Questões de Concursos

Selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.

Q796070•
Finanças Públicas•
ESAF•
SEFA PA•
Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1

Existem dois critérios para o cálculo do déficit público: o critério "acima da linha" e o critério "abaixo da linha". Identifique o conceito que não corresponde à ótica "abaixo da linha".

Déficit público de pleno emprego.

Necessidades de Financiamento do Setor Público no conceito nominal.

Necessidades de Financiamento do Setor Público no conceito operacional.

Dívida Fiscal Líquida.

Dívida Líquida do Setor Público.

Q423318•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
ESAF•
SEFA PA•
Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1

Assinale a opção correta.

O princípio constitucional da igualdade entre homens e mulheres impede que se confira qualquer direito a pessoas do sexo feminino que não seja extensível também às do sexo masculino.

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigida prévia autorização da autoridade competente.

O jornalista está constitucionalmente obrigado a revelar a fonte das informações que divulga, sempre que concitado a tanto, por qualquer autoridade pública.

O compartimento privado onde alguém exerce a sua profissão está abrangido pela proteção que o constituinte confere à casa do indivíduo.

As associações podem ter as suas atividades suspensas por determinação de autoridade administrativa, quando essas atividades forem consideradas nocivas ao interesse público.

Q416511•
Direito Civil•
Tutela e Curatela•
ESAF•
SEFA PA•
Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1

Depois de decretada a interdição,

será nomeado um curador ao interdito, por não ter mais a capacidade de exercício.

a pessoa interditada perde a capacidade de gozo, despindo-se de todos os atributos da personalidade.

recusa-se ao interdito a capacidade de direito.

nomear-se-á um tutor ao interdito, pois a capacidade de exercício supõe a de gozo.

a capacidade jurídica do interdito passará a ser limitada, visto que não mais terá o gozo de um direito, pois seu representante legal o exercerá em seu nome.

Q793708•
Ética na Administração Pública•
ESAF•
SEFA PA•
Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1

O tipo penal referente à cobrança de tributo, ainda que devido, por meio vexatório ou gravoso, não autorizado em lei, denomina-se:

Q414573•
Direito Civil•
Teoria Geral do Direito Civil•
ESAF•
SEFA PA•
Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1

Assinale a opção falsa.

Se a lei fixar prazo final de sua vigência, completado este ela não mais produzirá efeitos.

A cláusula de revogação deverá enumerar expressamente as leis ou disposições legais revogadas.

As disposições transitórias são elaboradas pelo legislador no próprio texto normativo para conciliar a nova norma com as relações já definidas pela anterior.

O critério lex posterior derogat legi priori significa que, de duas normas do mesmo escalão, a última prevalece sobre a anterior.

Os atos que forem praticados de conformidade com a antiga norma, no período que decorre entre a publicação da lei nova e o início de sua vigência, não terão validade.

Q415059•
Direito Civil•
Bens•
ESAF•
SEFA PA•
Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1

A anticrese é considerada bem móvel por

Q795827•
Finanças Públicas•
ESAF•
SEFA PA•
Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1

Na Lei de Responsabilidade Fiscal foram fixados limites de gastos com pessoal, como percentual das receitas para os Três Poderes da União, dos Estados e Distrito Federal e dos Municípios, bem como mecanismos de correção dos desvios, quando as despesas ultrapassarem esses limites. Identifique o desvio que não é pertinente à despesa de pessoal.

Concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título.

Estimativas do impacto da aplicação dos limites a cada uma das três esferas de governo.

Alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa.

Criação de cargo, emprego ou função.

Provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou de falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança.

Q818640•
Legislação Federal•
Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa•
ESAF•
SEFA PA•
Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1

Em relação à legislação referente à improbidade administrativa, assinale a opção incorreta.

O sucessor do agente público que tiver obtido enriquecimento ilícito responderá pelo ressarcimento do dano, integralmente.

Os bens do indiciado como responsável pela lesão ao patrimônio público ficarão indisponíveis, ainda que não tenha havido enriquecimento ilícito.

Ocorrendo lesão ao patrimônio público, ainda que por ato culposo, haverá o integral ressarcimento do dano.

Comprovado o enriquecimento ilícito, o terceiro beneficiário perderá os bens acrescidos ao seu patrimônio.

