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Nada por aqui
A respeito das externalidades, julgue os itens subseqüentes.
A solução de Coase é afetada pela presença de custos transacionais, que obstaculariza a geração de acordos eficientes entre as partes.
Julgue os itens a seguir, referentes à ética no serviço público.
A quarentena remunerada aplica-se a ocupantes de cargos de natureza especial e aos dirigentes das agências reguladoras e do Banco Central do Brasil.
Em relação à escolha pública, julgue os itens que se seguem.
Se as preferências dos congressistas estão distribuídas de forma radialmente simétrica, então pode-se afirmar que, na votação do orçamento, o conjunto vencedor — winset — é vazio.
Julgue os itens seguintes quanto aos direitos assegurados aos presos e considerando a Lei de Execução Penal (LEP).
A suspensão dos direitos políticos do preso, enquanto durarem os efeitos da condenação criminal, está restrita apenas ao direito de votar, permanecendo o preso elegível, desde que cumpridas as obrigações inerentes ao pleno exercício do mandato eletivo.
A Organização Mundial de Comércio (OMC) nasceu formalmente em 1.º/1/1995, mas suas origens e as do sistema multilateral de comércio remontam a 1947, quando 23 países assinaram o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (General Agreement on Trade and Tariffs — GATT), como resultado do novo ordenamento econômico global do pós-guerra. No que se refere à OMC, julgue os itens que se seguem.
A OMC, em 1997, decidiu que era injusta a preferência da Comunidade Econômica Européia dada aos mais de 200.000 pequenos produtores caribenhos das ex-colônias européias.
Com relação ao mercado brasileiro de energia elétrica e à crise energética vivida pelo país em 2001, julgue os itens que se seguem.
Diante da necessidade de estimular o aumento da oferta de energia elétrica, a partir da crise verificada em 2001, ficaram dispensados de concessão, permissão ou autorização os aproveitamentos de potenciais hidráulicos iguais ou inferiores a 1 MW e a implantação de usinas termelétricas de potência igual ou inferior a 5 MW, devendo apenas ser comunicados ao poder concedente.
Representação política é a existência de semelhança social entre os que representam e os que são representados nos partidos políticos, e retrata um dos grandes debates correntes na política brasileira. No Brasil, é visível a presença de empresários nos partidos conservadores e de centro. Na bancada dos partidos progressistas, é clara a presença de sindicalistas e de profissionais de classe média. Com relação aos modos de representação política, julgue os itens seguintes.
Arranjos e instituições políticas brasileiras têm sido dominados por elites regionais que exercitam clientelismo político, controle oligárquico de partidos políticos ligados ao executivo estadual e restrições na competição — limites à entrada de novos concorrentes.
No que concerne aos sistemas de governo e outros temas correlatos, julgue os itens abaixo.
No Estado moderno, o governo, do ponto de vista constitucional, é a instituição em que se manifesta o poder estatal em toda a sua plenitude e autonomia, mesmo que o partido ou uma coligação de partidos, ou mesmo grupos de interesse, venha a exercer pressão legítima sobre as ações de governo.
Com referência aos monopólios e oligopólios, julgue os itens em seguida.
O modelo de Stackelberg proporciona uma forma adequada de caracterização do comportamento oligopolístico em uma indústria em que há o domínio de uma firma.
Quanto às garantias do crédito tributário, julgue os seguintes itens.
O fato de o crédito tributário dispor, às vezes, de privilégio especial sobre determinados bens não lhe retira a qualidade da garantia legal, estabelecida em função da condição do credor.
O programa de aquisição de computadores a ser implementado pelo Ministério da Educação, com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), gerou recentemente enorme controvérsia, conforme amplamente divulgado pela mídia, porque
havia, em relação ao sistema operacional escolhido, outros de bom desempenho técnico que poderiam ter sido incluídos no programa de aquisição.
Julgue os itens seguintes, relativos à legislação previdenciária.
As normas previdenciárias são aplicáveis em todo o território nacional, alcançando brasileiros e estrangeiros nele residentes, de acordo com as regras determinadas no denominado Plano de Custeio e Benefícios e outras normas atinentes à espécie.
A história da arte brasileira comprova que a participação, o estímulo, o incentivo das instituições públicas e oficiais em relação à produção artística são extremamente significativos para a consolidação da memória e da identidade nacionais. Acerca da arte brasileira, julgue os itens subseqüentes.
Igrejas e conventos do Brasil-colônia eram adornados com obras de autores portugueses e imagens que vinham da metrópole, até que, em meados do século XVII, Frei Agostinho da Piedade e Frei Agostinho de Jesus realizaram uma extensa e significativa obra do imaginário em barro cozido e policromado.
Macário foi acusado, em juízo, pelo cometimento de crime sujeito a ação penal pública condicionada. Quanto ao procedimento, à luz das disposições do CPP, julgue os itens subseqüentes.
Se a ação penal é condicionada à requisição do ministro da Justiça e esta foi feita ao Ministério Público, seria obrigatória a formulação dessa acusação pelo órgão ministerial.
Como o duplo grau de jurisdição é um direito garantido na Constituição da República, seria inconstitucional lei que conferisse a órgão estatal competência para proferir decisões que envolvessem aplicação de sanções e fossem irrecorríveis.
O voto obrigatório é praxe em todas as democracias parlamentares, pois assegura a participação de todos os eleitores.
Ao estabelecer, em determinado projeto de lei, a vinculação de receitas, a Câmara Legislativa do DF deve submeter-se ao princípio da não afetação. Julgue os itens que se seguem, acerca da aplicação desse princípio.
É constitucionalmente válida uma lei aprovada pela Câmara Legislativa do DF que vincule uma parcela da receita do ICMS para a administração desse mesmo tributo.
O estudo dos fenômenos monetários é fundamental à compreensão do funcionamento das economias de mercado. Em face desse assunto, julgue os itens abaixo.
Políticas que aumentem a competitividade das exportações podem, também, no curto prazo, aumentar o trade-off entre inflação e desemprego.
De acordo com a disciplina do serviço militar, julgue os itens abaixo.
Em estado de guerra, as mulheres estão sujeitas a encargos do interesse da mobilização, segundo suas aptidões.
Com base no modelo de crescimento econômico proposto por Robert Solow, julgue os itens a seguir.
A taxa de poupança afeta o nível de produto por trabalhador a longo prazo.