Considerando o disposto no Decreto no 3.048/99, sobre a pensão por morte, é correto afirmar que
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Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, a Política Nacional das Relações de Consumo se rege pelo seguinte princípio, dentre outros:
Coriolana Ferreira ganhou de sua neta um aparelho celular importado. Quando manuseava o aparelho, o mesmo acabou escorregando de suas mãos, caindo ao chão e quebrando a sua tela. Ao procurar uma nova tela para comprar e trocar junto à importadora, esta informou que não seria possível, porque a partir daquela semana eles haviam parado de comercializar aquele modelo e, em razão disso, não estavam mais vendendo peças de reposição.
A partir destes fatos hipotéticos, Coriolana:
Compete privativamente ao Senado Federal:
Quanto à convenção coletiva de consumo, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, a respeito da figura do Empregador, é corretor afirmar:
Lanislauro da Silva, empolgadíssimo com o novo emprego, assinou um contrato de promessa de compra e venda com uma empresa construtora para aquisição de uma casa em construção em um condomínio fechado, para finalmente poder morar em uma casa própria. O contrato firmado continha uma cláusula que previa, na hipótese de resolução do contrato por culpa do compromissário comprador, a retenção parcial do valor pago a título de multa contratual e perdas e danos, com restituição do valor remanescente somente após o término da obra e de forma parcelada. Contudo, após um ano, Lanislauro perdeu o emprego e não conseguiu mais suportar as prestações, decidindo-se pela resolução do contrato.
Diante destes fatos hipotéticos, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta sobre a venda com reserva de domínio.
Assinale a alternativa que trata corretamente sobre as regras de extinção de contrato do trabalho.
Sobre a Responsabilidade por dano processual incluída recentemente na CLT, assinale a alternativa correta.
O art. 5o, inciso XIII, da Constituição Federal, preceitua que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Considerando a eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, pode-se dizer que tal norma constitucional
Sobre a reparação de danos decorrentes da relação de trabalho prevista no texto da CLT, é certo afirmar:
A respeito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), assinale a alternativa correta.
Com relação às Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa que representa o entendimento sumulado por tal Corte.
Quanto às audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho, é correto afirmar:
Assinale a alternativa que está em consonância com o teor de súmula das Cortes Superiores em matéria tributária.
A respeito dos elementos do ato administrativo, é correta a correlação entre elemento e definição que se faz na alternativa:
A respeito dos direitos fundamentais, assinale a alternativa correta.
O princípio da indisponibilidade do interesse público tem por resultado a limitação da ação do agente público, que pode muito, mas não pode agir de modo contrário ao interesse público. A respeito desse princípio, é correto afirmar que
Maria é professora de língua portuguesa de diversas turmas do ensino médio em uma escola municipal de São Bernardo do Campo. Ela tem 50 (cinquenta) anos de idade e 30 (trinta) anos de contribuição. Durante toda a sua vida Maria apenas trabalhou na referida escola, por vezes desempenhando também a função de direção da unidade escolar e de coordenação e assessoramento pedagógico.
Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e o regime de previdência dos funcionários públicos, disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.