As disposições desta legislação podem se aplicar mesmo às pessoas que não sejam agentes públicos.

Q793332•
Ética na Administração Pública•
ESAF•
SEFA PA•
Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1

Os crimes cometidos por agentes públicos contra a ordem tributária, previstos na Seção II do Capítulo I da Lei nº 8.137/90, são apenados com:

Q458406•
Direito Empresarial e Comercial•
ESAF•
SEFA PA•
Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1

A falência de uma sociedade mercantil pode ser requerida por

credor que seja endossatário de duplicata de prestação de serviços sem aceite.

credor que seja titular de créditos com garantia real.

acionista de sociedade por ações.

sócio-gerente de sociedade em nome coletivo.

credor por obrigação não vencida com base em protesto de terceiros.

Q458435•
Direito Empresarial e Comercial•
ESAF•
SEFA PA•
Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1

A legislação falimentar e a relativa à liquidação extrajudicial de instituições financeiras têm, uma em relação à outra, a seguinte relação:

o Decreto nº 7.661/45 é norma geral e a lei nº 6.024/74 é especial.

o Decreto nº 7.661/45 é norma de aplicação a todos os comerciantes, salvo as instituições financeiras.

o recurso à Lei nº 6.024/74 exclui a falência.

a Lei nº 6.024/74 comporta a decretação da falência em certos casos.

a Lei nº 6.024/74 dá aos credores das instituições financeiras maiores garantias do que a legislação falimentar.

Q414624•
Direito Civil•
Teoria das Obrigações Contratuais•
ESAF•
SEFA PA•
Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1

É dever do comodante

pagar as despesas extraordinárias e necessárias feitas pelo comodatário com a conservação da coisa emprestada, em caso de urgência, se não pôde ser avisado, oportunamente, para autorizá-las.

responder se, correndo risco o objeto do comodato, vier a salvar o que lhe pertence, abandonando aquele à sua sorte, fazendo com que, por culpa sua, sofra deteriorações.

restituir a coisa emprestada in natura no momento convencionado.

limitar o uso do bem ao estipulado no contrato ou de acordo com sua natureza, sob pena de responder por perdas e danos.

responder pela mora e pagar o aluguel pelo tempo do atraso em restituir o bem dado em comodato.

Página 2

Notificações

Nada por aqui

Q796070•
Finanças Públicas•
ESAF•
SEFA PA•
Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1

Existem dois critérios para o cálculo do déficit público: o critério "acima da linha" e o critério "abaixo da linha". Identifique o conceito que não corresponde à ótica "abaixo da linha".

Déficit público de pleno emprego.

Necessidades de Financiamento do Setor Público no conceito nominal.

Necessidades de Financiamento do Setor Público no conceito operacional.

Dívida Fiscal Líquida.

Dívida Líquida do Setor Público.

Q423318•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
ESAF•
SEFA PA•
Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1

Assinale a opção correta.

O princípio constitucional da igualdade entre homens e mulheres impede que se confira qualquer direito a pessoas do sexo feminino que não seja extensível também às do sexo masculino.

O jornalista está constitucionalmente obrigado a revelar a fonte das informações que divulga, sempre que concitado a tanto, por qualquer autoridade pública.

O compartimento privado onde alguém exerce a sua profissão está abrangido pela proteção que o constituinte confere à casa do indivíduo.

As associações podem ter as suas atividades suspensas por determinação de autoridade administrativa, quando essas atividades forem consideradas nocivas ao interesse público.

Q416511•
Direito Civil•
Tutela e Curatela•
ESAF•
SEFA PA•
Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1

Depois de decretada a interdição,

será nomeado um curador ao interdito, por não ter mais a capacidade de exercício.

a pessoa interditada perde a capacidade de gozo, despindo-se de todos os atributos da personalidade.

recusa-se ao interdito a capacidade de direito.

nomear-se-á um tutor ao interdito, pois a capacidade de exercício supõe a de gozo.

a capacidade jurídica do interdito passará a ser limitada, visto que não mais terá o gozo de um direito, pois seu representante legal o exercerá em seu nome.

