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Nada por aqui
Ainda acerca da capacidade tributária, julgue os próximos itens.
Pessoa natural que esteja com limitação do exercício de atividades comerciais perde a capacidade tributária passiva.
Analise as afirmações abaixo quanto ao evidenciado na Lei nº 8666/93 artigo 24, que trata da dispensa de licitação. Assinale (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.
( ) Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
( ) Nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares.
( ) Para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.
( ) Na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido.
A sequência correta do preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Em relação às noções básicas de contabilidade, com fundamento nos ensinamentos e na doutrina contábil, julgue os seguintes itens.
A contabilidade é capaz de captar e registrar todos os eventos relevantes e que devam ser considerados para uma tomada de decisões adequada dentro das organizações.
Considere as contas abaixo, utilizadas para controle da despesa orçamentária:
Despesa Fixada
Despesa Empenhada
Despesa Empenhada a Liquidar
Despesa Liquidada a Pagar
Sabe-se que 80% do orçamento aprovado para o exercício foi empenhado. Todos os valores liquidados foram pagos, restando um saldo a liquidar de R$ 60.000,00, o qual equivale a 60% do total da despesa paga.
O total da Despesa Fixada corresponde a:
A respeito da Responsabilidade civil do Estado, julgue o item abaixo.
As pessoas jurídicas de direito público respondem objetivamente pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros. Isso não significa que o Estado deve indenizar a vítima do dano independentemente da demonstração de que o dano por ela sofrido decorreu do ato estatal.
Com relação ao imposto de renda retido na fonte (IRRF) e ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), julgue os itens que se seguem.
No estado de Roraima, o ICMS pode ser apurado por período, por mercadoria ou por serviço, por antecipação e por outras formas determinadas pela Secretaria de Estado da Fazenda, desde que essas formas de apuração sejam eficientes no combate à sonegação.
A empresa Água Viva S.A. teve contra si um crédito tributário constituído, lançado com base nas suas declarações sobre matéria de fato prestadas ao Fisco. Essa empresa, por sua vez, ajuizou ação visando à anulação do crédito. O juiz da causa concedeu tutela antecipada, determinando a suspensão da exigibilidade do crédito até o final da ação proposta.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.
A empresa Água Viva S.A., de posse da tutela antecipada concedida, poderá obter certidão que comprove a sua regularidade fiscal em relação ao crédito constituído.No que concerne às normas, técnicas e procedimentos de auditoria, interna e externa, adotados no Brasil, julgue os itens que se seguem.
Na aplicação dos testes de observância e substantivos, o auditor deve considerar o procedimento denominado observação, que consiste no exame de registros, documentos e ativos tangíveis, bem como no acompanhamento do inventário físico realizado pela entidade.
Acerca do funcionamento dos mercados futuros, julgue os próximos itens.
Caso um importador deseje se proteger contra as possíveis variações cambiais, ele poderá utilizar um contrato de swap, trocando a variação da moeda estrangeira na qual está cotada sua importação por uma variação de preço ou taxa de juros que julgue mais conveniente.
Segundo a Lei n.º 6.404/1976, julgue os itens seguintes, a respeito da estrutura das demonstrações contábeis e da apuração do dividendo mínimo obrigatório.
As despesas de exercícios futuros serão classificadas como resultado de exercícios futuros, considerando-se uma obrigação futura da empresa.
Acerca do custo, julgue os itens a seguir.
Na decisão de substituir um processo interno por outro terceirizado, devem ser especialmente observados os custos que serão efetivamente eliminados, normalmente os variáveis, para uma comparação com o novo custo a ser apresentado por terceiros.
Com relação às disposições da legislação constitucional e tributária acerca do ICMS e das participações governamentais, julgue os itens seguintes.
Apesar de o ICMS ser um tributo de competência estadual, ele possui características nacionais. Assim, questões importantes a ele referentes são resolvidas de comum acordo entre os estados e o Distrito Federal, quando não pela lei complementar, ou por resolução do Senado Federal na fixação de alíquotas.