Questões de Concursos

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Q33781•
Direito Penal•
DPE PE•
Estagiário de Direito

A lei brasileira aplica-se aos crimes praticados a bordo de:

embarcações mercantes brasileiras que estejam em mar territorial estrangeiro.

embarcação estrangeira de propriedade privada que esteja em mar territorial brasileiro.

aeronaves mercantes brasileiras que estejam em espaço aéreo estrangeiro.

aeronaves mercantes brasileiras que estejam em pouso em aeroporto estrangeiro.

embarcações mercantes brasileiras que estejam em porto estrangeiro.

Q33784•
Direito Penal•
DPE PE•
Estagiário de Direito

Acerca do crime tentado e do crime consumado, assinale a alternativa correta:

a ocorrência do resultado é indispensável para a caracterização do crime culposo.

os atos preparatórios fazem parte da execução do delito, caracterizando o crime tentado.

a consumação do crime de corrupção passiva ocorre com o recebimento da vantagem indevida.

a interrupção da execução do delito por desistência do agente caracteriza o crime tentado.

a consumação do crime de concussão ocorre com o recebimento da vantagem indevida

Q33765•
Direito Constitucional•
DPE PE•
Estagiário de Direito

Prevê o caput do art. 5º da Constituição Federal: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. De acordo com esse princípio, deve-se:

Tratar os iguais de forma igual e os desiguais de forma desigual, na medida de sua desigualdade.

Tratar todos de forma igual.

Tratar todos de forma desigual, não importando a medida de sua desigualdade.

Estabelecer distinções em razão de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Tratar os brasileiros igualmente e os estrangeiros desigualmente

Notificações

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Q33781•
Direito Penal•
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A lei brasileira aplica-se aos crimes praticados a bordo de:

embarcações mercantes brasileiras que estejam em mar territorial estrangeiro.

embarcação estrangeira de propriedade privada que esteja em mar territorial brasileiro.

aeronaves mercantes brasileiras que estejam em espaço aéreo estrangeiro.

aeronaves mercantes brasileiras que estejam em pouso em aeroporto estrangeiro.

embarcações mercantes brasileiras que estejam em porto estrangeiro.

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Acerca do crime tentado e do crime consumado, assinale a alternativa correta:

a ocorrência do resultado é indispensável para a caracterização do crime culposo.

os atos preparatórios fazem parte da execução do delito, caracterizando o crime tentado.

a consumação do crime de corrupção passiva ocorre com o recebimento da vantagem indevida.

a interrupção da execução do delito por desistência do agente caracteriza o crime tentado.

a consumação do crime de concussão ocorre com o recebimento da vantagem indevida

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Tratar os iguais de forma igual e os desiguais de forma desigual, na medida de sua desigualdade.

Tratar todos de forma igual.

Tratar todos de forma desigual, não importando a medida de sua desigualdade.

Estabelecer distinções em razão de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Tratar os brasileiros igualmente e os estrangeiros desigualmente

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Direito Civil•
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Q33770•
Direito Administrativo•
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Q33771•Direito Administrativo•DPE PE•Estagiário de Direito

Q33789•Direito Penal•DPE PE•Estagiário de Direito

Q33764•Direito Constitucional•DPE PE•Estagiário de Direito

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