Q793708•
Ética na Administração Pública•
ESAF•
SEFA PA•
Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1

O tipo penal referente à cobrança de tributo, ainda que devido, por meio vexatório ou gravoso, não autorizado em lei, denomina-se:

Q414573•
Direito Civil•
Teoria Geral do Direito Civil•
ESAF•
SEFA PA•
Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1

Assinale a opção falsa.

Se a lei fixar prazo final de sua vigência, completado este ela não mais produzirá efeitos.

A cláusula de revogação deverá enumerar expressamente as leis ou disposições legais revogadas.

As disposições transitórias são elaboradas pelo legislador no próprio texto normativo para conciliar a nova norma com as relações já definidas pela anterior.

O critério lex posterior derogat legi priori significa que, de duas normas do mesmo escalão, a última prevalece sobre a anterior.

Os atos que forem praticados de conformidade com a antiga norma, no período que decorre entre a publicação da lei nova e o início de sua vigência, não terão validade.

Q415059•
Direito Civil•
Bens•
ESAF•
SEFA PA•
Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1

A anticrese é considerada bem móvel por

Q795827•
Finanças Públicas•
ESAF•
SEFA PA•
Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1

Concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título.

Estimativas do impacto da aplicação dos limites a cada uma das três esferas de governo.

Alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa.

Criação de cargo, emprego ou função.

Q818640•
Legislação Federal•
Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa•
ESAF•
SEFA PA•
Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1

Em relação à legislação referente à improbidade administrativa, assinale a opção incorreta.

O sucessor do agente público que tiver obtido enriquecimento ilícito responderá pelo ressarcimento do dano, integralmente.

Os bens do indiciado como responsável pela lesão ao patrimônio público ficarão indisponíveis, ainda que não tenha havido enriquecimento ilícito.

Ocorrendo lesão ao patrimônio público, ainda que por ato culposo, haverá o integral ressarcimento do dano.

Comprovado o enriquecimento ilícito, o terceiro beneficiário perderá os bens acrescidos ao seu patrimônio.

As disposições desta legislação podem se aplicar mesmo às pessoas que não sejam agentes públicos.

Q793332•
Ética na Administração Pública•
ESAF•
SEFA PA•
Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1

Os crimes cometidos por agentes públicos contra a ordem tributária, previstos na Seção II do Capítulo I da Lei nº 8.137/90, são apenados com:

Q458406•
Direito Empresarial e Comercial•
ESAF•
SEFA PA•
Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1

A falência de uma sociedade mercantil pode ser requerida por

credor que seja endossatário de duplicata de prestação de serviços sem aceite.

credor que seja titular de créditos com garantia real.

acionista de sociedade por ações.

sócio-gerente de sociedade em nome coletivo.

credor por obrigação não vencida com base em protesto de terceiros.

Q458435•
Direito Empresarial e Comercial•
ESAF•
SEFA PA•
Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1

A legislação falimentar e a relativa à liquidação extrajudicial de instituições financeiras têm, uma em relação à outra, a seguinte relação:

o Decreto nº 7.661/45 é norma geral e a lei nº 6.024/74 é especial.

o Decreto nº 7.661/45 é norma de aplicação a todos os comerciantes, salvo as instituições financeiras.

o recurso à Lei nº 6.024/74 exclui a falência.

a Lei nº 6.024/74 comporta a decretação da falência em certos casos.

a Lei nº 6.024/74 dá aos credores das instituições financeiras maiores garantias do que a legislação falimentar.

Q414624•
Direito Civil•
Teoria das Obrigações Contratuais•
ESAF•
SEFA PA•
Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1

É dever do comodante

pagar as despesas extraordinárias e necessárias feitas pelo comodatário com a conservação da coisa emprestada, em caso de urgência, se não pôde ser avisado, oportunamente, para autorizá-las.

responder se, correndo risco o objeto do comodato, vier a salvar o que lhe pertence, abandonando aquele à sua sorte, fazendo com que, por culpa sua, sofra deteriorações.

restituir a coisa emprestada in natura no momento convencionado.

limitar o uso do bem ao estipulado no contrato ou de acordo com sua natureza, sob pena de responder por perdas e danos.

responder pela mora e pagar o aluguel pelo tempo do atraso em restituir o bem dado em comodato.

