Assinalar a alternativa que NÃO representa uma camada
pertencente ao pavimento flexível.
Este atributo diz respeito à necessidade de se respeitar a
finalidade específica definida na lei para cada espécie de ato
administrativo:
O ensaio mais empregado em obra para o controle da
trabalhabilidade do concreto é chamado de:
De acordo com a Lei nº 538/1983 — Código de Obras do
Município, será obrigatória a colocação de tapumes sempre
que se executar obras de:
I. Construção.
II. Demolição.
III. Reforma.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Construção.
II. Demolição.
III. Reforma.
Está CORRETO o que se afirma:
Segundo a Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do
Solo Urbano e dá outras providências, o registro do
compromisso, cessão ou promessa de cessão só poderá ser
cancelado:
Segundo a Lei Municipal nº 537/1983 — Plano Diretor,
em cada zona ficam estabelecidos usos conformes e
proibidos, sendo permissíveis quaisquer outros usos,
adotando-se para tal fim as seguintes definições:
I. O uso proibido é o uso incompatível com o caráter da zona.
II. O uso permissível é o uso que deverá predominar a zona, sem comprometer suas características básicas.
III. O uso conforme é o uso capaz de desenvolver na zona sem comprometer suas características básicas.
Está CORRETO o que se afirma:
I. O uso proibido é o uso incompatível com o caráter da zona.
II. O uso permissível é o uso que deverá predominar a zona, sem comprometer suas características básicas.
III. O uso conforme é o uso capaz de desenvolver na zona sem comprometer suas características básicas.
Está CORRETO o que se afirma:
No exercício do seu cargo, um servidor público desvia
tijolos e cimento de uma obra pública, sob sua
responsabilidade técnica. Conforme o Decreto-Lei
nº 2.848/1940 – Código Penal, essa prática configura o crime
de:
Com base na Lei Municipal nº 539/1983 — Parcelamento
do Solo Urbano, o parcelamento do solo para fins urbanos
será realizado sob as formas de loteamento e
desmembramento. Sobre essas formas, analisar a sentença.
Considera-se loteamento a subdivisão da área e lotes destinados à edificação de qualquer natureza, desde que o processo de subdivisão determine a abertura ou o prolongamento de logradouros públicos ou a modificação dos existentes (1ª parte). Considera-se desmembramento a subdivisão de área em lotes para edificação, quando for aproveitado o sistema viário oficial, sem que se abram novos logradouros públicos nem se prolonguem os existentes (2ª parte).
A sentença está:
Considera-se loteamento a subdivisão da área e lotes destinados à edificação de qualquer natureza, desde que o processo de subdivisão determine a abertura ou o prolongamento de logradouros públicos ou a modificação dos existentes (1ª parte). Considera-se desmembramento a subdivisão de área em lotes para edificação, quando for aproveitado o sistema viário oficial, sem que se abram novos logradouros públicos nem se prolonguem os existentes (2ª parte).
A sentença está: