O Supremo Tribunal Federal realizou reunião da comissão especial de conciliação para tratar das ações que envolvem o marco temporal para demarcação de terras indígenas. A conciliação foi marcada no bojo de processos, nos quais se discute a inconstitucionalidade da Lei nº 14.701/2023, que foi parcialmente vetada pelo Presidente da República por razões de inconstitucionalidade.
Entre as disposições da Lei, prejudiciais para a política indigenista, estão:

I A tese jurídica que determina que os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que viviam ou disputavam até 1988, data de promulgação da Constituição.
II. O comprometimento da demarcação de reservas, que garante o direito a terra aos povos indígenas e contribui para a preservação ambiental em razão de suas práticas tradicionais.
III. O aumento da vulnerabilidade das atuais terras indígenas, que são áreas mais protegidas em relação à degradação ambiental no Brasil.

Está correto o que se afirma em

Todos os estabelecimentos devem ser dotados de vestiários quando: a atividade exija a utilização de vestimentas de trabalho ou que seja imposto o uso de uniforme cuja troca deva ser feita no próprio local de trabalho; ou a atividade exija que o estabelecimento disponibilize chuveiro.
De acordo com a NR 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho, os vestiários devem ser dimensionados em função do número de trabalhadores que necessitam utilizá-los. Considerando o limite máximo de 750 (setecentos e cinquenta) trabalhadores, o dimensionamento será realizado com base no seguinte cálculo:

A brigada de incêndio é formada por trabalhadores treinados para atuar na prevenção, combate a incêndios, evacuação e primeiros socorros em situações de emergência.
Nesse contexto, o grupo de pessoas composto por profissionais diretos ou terceiros, cuja função na empresa está voltada às atividades de segurança, saúde e meio ambiente é denominado

Walkie-talkies usados pelo Hezbollah explodiram no Líbano, deixando dezenas de mortos e feridos. O ataque ocorre um dia após a detonação de centenas de pagers usados por membros do grupo. Além dos walkie-talkies, sistemas de energia solar residenciais explodiram em várias áreas da capital Beirute. O Hezbollah e o governo libanês atribuem os ataques a Israel, que não se manifestou.
Sobre a tensão descrita no texto, julgue os itens a seguir:

( ) As tensões entre judeus e árabes teve início no fim do século XX, ultrapassando pela primeira vez neste século as fronteiras da palestina.
( ) O Hezbollah resolveu comprar pagers para evitar o rastreamento de GPS e informações pela inteligência de Israel, proibindo desta forma os smartphones.
( ) A estratégia de destruição em massa da tecnologia de comunicação usada pelo Hezbollah, visa desestruturar as ações do grupo e eliminar seus principais articuladores.

As afirmativas são, respectivamente,

Conforme a NR 18 – Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção, o posicionamento e configuração dos pontos de ancoragens e/ou estaiamento da grua devem seguir as instruções do fabricante sobre os esforços aplicados nesses pontos e ter as estruturas e materiais de fixação definidos em projeto e cálculos elaborados por profissional legalmente habilitado, vinculado ao

A NR 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho, estabelece as condições mínimas de higiene e de conforto a serem observadas pelas organizações, devendo o dimensionamento de todas as instalações regulamentadas por esta NR ter como base

Numa caixa há 10 parafusos, 4 dos quais estão enferrujados. Retiram-se, ao acaso, dois parafusos dessa caixa, sem reposição. ,,Sabendo-se que o segundo parafuso não está enferrujado, a probabilidade de o primeiro estar é

O processo eleitoral da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA) é essencial para garantir a participação democrática dos trabalhadores na promoção da segurança, prevenção de acidentes e melhoria das condições de trabalho.
A NR 5 que trata dessa comissão, preconiza que compete ao empregador convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo mínimo de

Segundo a NR 6 – Equipamento de Proteção Individual (EPI), é uma das competências do fabricante e do importador de EPI, comercializar ou colocar à venda somente o EPI portador de CA, emitido

A prevenção e combate a incêndios nas empresas envolvem treinamentos, sinalização, equipamentos adequados e planos de evacuação para minimizar riscos e garantir a segurança dos funcionários.
Conforme a NR 23, a organização deve providenciar para todos os trabalhadores informações sobre: utilização dos equipamentos de combate ao incêndio; procedimentos de resposta aos cenários de emergências e para evacuação dos locais de trabalho com segurança; e

