ID: 731104•
Direito Processual do Trabalho•
Inquérito para apuração de falta grave•
HRTN RN•
Analista Jurídico

A petição inicial, chamada pela CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - de reclamação, poderá ser apresentada pelos empregados, empregadores, pelos sindicatos de classe ou pelas Procuradorias Regionais da Justiça do Trabalho.

Acerca da reclamação, é correto afirmar:

ID: 447500•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
HRTN RN•
Analista Jurídico

Quanto aos instrumentos da democracia direta e às condições básicas de elegibilidade previstas na Constituição Federal de 1988, é incorreto afirmar:

ID: 444815•
Direito Constitucional•
TST•
HRTN RN•
Analista Jurídico

?De plano, destaca-se que o fundamento da competência - em razão da matéria e da pessoa - da justiça do Trabalho reside no Art. 114 da CF, mas é com a promulgação da Emenda Constitucional Nº 45, publicada no Diário Oficial de 31.12.2004, que houve significativa ampliação da competência da Justiça do Trabalho? (LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito Processual do Trabalho. Editora Saraiva.).

Portanto, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar, EXCETO:

ID: 420212•
Direito Civil•
Teoria Geral da Responsabilidade Civil•
HRTN RN•
Analista Jurídico

No estudo da responsabilidade civil do particular, a responsabilidade objetiva independe de culpa e é fundada na teoria do risco. Quanto às modalidades da teoria do risco, considere as afirmativas a seguir:

I. A teoria do risco-proveito é adotada nas situações em que o risco decorre de uma atividade lucrativa, ou seja, o agente retira um proveito do risco criado, como nos casos envolvendo os riscos de um produto, relacionados com a responsabilidade objetiva decorrente do Código de Defesa do Consumidor.

II. Na teoria do risco profissional, não há excludente de nexo de causalidade ou responsabilidade civil a ser alegada, como nos casos de danos ambientais.

III. A teoria do risco administrativo é adotada nos casos de responsabilidade objetiva do Estado.

IV. A teoria do risco criado está presente nos casos em que o agente cria o risco, decorrente de outra pessoa ou de uma coisa. Cite-se a responsabilidade do ocupante do prédio pelas coisas que dele caírem ou forem lançadas.

De acordo com os conceitos doutrinários, estão corretas as afirmativas:

ID: 422195•
Direito Civil•
Pessoas•
HRTN RN•
Analista Jurídico

De acordo com o Código Civil, são pessoas jurídicas de direito privado:

ID: 455494•
Direito do Trabalho•
Remuneração e Salário•
HRTN RN•
Analista Jurídico

Quanto às utilidades fornecidas pelo empregador ao empregado, assinale aquela que indica corretamente a opção que será considerada como parte integrante do salário.

ID: 419168•
Direito Civil•
Fatos Jurídicos•
HRTN RN•
Analista Jurídico

O dolo juntamente com o erro, coação, estado de perigo e lesão são vícios ou defeitos do negócio jurídico.

Considerando o estudo relativo a tais vícios, é correto afirmar:

ID: 449190•
Direito Constitucional•
Direitos Políticos•
HRTN RN•
Analista Jurídico

Quanto ao Poder Executivo, nos termos do que dispõe a Constituição Federal, é incorreto afirmar:

ID: 731721•
Direito Processual do Trabalho•
Dissídios Coletivos•
HRTN RN•
Analista Jurídico

Tem legitimidade para instaurar o dissídio coletivo, EXCETO:

ID: 422308•
Direito Civil•
Teoria das Obrigações Contratuais•
HRTN RN•
Analista Jurídico

Com relação à evicção, nos termos da Lei Nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002 e sua interpretação doutrinária, é incorreto afirmar:

ID: 454809•
Direito do Trabalho•
Jornada de trabalho•
HRTN RN•
Analista Jurídico

De acordo com entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho quando da análise das horas in itinere, é incorreto afirmar:

ID: 407400•
Direito Administrativo•
Contratos•
HRTN RN•
Analista Jurídico

No tocante aos contratos administrativos, é correto afirmar:

ID: 445945•
Direito Constitucional•
Administração Pública•
HRTN RN•
Analista Jurídico

A Constituição Federal, ao determinar que a investidura em cargo ou emprego público depende de prévia aprovação em concurso público, está exigindo um procedimento aberto a todos os interessados.

Desta forma, no que diz respeito ao direito de acesso aos cargos, empregos e funções públicas, é incorreto afirmar:

ID: 449505•
Direito Constitucional•
Sistema Tributário Nacional•
HRTN RN•
Analista Jurídico

No estudo relativo aos tributos e à Constituição de 1988, é correto afirmar:

ID: 412512•
Direito Administrativo•
Servidores Públicos•
HRTN RN•
Analista Jurídico

Considerando a disciplina legal relativa aos agentes públicos, bem como as disposições doutrinárias a respeito, é correto afirmar:
Imprimir Questões