Caso seja negado o acesso à informação por órgão do Poder Executivo Federal, o requerente só poderá recorrer à Controladoria-Geral da União após ter submetido o recurso à apreciação de pelo menos uma autoridade hierarquicamente superior àquela que exarou a decisão impugnada.
Caso seja negado o acesso à informação por órgão do Poder Executivo Federal, o requerente só poderá recorrer à Controladoria-Geral da União após ter submetido o recurso à apreciação de pelo menos uma autoridade hierarquicamente superior àquela que exarou a decisão impugnada.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item.
Desprezando-se outras fontes de cafeína, a quantidade ingerida de cafeína, em uma semana, por Luma é de, no máximo, 28 g.
Sob a perspectiva do princípio da legalidade, o administrador público somente pode atuar conforme determina a lei. Sendo assim, não pode o agente estatal praticar condutas que considere devidas, sem que haja embasamento legal específico.
As empresas públicas e as sociedades de economia mista que explorem atividade econômica não se submetem às regras de responsabilidade civil do Estado.
O TeamViewer, o aplicativo nativo mais conhecido do Windows 10, tem como principal função desfragmentar as unidades de disco do computador.
É dever das entidades públicas promover a divulgação, em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por elas produzidas ou custodiadas.
Em 2020, A Síria foi inserida entre os aliados diplomáticos de Israel, somando-se ao Egito e à Jordânia, e o acordo prevê, além de aproximações econômicas, a suspensão da soberania de Israel sobre a região da Cisjordânia.
As informações que puderem colocar em risco a segurança dos filhos do presidente da República deverão ser classificadas como reservadas, permanecendo sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.
O sistema de registro de preços deve ser precedido de ampla pesquisa de mercado e os preços registrados serão publicados trimestralmente na imprensa oficial, para orientação da Administração.
A respeito de protocolo e arquivo, julgue o item.
As atividades de protocolo, expedição e arquivo corrente são integradas, com vistas à racionalização de tarefas comuns. As atividades dos arquivos correntes são divididas em quatro setores: protocolo; expedição; arquivamento; e destinação.
A única característica que distingue os arquivos é o caráter orgânico, que liga um documento aos outros do mesmo conjunto. Um documento, destacado de seu conjunto, do todo a que pertence, significa muito menos que quando em conjunto.
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
A Faixa de Opções, do Word 2013, pode ser ocultada temporariamente.
A respeito de protocolo e arquivo, julgue o item.
A posição em que são dispostos os documentos, e não a forma dos móveis, distinguirá os tipos de arquivamento (horizontal ou vertical). No tipo horizontal, os documentos são dispostos um atrás do outro, permitindo sua rápida consulta.
O Google Chrome pode ser instalado tanto no sistema operacional Windows 8 quanto no Windows 10.
Para que se reconheça o dever de indenizar do Estado, é imprescindível que haja um dano, ainda que exclusivamente moral, a um bem tutelado pelo direito, não sendo suficiente a simples demonstração de prejuízo.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item.
Se uma pessoa já ganhou 4 duelos nesse torneio e todos os resultados são equiprováveis, a probabilidade de que ela seja a campeã é maior que 6,5%.
A tripartição de Poderes estabelecida pelo artigo 2.º da Constituição Federal de 1988 tem caráter absoluto e irrevogável, constituindo-se cláusula pétrea do ordenamento jurídico pátrio.
Um ato administrativo contrário à moral administrativa não está sujeito a uma análise de legitimidade, mas sim de oportunidade e conveniência.
Na divisão organizacional de uma empresa, a departamentalização caracteriza-se pela especialização horizontal, fundamentada em níveis hierárquicos, visando a aumentar a qualidade do trabalho em si.