Questões de Concursos

Nos impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior atenderão aos requisitos abaixo, EXCETO:

É vedado ao Estados do Amazonas estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou:

Considerando as regras do Código Tributário Nacional, é INCORRETO afirmar que:

A taxa de emolumentos tem por fato gerador a realização dos atos e prestação de serviços relativos ao registro do:

Estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária é tema reservado a:

Considerando as regras do Código Tributário Nacional, é INCORRETO afirmar que:

O contrato administrativo pode sofrer alterações resultantes de medidas de ordem geral, provenientes da atuação do Estado, e que indiretamente vão comprometer o pleno cumprimento das cláusulas contratuais. Essas medidas são denominadas:

O princípio aplicável para a Administração Pública e que tem por finalidade verificar a compatibilidade entre os meios e os fins, evitando restrições desnecessárias a direitos, denominase:

O Estado do Amazonas, assim como o Distrito Federal e os Municípios, poderão instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, de sistemas de previdência e:

Considerando as regras do Código Tributário Nacional, é INCORRETO afirmar que:

O poder atribuído ao Estado de condicionar e limitar o exercício de direitos relativos à liberdade e à propriedade em nome do interesse público denomina-se:

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, entre outros;