As recentes transformações da família evidenciam sua
relação direta com as mudanças societárias. Do ponto de
vista da teoria social crítica, a família é parte intrínseca
do conjunto das relações sociais e, portanto, é marcada
pelas contradições que caracterizam tais relações, constituindo-se o locus privilegiado das expressões da questão
social. Nessa perspectiva, a concepção de família assenta-se ainda na afirmação do seu caráter histórico e, por
isso, entende-se que seu modelo nuclear é uma formação típica do capitalismo, constituindo-se uma instituição
privilegiada dos processos de reprodução social. Assim,
a família não é compreendida apenas como o lugar de
afetos e socialização, mas é reconhecida como unidade
econômica e
Questões de Concursos
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O que alguns juristas e cientistas sociais estão chamando
de “judicialização dos conflitos sociais” ou, ainda, “judicialização da política”, traduz a tendência de transferir para um
poder estatal, no caso do Judiciário, a responsabilidade de
atendimento das demandas, no lugar de fortalecer a perspectiva de garantia de direitos positivados. Em se tratando
do atendimento de crianças e adolescentes, Fávero (2020)
afirma que a judicialização tem se intensificado, em detrimento da efetivação do Sistema de Garantia de Direitos
da Criança e do Adolescente (SGDCA), expressando-se
basicamente em duas direções: pela busca individual do
acesso a direitos fundamentais; por responsabilizações e
punições de adolescentes, jovens e famílias, e, também,
por
A violência contra as mulheres constitui uma expressão da relação de desigualdade entre homens e mulheres. É uma violência baseada na afirmação da superioridade de um sexo sobre o outro, nomeadamente, dos homens sobre as mulheres. Trata-se de um fenômeno que afeta toda a sociedade, devendo ser considerado o contexto social em que esses atos de violência ocorrem. A Lei nº11.340/2006 (Lei Maria da Penha) define como formas de violência doméstica e familiar contra a mulher: a física, a psicológica, a sexual, a patrimonial e a moral.
De acordo com o artigo art. 7º(V) da referida lei, a violência moral é entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou
Uma das vertentes teóricas, da qual Iamamoto (2021)
faz parte, entende o Serviço Social como uma especialização do trabalho coletivo, inserida na divisão social
e técnica do trabalho. Mesmo nos diferentes espaços
sócio-ocupacionais, a exemplo do sociojurídico, a profissão é analisada a partir das suas condições históricas e
considerada como partícipe do processo de produção de
valor e de mais-valia ou de sua distribuição na sociedade
capitalista. Atravessada por tensões e interesses de classes, a profissão situa-se, predominantemente, no campo
político-ideológico, respondendo tanto a demandas do
capital como do trabalho e só pode fortalecer um ou outro
polo
Sobre a verba paga mensalmente como ajuda de custo para cada família vítima de um acidente causado por
desmoronamento, houve dois aumentos consecutivos,
um de 5% e outro de 4%. Pode-se corretamente afirmar
que o aumento total aplicado nessa verba foi de
Tereza tem alguns processos para analisar e pretende
fazer essas análises em 4 etapas. Na primeira etapa, ela
vai analisar a terça parte do número total dos processos;
na segunda, vai analisar a quarta parte do número total
de processos; na terceira, vai analisar três quintos dos
processos ainda não analisados, deixando os demais
processos para analisar na última etapa. Sendo assim,
é correto afirmar que o número de processos que Tereza
analisará na segunda etapa corresponde, do número de
processos que ela analisará na última etapa, a
A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (art.194, parágrafo único, inciso I), compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a Seguridade Social, definindo como objetivo, em relação à cobertura e ao atendimento, a
Atravessam o cotidiano político-institucional nos tribunais,
processos envolvendo sujeitos cujas trajetórias são marcadas pela negação de direitos fundamentais. Em se tratando de crianças e adolescentes, apesar do amplo conjunto
de legislações sociais, asseguradoras de seus direitos,
constata-se a intensificação de procura por decisões no
âmbito judicial envolvendo esse segmento. De acordo
com Fávero (in FÁVERO [Org.], 2020), tais demandas se
expressam basicamente em duas direções: por meio de
institucionalizações, responsabilizações e punições de
crianças e adolescentes, jovens e famílias; e também pela
busca individual do acesso a direitos fundamentais, quando não assegurados pelo Estado. Assim sendo, na relação
entre a proteção integral e a desproteção social se processa a denominada
Pesquisa realizada pela Associação dos Assistentes Sociais
e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
