São Princípios Constitucionais Tributários, EXCETO:
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Sobre o conceito de Tributo, assinale a alternativa CORRETA:
Acerca dos conceitos básicos de hardware e software, analise as afirmativas abaixo:
I - Hardware são as partes concretas de uma máquina, como o gabinete, o teclado, o mouse, a impressora, o disco rígido, a memória, entre outros itens utilizados na fabricação de um computador ou equipamentos eletrônicos.
II - Software Básico são programas utilizados para o funcionamento do sistema. Ele é capaz de gerar um ambiente de interação entre máquina e usuário.
III - Placa Mãe (Motherboard): É um tipo de disco de grande capacidade para armazenamento de dados permanentes ou até que sejam removidos do computador.
IV - Memória RAM é chamado de CPU (unidade central de processamento) e está acoplada à placa-mãe.
Podemos assinalar como CORRETA:
Assinale a alternativa CORRETA referente a atribuição constitucional de competência tributária que compreende a competência legislativa plena, ressalvadas as limitações:
Os tributos devem ser pagos:
Qual é o fato gerador do ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis?
Quanto ao Princípio da Não – Diferenciação Tributária, assinale a alternativa ERRADA:
É de competência aos municípios instituir impostos sobre, EXCETO:
A função do IPTU é predominantemente:
Quanto a Competência Tributária, assinale a alternativa CORRETA:
Sobre os limites tributários pode-se destacar:
I - Não utilizar o tributo com efeito de confisco;
II - Não é possível estabelecer limitações, barreiras, ao tráfego de pessoas e bens;
III - Imunidade recíproca entre os entes da federação;
IV - Observar o princípio da anterioridade, ou seja, há necessidade de lei anterior ao exercício financeiro em que se irá cobrar o tributo sobre o patrimônio e renda.
Assinale a alternativa CORRETA:
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