Sobre a Lei Federal 8080/90 de 19 de setembro de 1990, avalie as afirmações abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.

1. (__) A lei aponta que a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde é um dos objetivos do SUS.
2. (__) A lei determina que a vigilância nutricional e a orientação alimentar deve ser feita prioritariamente no ambiente escolar.
3. (__) A integração das ações de saúde e meio ambiente é prevista pela legislação.


A sequência CORRETA é:

Sobre controle de artrópodes e roedores, avalie as afirmações abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.

1. (__) A utilização de inseticidas biológicos é uma estratégia eficaz para o controle de artrópodes vetores sem causar resistência imediata na população alvo.
2. (__) A eliminação de pontos de água parada é relevante para o controle de mosquitos desde que se aplique produtos químicos suficientemente para mitigar a proliferação.
3 (__) Medidas integradas de manejo, incluindo a higienização de ambientes e o uso de barreiras físicas, são insuficientes para o controle efetivo de roedores.


A sequência CORRETA é:

Acerca da RDC Nº 786, de 5 de maio de 2023, julgue as frases abaixo.

I. Estabelece os requisitos mínimos para o funcionamento de laboratórios clínicos.
II. Apresenta algumas modalidades de dispensa de alvará sanitário para laboratórios de análises clínicas e farmácias.
III. Define padrões específicos de biossegurança para laboratórios de anatomia patológica.


Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):

A respeito da Lei Federal Nº. 9782, de 26 de janeiro de 1999 que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), julgue as frases abaixo.

I. O SNVS é composto por ações definidas pela Lei nº 8.080/1990, executadas por instituições da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com atividades de regulação, normatização, controle e fiscalização na área de vigilância sanitária.
II. A ANVISA atua na promoção da proteção da saúde da população, exercendo o controle sanitário da produção e comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, além do controle em portos, aeroportos e fronteiras.
III. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é criada como sociedade mista vinculada ao Ministério da Saúde, com autonomia social, estabilidade de seus dirigentes e liberdade financeira.


Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).

A Lei nº 10.083/1998, que institui o Código Sanitário do Estado de São Paulo, estabelece princípios e normas para a proteção da saúde pública. De acordo com essa lei, é correto afirmar que

A integração da Vigilância Sanitária ao Sistema Único de Saúde (SUS) tem como objetivo principal:

Considere a seguinte situação: Um fiscal de saúde pública identifica um surto de dengue em uma comunidade carente, atribuído à presença excessiva de mosquitos Aedes aegypti devido à acumulação de água em recipientes descartáveis. Com base nessa situação, qual medida é CORRETA para o controle efetivo dos vetores?

Sobre a Lei Orgânica do SUS (Lei Federal 8.080/90), avalie as afirmações abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.

1. (__) A direção do SUS é única em cada esfera de governo, com ênfase na descentralização dos serviços para os municípios. 2. (__) A participação da iniciativa privada no SUS é proibida em todas as suas formas. 3. (__) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como despesas do SUS, incluindo ações e serviços públicos de saúde, além de investimentos na rede física do SUS.

A sequência CORRETA é:

Considerando os preceitos de biossegurança no descarte de materiais perfurocortantes, é correto afirmar que

No que tange ao Código Sanitário Municipal, conforme a Lei 2.924 de 2021, é CORRETO afirmar que:

Durante uma fiscalização em um supermercado, o Fiscal da Saúde é informado de que um trabalhador apresentou suspeita de sarampo. A gerência acredita que não precisa comunicar o fato à autoridade sanitária, pois já orientou o funcionário doente a permanecer em casa. Considerando o conceito e a finalidade da vigilância epidemiológica, assinale a alternativa que corresponde à orientação correta que o fiscal deve fornecer.

Considere a seguinte situação: Durante uma inspeção rotineira em uma área urbana, um fiscal de saúde identifica uma população significativa de animais domésticos e silvestres vivendo em condições precárias, potencialmente favorecendo a ocorrência de zoonoses. Considerando a Lei 2.922 de 2021 sobre controle de zoonoses no município, assinale a alternativa CORRETA.

O Sistema Único de Saúde (SUS) representa um dos sistemas de saúde pública mais amplos e multifacetados globalmente. São princípios do SUS:

I. Equidade.
II. Cooperação.
III. Integralidade.


Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).

Acerca do controle de zoonoses no município - Lei 2.922 de 2021, julgue as frases abaixo.

I. A lei incentiva a adoção responsável como forma de controle populacional de animais.
II. Programas de castração são desautorizados pela legislação.
III. A legislação prevê que todo animal, ao ser conduzido em vias e logradouros públicos, deve obrigatoriamente usar coleira e guia.


Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):

De acordo com a legislação que trata da participação da comunidade na gestão do SUS, é correto afirmar que os principais mecanismos institucionais permanentes de controle social são

Sobre medidas de prevenção à saúde em piscinas de uso público e coletivo, marque a alternativa CORRETA.

Considere a seguinte situação abaixo: Um fiscal de saúde é designado para inspecionar um restaurante após receber várias denúncias sobre a presença de roedores e o manejo inadequado dos alimentos. Durante a inspeção, o fiscal observa fezes de roedores nas áreas de armazenamento e preparo dos alimentos, além de notar a ausência de procedimentos de controle integrado de pragas.

Considerando a situação descrita, assinale a alternativa CORRETA.

Considerando a situação de um fiscal da vigilância sanitária que identifica o uso indevido de poder discricionário por parte de um colega, qual a medida CORRETA a ser tomada?

Considere a seguinte situação:
Um fiscal de saúde é designado para avaliar a implementação das políticas de saúde em uma região carente, onde há notória deficiência no acesso aos serviços básicos de saúde. Este profissional observa que a comunidade local não possui conhecimento suficiente sobre seus direitos garantidos pela Constituição da República Federativa do Brasil no que tange à Seguridade Social/Saúde.


Considerando a situação descrita, assinale a alternativa CORRETA.