Considerando o disposto no art. 7.º da CF, julgue os próximos itens.
A CF prevê o período mínimo da licença-maternidade, mas não o da licença-paternidade.
Assinale a opção que não corresponde ao Outlook Express.
A respeito de ética no serviço público e dos atos de improbidade administrativa, julgue os itens a seguir.
De acordo com a abordagem utilitária, ética diz respeito ao cuidado do servidor público com a sua conduta, de modo a considerar sempre os efeitos desta na realização dos próprios interesses.
A respeito de ética no serviço público e dos atos de improbidade administrativa, julgue os itens a seguir.
Os dirigentes de organizações públicas que estabelecem regras claramente explicitadas, consistentes e que sejam imparcialmente executadas manifestam conduta ética baseada nos princípios de justiça, equidade e imparcialidade.
A respeito das obrigações e dos contratos, assinale a opção correta.
A Declaração Universal de Direitos Humanos
reconhece o princípio da unicidade sindical.
Por constituir bem de uso comum do povo, o jardim de uma praça pública pode servir ao lazer da população em geral, sem necessidade de permissão especial de uso.
Assim como a decadência legal, a decadência convencional pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, e não pode ser renunciada após a consumação, conforme disposição legal.
Para definir o sítio http://www.tj.rr.gov.br como favorito é suficiente clicar o menu FAVORITOS e, em seguida, clicar
Com base no art. 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.
Conforme o preceito constitucional, agente de polícia, estando judicialmente autorizado, pode entrar na casa de suspeito de crime, sem o seu consentimento, durante a noite, com o objetivo de conduzi-lo à delegacia para depor.
Assinale a opção correta acerca da posse.
Acerca das características dos sistemas operacionais Linux e Windows e dos softwares Microsoft Office e BrOffice, julgue os itens a seguir.
Ubuntu é um sistema operacional baseado no Linux e pode ser utilizado em laptops, desktops e servidores.
A respeito de ética no serviço público e dos atos de improbidade administrativa, julgue os itens a seguir.
O servidor público que escolhe agir de acordo com os interesses coletivos e procura orientar seus esforços para a otimização da satisfação do maior número de pessoas manifesta conduta ética baseada na moral e nos direitos.
A respeito da pessoa natural, julgue os itens a seguir.
As partes celebrantes de contrato escrito de prestação de serviço podem eleger como domicílio o local onde os direitos e deveres resultantes do contrato serão cumpridos e exercidos.
Considerando o disposto no art. 7.º da CF, julgue os próximos itens.
Todo trabalhador tem direito ao seguro-desemprego, independentemente de ter saído do emprego por vontade própria ou involuntariamente.
Com relação às pessoas jurídicas, julgue os próximos itens.
A legislação brasileira não admite que empresa com diversos escritórios de administração em unidades diferentes da Federação tenha mais de um domicílio, devendo ser eleito como domicílio o local onde esteja instalado o escritório-sede da empresa.
Com relação ao conselho tutelar, a suas atribuições, competências e forma de escolha de seus conselheiros, julgue os itens subsecutivos.
Em cada município deve haver, no mínimo, um conselho tutelar, composto de cinco membros escolhidos e empossados pelo prefeito municipal em cargos de livre nomeação e exoneração para mandato de três anos, permitida uma recondução.
Com base no que dispõe a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, julgue os itens seguintes.
A interpretação sistemática de uma norma implica a adequação da lei ao contexto da sociedade e aos fatos sociais.
Com relação às pessoas jurídicas, julgue os próximos itens.
Consórcio formado por municípios para preservar rio que abastece a população da região constitui exemplo de associação pública.
Lia, grávida de 8 meses, pediu ao médico que a atendera no hospital, onde chegara em trabalho de parto, que interrompesse a gravidez, pois ela não queria ter mais filhos. O médico, então, matou o bebê durante o procedimento cirúrgico para realização do parto. O marido de Lia, Augusto, sob a influência de violenta emoção, matou-a quando recebeu a notícia de que o bebê havia morrido. Depois de matar a esposa, Augusto, decidido a cometer suicídio, pediu a Cláudio, seu amigo, que lhe emprestasse sua arma de fogo para que pudesse se matar. Sem coragem para cometer o suicídio, Augusto pediu a ajuda de sua mãe, Severina, que, embora concordasse com o ato do filho, não teve coragem de apertar o gatilho. Augusto, então, incentivado pela mãe, atirou contra si. O tiro, entretanto, ocasionou apenas um ferimento leve em seu ombro. Desesperado, Augusto recorreu novamente a seu amigo Cláudio, a quem implorou auxílio. Muito a contragosto, Cláudio matou Augusto.
Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem, a respeito de crimes contra a pessoa.
Cláudio responderá pelo delito de homicídio, e não pelo delito de instigação, induzimento ou auxílio ao suicídio.
A respeito da resposta do réu, assinale a opção correta.