Página 2

Q796070•Finanças Públicas•ESAF•SEFA PA•Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1

Q423318•Direito Constitucional•Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•ESAF•SEFA PA•Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1

Q416511•Direito Civil•Tutela e Curatela•ESAF•SEFA PA•Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1

Q793708•Ética na Administração Pública•ESAF•SEFA PA•Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1

Q414573•Direito Civil•Teoria Geral do Direito Civil•ESAF•SEFA PA•Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1

Q415059•Direito Civil•Bens•ESAF•SEFA PA•Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1

Q795827•Finanças Públicas•ESAF•SEFA PA•Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1

Q818640•Legislação Federal•Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa•ESAF•SEFA PA•Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1

Q793332•Ética na Administração Pública•ESAF•SEFA PA•Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1

Q458406•Direito Empresarial e Comercial•ESAF•SEFA PA•Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1

Q458435•Direito Empresarial e Comercial•ESAF•SEFA PA•Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1

Q414624•Direito Civil•Teoria das Obrigações Contratuais•ESAF•SEFA PA•Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1

Q796070•Finanças Públicas•ESAF•SEFA PA•Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1

Q423318•Direito Constitucional•Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•ESAF•SEFA PA•Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1

Q416511•Direito Civil•Tutela e Curatela•ESAF•SEFA PA•Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1

Q793708•Ética na Administração Pública•ESAF•SEFA PA•Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1

Q414573•Direito Civil•Teoria Geral do Direito Civil•ESAF•SEFA PA•Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1

Q415059•Direito Civil•Bens•ESAF•SEFA PA•Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1

Q795827•Finanças Públicas•ESAF•SEFA PA•Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1

Q818640•Legislação Federal•Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa•ESAF•SEFA PA•Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1

Q793332•Ética na Administração Pública•ESAF•SEFA PA•Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1

Q458406•Direito Empresarial e Comercial•ESAF•SEFA PA•Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1

Q458435•Direito Empresarial e Comercial•ESAF•SEFA PA•Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1

Q414624•Direito Civil•Teoria das Obrigações Contratuais•ESAF•SEFA PA•Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1

Q796070•
Finanças Públicas•
ESAF•
SEFA PA•
Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1

Q423318•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
ESAF•
SEFA PA•
Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1

Q416511•
Direito Civil•
Tutela e Curatela•
ESAF•
SEFA PA•
Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1

Q793708•
Ética na Administração Pública•
ESAF•
SEFA PA•
Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1

Q414573•
Direito Civil•
Teoria Geral do Direito Civil•
ESAF•
SEFA PA•
Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1

Q415059•
Direito Civil•
Bens•
ESAF•
SEFA PA•
Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1

Q795827•
Finanças Públicas•
ESAF•
SEFA PA•
Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1

Q818640•
Legislação Federal•
Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa•
ESAF•
SEFA PA•
Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1

Q793332•
Ética na Administração Pública•
ESAF•
SEFA PA•
Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1

Q458406•
Direito Empresarial e Comercial•
ESAF•
SEFA PA•
Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1

Q458435•
Direito Empresarial e Comercial•
ESAF•
SEFA PA•
Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1

Q414624•
Direito Civil•
Teoria das Obrigações Contratuais•
ESAF•
SEFA PA•
Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1

Q796070•
Finanças Públicas•
ESAF•
SEFA PA•
Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1

Q423318•
Direito Constitucional•
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos•
ESAF•
SEFA PA•
Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1

Q416511•
Direito Civil•
Tutela e Curatela•
ESAF•
SEFA PA•
Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1

Q793708•
Ética na Administração Pública•
ESAF•
SEFA PA•
Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1

Q414573•
Direito Civil•
Teoria Geral do Direito Civil•
ESAF•
SEFA PA•
Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1

Q415059•
Direito Civil•
Bens•
ESAF•
SEFA PA•
Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1

Q795827•
Finanças Públicas•
ESAF•
SEFA PA•
Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1

Q818640•
Legislação Federal•
Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa•
ESAF•
SEFA PA•
Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1

Q793332•
Ética na Administração Pública•
ESAF•
SEFA PA•
Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1

Q458406•
Direito Empresarial e Comercial•
ESAF•
SEFA PA•
Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1

Q458435•
Direito Empresarial e Comercial•
ESAF•
SEFA PA•
Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1

Q414624•
Direito Civil•
Teoria das Obrigações Contratuais•
ESAF•
SEFA PA•
Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1