tomadas pela ONU com relação à importação e(ou) exportação de bens sensíveis, julgue os itens seguintes.

A lista de bens relacionados à área biológica e de serviços diretamente vinculados trata especificamente dos microrganismos com possibilidade de causar danos aos animais humanos e não-humanos.

Com relação aos processos físicos e à tecnologia envolvida no funcionamento de reatores nucleares, julgue os itens subseqüentes.

Da energia liberada na fissão nuclear, somente a energia dos neutrinos não é aproveitada significativamente para gerar calor.

Considerando que, de acordo com Marshall, os fatores de risco podem ser compreendidos em termos de suas distribuições de probabilidade ao longo de um horizonte de tempo, com modelos muito diferentes sendo úteis conforme a situação seja de curto ou longo prazo, julgue os itens de 101 a 107, acerca de modelos e métodos analíticos.

A distribuição log normal não permite valores negativos e é utilizada para simular a distribuição de impactos para os quais não há possibilidade de um ganho positivo como resultado do evento. Ela serve, por exemplo, para modelar taxas de juro próximas a algum valor negativo mínimo.

Considerando a legislação vigente, além dos tratados, convenções e regimes internacionais dos quais o Brasil é signatário, julgue os itens a seguir.

Os primeiros signatários do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares declararam sua intenção de cessar a corrida armamentista e de buscar o desarmamento nuclear.

Um sistema operacional pode ser visto como um conjunto de programas que servem de interface entre o usuário e o hardware. Embora essa seja uma definição simplista, o sistema operacional trata do gerenciamento do hardware em questão, abordando desde o gerenciamento de discos, memória, processador, periféricos, entre outros, de forma a orquestrar todos esses elementos, com o objetivo de obter o melhor desempenho possível. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens, no que se refere a sistemas operacionais, conceitos, facilidades, interoperabilidade e sistemas distribuídos.

Um pipe pode ser visto como um pseudo-arquivo e pode ser utilizado para conectar dois processos em que o primeiro escreve no pipe e o segundo lê os dados deste.

Com relação a conceitos de orientação a objetos, julgue os seguintes itens.

Há métodos de classes que podem ser invocados mesmo quando não há instâncias das classes das quais esses métodos são membros; em subclasses, pode-se implementar métodos abstratos de superclasses e algumas linguagens de programação possibilitam que classes tenham atributos que sejam instâncias de outras classes.

Com relação aos artigos 218 e 219 (Capítulo IV Da Ciência e Tecnologia) da Constituição da República Federativa do Brasil, julgue os itens seguintes.

O mercado interno não integra o patrimônio nacional, mas será incentivado de modo a viabilizar exclusivamente a autonomia tecnológica do país, nos termos de lei federal.

Em relação à elaboração e gestão de projetos e programas, julgue os itens que se seguem.

A qualidade de um sistema de gestão é medida pelo grau em que as práticas isoladas e setoriais da organização conseguem integrar-se para uma atuação conjunta.

O Brasil possui legislação específica que trata da questão da exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados. Com relação à referida legislação, julgue os itens subseqüentes. De acordo com o Decreto n.º 4.214/2002, a presidência da Comissão Interministerial de Controle de Exportação de Bens Sensíveis é atribuída ao Ministério de Relações Exteriores.

Na economia globalizada, o estudo da economia e das finanças internacionais é fundamental para o entendimento das regras que norteiam as relações entre países. A esse respeito, julgue os itens a seguir.

O acordo TRIPS (Trade Related Aspects of Intellectual Property Rigths, Including Trade in Counterfeits Goods), que regulamenta os direitos de propriedade intelectual relativos ao comércio, constitui um exemplo de acordo multilateral, administrado pela Organização Mundial do Comércio (OMC).