(AASPTJ-SP) constatou que a maioria das situações que
requerem a intervenção desses profissionais relaciona-se
a medidas previstas na legislação, apresentando a mesma
demanda para as duas áreas. Em relação aos objetivos do
trabalho do assistente social e do psicólogo, a pesquisa
revela que a perspectiva determinada pela instituição ora
tem a adesão dessas áreas, ora é parcialmente adotada ou
mesmo ignorada. O conhecimento do projeto profissional,
definido pelos referenciais teórico-metodológicos e ético-
-políticos de cada área, impregnam, da mesma forma, o
agir profissional e
Se não observados os princípios de excepcionalidade e
provisoriedade do afastamento familiar da criança e do
adolescente, fere-se um dos seus direitos fundamentais,
que é o da convivência familiar e comunitária. Uma vez
constatada sua necessidade, o afastamento deve resultar de uma recomendação técnica, a partir de um estudo
diagnóstico, caso a caso, preferencialmente realizado
por equipe interdisciplinar de instituição pública. Ao estabelecer suas diretrizes, o Plano Nacional de Promoção,
Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes
à Convivência Familiar e Comunitária define que, mesmo
decidindo-se pelo afastamento, todos os esforços devem
ser realizados no sentido de promover a
Considere a seguinte afirmação:
• Em determinada empresa, todos os profissionais da diretoria são administradores ou são advogados.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma negação lógica para a afirmação apresentada.
De acordo com o Conselho Federal de Serviço Social
(CFESS), a intervenção profissional dos assistentes sociais
no Poder Judiciário historicamente tem se dado em maior
escala na Justiça Estadual, se materializando, prioritariamente, na elaboração de laudos e pareceres. Dentre os
procedimentos e instrumentos que fazem parte de uma
metodologia de trabalho do assistente social, a perícia
social merece destaque. Trata-se de estudo e parecer cuja
finalidade é subsidiar uma decisão, via de regra, judicial.
Dependendo da solicitação, o perito poderá responder a
quesitos, geralmente formulados pelas partes envolvidas na
ação ou pelos advogados/defensores que as representam,
devendo fazê-lo sempre em consonância com as prerrogativas, princípios e
Pesquisas de âmbito nacional permitiram traçar o perfil
das crianças e adolescentes em acolhimento institucional
e de suas famílias de origem, confirmando o que historicamente se constituiu como principal motivo de retirada
do convívio familiar: a pobreza. Indicaram também que
o tipo de cuidado oferecido pelas instituições reforçava
o alijamento da família do contato com a criança/adolescente abrigados, reproduzindo o legado histórico de
desvalorização da família de origem, privilegiando sua
penalização e seu julgamento. Como afirmam Baptista e Oliveira (in FÁVERO, GOIS [Org.], 2014), fazendo
frente à situação evidenciada pelas pesquisas, os novos
marcos regulatórios têm como eixo central a defesa da
convivência da criança e do adolescente com sua família
de origem, o fortalecimento de políticas nessa direção, a
ampliação do acolhimento familiar e
Historicamente, a ausência de uma política pública e a
escassez dos serviços para o atendimento de mulheres
em situação de violência, provocavam uma dinâmica tal
que, em busca de ajuda, a mulher vítima registrava a
denúncia, seguida de desistência e retornos, num movimento contínuo definido como “ciclo da violência doméstica”. A Lei Maria da Penha criminalizou essa violência,
responsabilizou e regulamentou a presença do Estado no
espaço privado. A referida lei obstaculiza a “retirada da
queixa” na medida em que determina (art. 16) que, nas
ações penais públicas condicionadas à representação da
ofendida, só será admitida a renúncia à representação
perante o juiz, em audiência especialmente designada
com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia e
ouvido o
Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS
e CREAS) são unidades públicas estatais instituídas no
âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS),
que possuem interface com as demais políticas públicas e
articulam, coordenam e ofertam os serviços, programas,
projetos e benefícios da assistência social. Enquanto o
CRAS está voltado para o trabalho com famílias em situação de vulnerabilidade, o CREAS é a unidade pública
de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional,
destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias
que se encontram em situação de risco pessoal ou social,
por violação de direitos ou
Uma das constatações de Eurico (2020), em sua pesquisa sobre a incidência do racismo praticado contra
crianças e adolescentes nos Serviços de Acolhimento
Institucional, é a de que o trabalho profissional expressa os valores postos pela branquitude, incorporados
em análises conservadoras que naturalizam o racismo.