Riscos em instalações elétricas incluem choques, queimaduras, explosões e quedas, podendo causar lesões graves ou fatais, exigindo rigorosas medidas de segurança.
Conforme a NR 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade, o glossário define Extra-Baixa Tensão (EBT) como a tensão

A Lei nº 12.527 foi publicada em 18 de novembro de 2011. Sua estrutura legislativa conta com o procedimento de acesso à informação.
Sobre o pedido de acesso, é correto afirmar que

Em um determinado mês, uma fábrica registrou um total de 10 acidentes de trabalho. Desses acidentes, 5 foram de trajeto, resultando em um total de 50 dias perdidos, e os 5 acidentes restantes resultaram em incapacidade total e temporária, somando 100 dias perdidos para todos os trabalhadores afetados. O total de horas-homem de exposição ao risco na fábrica neste período foi de 200.000 horas.
A taxa de frequência (em acidentes) e a taxa de gravidade (em dias perdidos) dessa fábrica no mês em questão são, respectivamente,

O ponto de fulgor é a temperatura mínima na qual um líquido libera vapor suficiente para formar uma mistura inflamável com o ar. Quando uma chama ou fonte de ignição entra em contato, ocorre a inflamação, mas, ao retirar a fonte, a chama se extingue, pois a quantidade de vapor não é suficiente para manter a combustão.
De acordo com a NR 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis, líquidos que possuem ponto de fulgor superior a 60°C (sessenta graus Celsius), quando armazenados e transferidos aquecidos a temperaturas iguais ou superiores ao seu ponto de fulgor, se equiparam aos

De acordo com a NR 1 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, vigente até 25 de maio de 2025, a avaliação de riscos deve constituir um processo contínuo e ser revista a cada dois anos ou quando ocorrerem situações específicas que a antecipem.
Esse prazo poderá ser de até 3 anos, no caso de organizações que possuírem

O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) identifica, avalia e controla riscos ocupacionais, implementando medidas preventivas para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores no ambiente laboral. São obrigatórias a elaboração e a implementação do PGR nos canteiros de obras, contemplando os riscos ocupacionais e suas respectivas medidas de prevenção.
Conforme a NR 18 – Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção, em canteiros de obras com até 7 m (sete metros) de altura e com, no máximo, 10 (dez) trabalhadores, o PGR pode ser elaborado por profissional

De acordo com a NR 4 – Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), o dimensionamento desse serviço vincula-se ao número de empregados da organização e ao maior grau de risco entre a atividade econômica principal e atividade econômica preponderante no estabelecimento, nos termos dos Anexos da NR 4, observadas as exceções previstas nessa norma.
A atividade econômica principal e a atividade econômica preponderante são, respectivamente, a

O solo seco e os baixos níveis dos rios prejudicam não só a irrigação e safras no campo, mas também a geração de energia e o deslocamento de cargas pelo país. Sobre este problema, avalie as afirmativas:

( ) Esses problemas tem reflexo direto no bolso dos brasileiros mais pobres, causando impactos na cadeia produtiva de alimentos e serviços, gerando aumento de custos básicos no dia a dia.
( ) A bandeira tarifária é alterada de verde, em que não há cobrança extra pelo consumo de energia, para vermelha, adicionando valores maiores a cada 100 quilowatt-hora consumidos.
( ) O governo acionou a bandeira vermelha em 2021, durante forte crise hídrica, quando a ANATEL criou também na conta de luz a bandeira de escassez hídrica, ainda mais cara.

As afirmativas são, respectivamente,

O estado de São Paulo poderá registrar chuva escura devido à poluição gerada pela fumaça das queimadas provocadas, que ocorrem em cidades do interior do estado, no Centro Oeste e na Amazônia. Esse fenômeno ocorre quando nuvens de chuva encontram a fuligem das queimadas. A água coletada pode ser acinzentada, em função do acúmulo de poluentes.
A ação criminosa descrita pode potencializar para a população das grandes cidades

No ano passado, um operário de uma empresa sofreu um acidente do trabalho que resultou na perda do dedo polegar da mão direita, causando uma redução na sua capacidade para exercer suas atividades habituais.
Ele ficou afastado por 60 dias, e ao retornar, passou a ter direito ao benefício previdenciário denominado