Os nascidos no exterior, filhos de pai ou mãe brasileiros, registrados em repartição brasileira competente, são considerados brasileiros natos.
Questões de Concursos
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Acerca da ética no serviço público, julgue o item que se segue.
O Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto n.º 1.171/1994) estabelece como dever fundamental do servidor público a imediata comunicação a seus superiores de qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, bem como a exigência das providências cabíveis.
O Decreto nº 11.462/2023 trata exclusivamente de regras relacionadas à dispensa de licitação em casos de emergência ou calamidade pública.
O papel mais importante do fiscal de contrato administrativo reside em subscrever o instrumento contratual.
As penalidades administrativas previstas em
contratos administrativos não incluem a declaração de inidoneidade para licitar.
Considerando o disposto na Lei n.º 10.357/2001 e o disposto na Lei n.º 12.830/2013, julgue o item subsecutivo.
Um inquérito policial em curso somente poderá ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico do delegado de polícia, mediante despacho fundamentado, por motivo de interesse público ou nas hipóteses de inobservância dos procedimentos previstos em regulamento da corporação que prejudique a eficácia da investigação.
Considerando o disposto na Lei n.º 10.357/2001 e o disposto na Lei n.º 12.830/2013, julgue o item subsecutivo.
O ministro de Estado da justiça e segurança pública pode atualizar a lista de produtos químicos a serem controlados, definida por meio de portaria, incluindo ou removendo produtos, independentemente de proposta do DPF, da Secretaria Nacional Antidrogas ou da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Durante uma investigação sobre crime de extorsão mediante sequestro, o delegado titular do caso requisitou diretamente à instituição bancária os dados e informações cadastrais do investigado, sem necessidade de autorização judicial, fundamentando a medida no interesse da apuração dos fatos.
Nessa situação, o delegado de polícia agiu dentro dos limites legais conferidos pela Lei nº 12.830/2013.
Considerando o disposto na Lei n.º 10.357/2001 e o disposto na Lei n.º 12.830/2013, julgue o item subsecutivo.
As instituições de ensino, públicas e privadas, as entidades de caráter assistencial que comprovem essa condição e os órgãos da administração pública direta e indireta federal, estadual e municipal são isentos do pagamento da taxa de controle e fiscalização de produtos químicos.
Com base na Lei de Migração (Lei n.º 13.445/2017), julgue o item a seguir.
A expulsão é medida administrativa, e não judicial, que se caracteriza pela retirada compulsória de migrante ou visitante do território nacional, conjugada com o impedimento de reingresso por prazo determinado.
A expulsão é medida administrativa, e não judicial, que se caracteriza pela retirada compulsória de migrante ou visitante do território nacional, conjugada com o impedimento de reingresso por prazo determinado.
Com base na Lei de Migração (Lei n.º 13.445/2017), julgue o item a seguir.
Se um estrangeiro for expulso do território brasileiro, a sua expulsão deverá ser feita para o país de sua nacionalidade ou de sua procedência, ainda que outro país o aceite.
Com base na proposição A: “No que se refere aos estudos, Marcos não garante que o seu estudo não será interrompido, ou que ele não irá passar”, julgue o item subsequente.
O número de linhas da proposição A é superior a igual a 8 linhas.
A Lei nº 12.813/13 dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego. Desse modo, analise o item a seguir.
Atuar, ainda que informalmente, como procurador, consultor, assessor ou intermediário de interesses privados nos órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, configura conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal.
A respeito dos conflitos de interesses previstos na Lei nº 12.813/13, julgue o item seguinte.
Configura conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal a qualquer tempo, divulgar ou fazer uso de informação privilegiada obtida em razão das atividades exercidas.
Em relação à Lei 9.784/1999, lei do processo administrativo federal, julgue o item a seguir.
De acordo com a Lei 9.784/1999, o processo administrativo federal deve ser iniciado de ofício ou a pedido do interessado, sendo assegurados ao administrado o direito à ampla defesa e ao contraditório, bem como o direito de produzir provas e de ter ciência da tramitação dos processos em que tenha a condição de interessado. A referida lei estabelece que a decisão administrativa, em qualquer hipótese, deverá ser motivada, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, mesmo nos casos de indeferimento de requerimento.
A gestão por resultados na produção de serviços públicos prioriza a entrega de bens tangíveis, com foco no produto final e não no impacto das ações governamentais.
Em gestão de projetos, o escopo deve ser mantido rígido durante toda a execução para garantir o cumprimento do cronograma e do orçamento.
A Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023 estabelece normas aplicáveis à celebração, execução e prestação de contas de convênios e instrumentos congêneres no âmbito da Administração Pública Federal.
A classificação de materiais visa a organizar os
itens de consumo e permanente em categorias,
facilitando sua identificação, padronização e
controle.
Imaginar é um dom comum a todos os seres humanos — e também uma daquelas características que nos diferenciam dos outros animais, incapazes de atingir esse nível de abstração. Apesar disso, a criatividade parece a muitos de nós algo inacessível, difícil de cultivar, restrita apenas àqueles que já nasceram com aptidões artísticas ou inventivas.
Isso não é verdade. Nas últimas décadas, a psicologia e a neurociência começaram a desvendar o processo de surgimento de ideias originais no nosso cérebro — e descobriram estratégias que qualquer um pode adotar para aperfeiçoar a própria capacidade criativa, mesmo que você se considere desprovido desse traquejo.
O que se pode chamar de estudo científico da criatividade começou só na década de 1950, quando o psicólogo americano J. P. Guilford publicou as bases desse campo de pesquisa. Ele se interessou em responder uma pergunta essencial: de onde vêm as ideias criativas?
Para isso, Guilford propôs que o raciocínio humano se divide em dois tipos: o convergente e o divergente. Ambos podem ser usados para resolver problemas ou chegar a conclusões após uma análise, mas funcionam de maneira bem diferentes.
O pensamento convergente é aquele que busca uma única solução para um impasse específico. Ele segue uma ordem estruturada, avançando e refinando uma mesma ideia em vez de experimentar várias resoluções diferentes. Pense, por exemplo, numa questão de uma prova de matemática. Pode até haver várias maneiras de se chegar ao resultado, mas o mais fácil (e comum) é escolher um único método e seguir com ele até o final.
Já o pensamento divergente é mais fluido e caótico: ele explora diversas ideias diferentes ao mesmo tempo, muitas vezes misturando as soluções e conectando-as de maneiras pouco óbvias. É o raciocínio típico dos brainstormings, por exemplo. Segundo Guilford, a criatividade é um produto direto da nossa capacidade de pensar de forma divergente. Ao fazer conexões entre coisas aparentemente desconexas, criamos ideias inéditas. Até hoje, essa explicação é a mais aceita pelos cientistas.
Bruno Carbinatto. Penso, logo crio. In: Revista Superinteressante, jan./2025.
Internet:
Em relação às ideias veiculadas no texto precedente, bem como a seus aspectos linguísticos, julgue o seguinte item.
É opcional o emprego do acento indicativo de crase no vocábulo “àqueles” (último período do primeiro parágrafo).