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Q420396•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Titular de Serviços Notariais e de Registro

De acordo com a legislação, pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas. E para efeito de remuneração do corretor, é correto dizer que a remuneração do corretor

será sempre fixada em lei, já que se trata de uma profissão devidamente regulamentada, e tem suas normas próprias e como toda remuneração é de ordem pública, portanto devem se seguidas.

se não estiver fixada em lei, nem ajustada entre as partes, será arbitrada segundo a natureza do negócio e os usos locais.

será sempre contratual, já que a lei não cuidou de sua remuneração, sendo profissão autônoma, exercida de forma livre, como todo profissional liberal.

é contratual, e se não se chegar a um acordo sobre o seu valor ou se divergirem as partes após conclusão do serviço contratado, deve-se pedir o arbitramento em juízo ou em Câmaras Arbitrais.

Q444742•
Direito Constitucional•
Ordem Econômica e Financeira•
IESES•
TJ RO•
Titular de Serviços Notariais e de Registro

A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios, entre outros:

I. Defesa do consumidor.

II. Propriedade privada.

III. Tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.

IV. Livre concorrência.

A sequência correta é:

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

Apenas as assertivas II, III, IV estão corretas.

Apenas a assertiva IV está correta.

Q469305•
Direito Tributário•
Responsabilidade tributária•
VUNESP•
TJ SP•
Titular de Serviços Notariais e de Registro

Em relação à responsabilidade tributária dos notários e registradores pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão de seu ofício, é correto afirmar que

é solidária em relação aos contribuintes diretos desses tributos.

é subsidiária entre notários e registradores.

é subsidiária em relação aos contribuintes diretos desses tributos.

independe da responsabilidade dos contribuintes diretos desses tributos.

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Questões de Concursos para Titular de Serviços Notariais e de Registro com Gabarito (Comentado)

Q420396•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Titular de Serviços Notariais e de Registro

será sempre fixada em lei, já que se trata de uma profissão devidamente regulamentada, e tem suas normas próprias e como toda remuneração é de ordem pública, portanto devem se seguidas.

se não estiver fixada em lei, nem ajustada entre as partes, será arbitrada segundo a natureza do negócio e os usos locais.

será sempre contratual, já que a lei não cuidou de sua remuneração, sendo profissão autônoma, exercida de forma livre, como todo profissional liberal.

é contratual, e se não se chegar a um acordo sobre o seu valor ou se divergirem as partes após conclusão do serviço contratado, deve-se pedir o arbitramento em juízo ou em Câmaras Arbitrais.

Q444742•
Direito Constitucional•
Ordem Econômica e Financeira•
IESES•
TJ RO•
Titular de Serviços Notariais e de Registro

I. Defesa do consumidor.

II. Propriedade privada.

III. Tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.

IV. Livre concorrência.

A sequência correta é:

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

Apenas as assertivas II, III, IV estão corretas.

Apenas a assertiva IV está correta.

Q469305•
Direito Tributário•
Responsabilidade tributária•
VUNESP•
TJ SP•
Titular de Serviços Notariais e de Registro

Em relação à responsabilidade tributária dos notários e registradores pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão de seu ofício, é correto afirmar que

é solidária em relação aos contribuintes diretos desses tributos.

é subsidiária entre notários e registradores.

é subsidiária em relação aos contribuintes diretos desses tributos.

independe da responsabilidade dos contribuintes diretos desses tributos.

Q421248•
Direito Civil•
Teoria das Obrigações Contratuais•
CONSULPLAN•
TJ MG•
Titular de Serviços Notariais e de Registro

Pedro Bento, comprador, firmou escritura de compra e venda de um lote urbano com José da Silva, vendedor, com valor de R$ 100.000,00, a ser pago em 50 parcelas mensais e sucessivas e reajustáveis com base na variação anual do salário mínimo. O contrato tem cláusula de objeto, valor, parcelas, foro, entrega da posse no ato, proibição de arrependimento, valor de cada parcela e forma de reajuste. Depois, Pedro Bento entrou em juízo pedindo a revisão da forma de reajuste do contrato, porque viola o artigo 7º, IV da Constituição Federal, sugerindo ao Juiz da causa a substituição da correção das parcelas pelo índice do IPCA, frisando que quer manter as demais cláusulas do contrato, inclusive já está na posse do imóvel e que discute apenas a incidência de reajuste com base em salário mínimo. José da Silva contestou, dizendo ou vale todo contrato ou então tudo é nulo, não concordando com apenas a mudança de uma cláusula. No caso, a solução adequada é

deferir o pedido do autor, alterando a cláusula do reajuste de vinculação a salário mínimo para o IPCA e mantendo-se todas as demais cláusulas.

deferir o pedido do autor, mantendo cláusula do reajuste de vinculação a salário mínimo para o IPCA e alterando-se as demais cláusulas.

indeferir todo o pedido do autor, não por nulidade e, sim, porque embora a Constituição Federal proíba a vinculação em contrato de compra e venda a salário mínimo, no caso, o documento foi assinado em ato bilateral, na autonomia da vontade, não cabendo ao juiz interferir na pendência.

indeferir o pedido, já que o ato foi firmado mediante Escritura Pública, não pode haver mais discussão entre os firmatários do documento ou fracionamento de cláusula, e ambas as partes agiram de boa-fé, que, no caso, é presumida.

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Q469305•
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Crédito Tributário•
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Q420331•
Direito Civil•
Teoria das Obrigações Contratuais•
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Q419068•
Direito Civil•
Propriedade•
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Q422054•
Direito Civil•
Tutela e Curatela•
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Q420138•
Direito Civil•
Teoria das Obrigações Contratuais•
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Q421248•
Direito Civil•
Teoria das Obrigações Contratuais•
CONSULPLAN•
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Q433067•
Direito Constitucional•
Classificação das Constituições•
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Q419006•
Direito Civil•
Efeitos das Obrigações•
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Q461839•
Direito Penal•
Do Crime•
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Q447086•
Direito Constitucional•
Prerrogativas Parlamentares•
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Q418465•
Direito Civil•
Sucessão em Geral•
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Q445040•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais e Objetivos•
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Posse•
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Q420396•Direito Civil•Fatos Jurídicos•CONSULPLAN•TJ MG•Titular de Serviços Notariais e de Registro

Q444742•Direito Constitucional•Ordem Econômica e Financeira•IESES•TJ RO•Titular de Serviços Notariais e de Registro

Q469305•Direito Tributário•Responsabilidade tributária•VUNESP•TJ SP•Titular de Serviços Notariais e de Registro

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Q469305•Direito Tributário•Responsabilidade tributária•VUNESP•TJ SP•Titular de Serviços Notariais e de Registro

Q467644•Direito Tributário•Crédito Tributário•VUNESP•TJ SP•Titular de Serviços Notariais e de Registro

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Q422560•Direito Civil•Propriedade•CONSULPLAN•TJ MG•Titular de Serviços Notariais e de Registro

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Q420331•Direito Civil•Teoria das Obrigações Contratuais•VUNESP•TJ SP•Titular de Serviços Notariais e de Registro

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Q420138•Direito Civil•Teoria das Obrigações Contratuais•IESES•TJ RO•Titular de Serviços Notariais e de Registro

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Q418465•Direito Civil•Sucessão em Geral•IESES•TJ RO•Titular de Serviços Notariais e de Registro

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