TCU•
No que se refere aos atos administrativos, julgue os seguintes itens.
Ao celebrar com particular um contrato de abertura de conta- corrente, um banco estatal pratica ato administrativo.
Com relação à Lei de Introdução ao Código Civil e às normas do
direito brasileiro, julgue os itens a seguir.
direito brasileiro, julgue os itens a seguir.
A vigência, uma qualidade da lei, diz respeito a sua eficácia temporal.
Julgue os itens seguintes, a respeito da disciplina do direito civil.
A personalidade civil da pessoa natural começa com a concepção, pois, desde esse momento, já começa a formação de um novo ser, sendo o nascimento com vida mera confirmação da situação jurídica preexistente. Nesse sentido, o Código Civil adota, a respeito da personalidade, a teoria concepcionista.
TCU•
Julgue o item subsequente, relativo ao sistema de planejamento federal e à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Se determinado ente da Federação pretender conceder
empréstimo a pessoa jurídica que não esteja sob seu controle
direto, o encargo financeiro correspondente a essa operação
poderá ser superior ao custo de captação.
Acerca dos conceitos de falhas de mercado e sua relação com a eficiência econômica e da formação de estruturas de mercado, julgue o seguinte item.
Do ponto de vista microeconômico, o resultado economicamente eficiente obtido a partir de um sistema competitivo, sob a análise de equilíbrio geral, ocorre quando há falhas de mercado.
Em relação ao reconhecimento, à mensuração e à evidenciação dos fatos contábeis, julgue o item a seguir.
Uma companhia aérea que se comprometer a conceder viagens gratuitas aos clientes cadastrados em seu programa de milhagem deverá contabilizar uma provisão no momento em que as receitas de passagens aéreas forem reconhecidas.
Em relação ao reconhecimento, à mensuração e à evidenciação dos fatos contábeis, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: As seguintes informações constam da
demonstração do resultado do exercício da empresa XYZ S.A.
referente ao exercício de 2014.
descrição valor em R$
custo do produto vendido 2.678.380,00
despesas administrativas 209.190,00
despesas comerciais 150.340,00
despesas financeiras 921.580,00
descontos de abatimentos de vendas 7.300,00
devoluções e cancelamentos de vendas 76.300,00
impostos sobre vendas 479.300,00
receita bruta de venda 4.196.300,00
receitas financeiras 144.300,00
Assertiva: De acordo com esses dados, ao final do exercício
de 2014, o lucro bruto apurado pela companhia foi superior a
R$ 1.000.000,00 e o resultado anterior aos tributos sobre o
lucro correspondeu a um prejuízo superior a R$ 200.000,00.
Julgue o próximo item, relativo ao Sistema de Contabilidade Federal, previsto no Decreto n.º 6.976/2009, e ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).
Para o fim de registro contábil, o SIAFI somente validará os
documentos de entrada de dados que apresentarem eventos
que, no todo, completem as partidas dobradas. Como forma de
monitorar ações danosas ou fraudulentas, o usuário que
ingressar no sistema terá registrado seu cadastro de pessoa
física bem como o horário e o terminal de acesso.
TCU•
Julgue o próximo item, relativo ao Sistema de Contabilidade Federal, previsto no Decreto n.º 6.976/2009, e ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).
Como forma de garantir que os princípios fundamentais de contabilidade sejam respeitados no âmbito do setor público, o acompanhamento contínuo das normas contábeis aplicadas a esse setor constitui um dos objetivos previstos para o Sistema de Contabilidade Federal.
Julgue o item subsequente, relativo ao sistema de planejamento federal e à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Caso decisão definitiva do TCU prolatada há menos de cinco
anos tenha considerado servidor responsável por ato irregular,
esse servidor estará impossibilitado de assumir cargo no
âmbito do sistema de planejamento e de orçamento federal.
TCU•
Julgue os itens que se seguem, acerca dos atos do juiz.
Ao longo do processo, é natural surgirem questões que exijam decisões a serem tomadas pelo magistrado. Essas decisões, quando resolvem incidentalmente questões relevantes, denominam-se decisões interlocutórias.
TCU•
Com relação aos conceitos de análise das demonstrações contábeis
envolvendo retorno sobre o capital empregado e análise da
lucratividade, julgue o item que se segue.
A lucratividade de uma empresa pode ser avaliada em relação às vendas, aos ativos e ao patrimônio líquido, e, por ser relativa, sua análise independe do setor de atuação da empresa.
A lucratividade de uma empresa pode ser avaliada em relação às vendas, aos ativos e ao patrimônio líquido, e, por ser relativa, sua análise independe do setor de atuação da empresa.
TCU•
Com relação às técnicas e mecanismos de elaboração, à execução e ao controle do orçamento público, julgue o seguinte item.
O segmento da classificação funcional da despesa pública que
se relaciona com a missão institucional do órgão é denominado
programa.
TCU•
Julgue o item subsequente, relativo ao sistema de planejamento federal e à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os estados e municípios somente poderão receber
transferências voluntárias da União se, em seus orçamentos,
incluírem dotação destinada à contrapartida de tais
transferências, sem prejuízo de outras condições estabelecidas
em lei.
Com relação aos indicadores de desempenho e de programas, julgue o item subsecutivo.
O IDH é um indicador do tipo sintético.
TCU•
Julgue o item abaixo, relativo ao EBITDA (earnings before interest, tax, depreciation and amortization).
O EBITDA representa a geração de caixa operacional da
empresa, ou seja, o montante de recursos gerados pela empresa
apenas em suas atividades operacionais, após a subtração do
efeito financeiro e de impostos.
TCU•
De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) —, julgue o seguinte item.
Os limites da LRF estabelecidos para despesas com pessoal,
concessão de garantias e contratação de operações de crédito
são definidos em percentuais da receita corrente líquida e
devem ser divulgados no relatório de gestão fiscal.
Julgue os itens seguintes, relativos às licitações e aos contratos
administrativos.
administrativos.
Comete crime o servidor público que a terceiro fornece envelope lacrado contendo uma proposta, para que esse terceiro a devasse.
Acerca da tipicidade, da culpabilidade e da punibilidade, julgue os
itens a seguir.
itens a seguir.
A prescrição, ao contrário do perdão judicial, é causa de extinção da punibilidade.
Com referência aos aspectos doutrinários e históricos da administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.
Se a arrecadação efetivamente realizada for maior que a
prevista na lei orçamentária anual, a diferença a maior poderá
ser utilizada como fonte de recursos para a abertura de créditos
adicionais.