Em relação às famílias, são reproduzidos na instituição
estereótipos forjados pelo racismo estrutural, que oculta as determinações sócio-históricas presentes na trajetória e no modo de ser das famílias negras e na sua
capacidade protetiva. De acordo com a autora, trata-
-se do racismo institucional, cujos efeitos na vida das
crianças e adolescentes institucionalizados exigem que
se identifiquem suas duas dimensões: a das relações
interpessoais e a dimensão
A sequência apresentada a seguir foi elaborada com um único padrão:
a, a, b, b, b, c, c, c, c, d, d, d, d, d,
e, e, f, f, f, f, f, f, g, g, g, g, g, g, g,
h, h, h, h, h, h, h, h, i, i, j, j, j, j, j, j, j, j, j, k, ...
Sabendo-se que o primeiro elemento da sequência é a letra a, a posição da terceira ocorrência da letra p, na sequência, é
A situação de desigualdade social, as violências e o
não acesso à proteção social são dados de realidade
das famílias atendidas pelo assistente social no campo sociojurídico, os quais compõem o estudo social,
cujo conteúdo é expresso em relatório ou no laudo
social. O diagnóstico socioterritorial corrobora para o
conhecimento acerca dos vínculos sociais presentes
(ou ausentes) na trajetória das famílias, na sua relação
com o trabalho, a cidade, o território e com as políticas
sociais. Ao discorrer sobre o diagnóstico socioterritorial, Koga (2014) diz tratar-se de conhecer o local de
ocorrências, mas também de reconhecer o território de
vivência, o acontecer cotidiano, capturando as dinâmicas presentes na realidade estudada, ou seja,
A presença e a responsabilização da mulher/mãe que vive
em situação de pobreza continuam aparecendo com certa regularidade em autos processuais de destituição do
poder familiar, de acolhimento institucional, de adoção,
entre outros. No âmbito do Serviço Social, a questão de
gênero tem sido usualmente pensada como sinônimo
de mulheres. Os homens aparecem menos e, quando o
fazem, é por derivação; eles se fazem conhecer a partir
da investigação sobre mulheres. As pesquisas em Serviço
Social acabam enfocando a questão da mulher e menos
as relações de gênero propriamente ditas. De acordo com
Alves (2018), não é por acaso que inúmeras vezes o que
desponta nos estudos do Serviço Social, a esse respeito,
é o interesse pelo conceito de
Historicamente, sempre recaíram sobre as famílias expectativas de proteção social e, de acordo com cada momento, tais expectativas tenderam a aumentar ou a diminuir.
Dessa forma, a institucionalização de sistemas de proteção
social é um acontecimento recente na sociedade. No caso
brasileiro, tal sistema, configurado no início do século XX,
teve como pilares o trabalho e a família, caracterizando-se
como um sistema de caráter familista ou constituído por
políticas “de família” ou “referidas à família”, perdurando
até a Constituição de 1988. Sob a influência do pensamento neoliberal, a família, como referência para a efetivação
dos processos de focalização e seletividade,
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