Questões de Concursos
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A Portaria n° 529/2013 institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP). A esse respeito, julgue o item a seguir.
A implementação sistemática de vigilância e monitoramento de incidentes na assistência à saúde, com garantia de retorno às unidades notificantes, constitui estratégia de implementação do PNSP.
No que tange à atuação dos(as) assistentes sociais no processo de gestão em saúde, julgue o item a seguir.
Na gestão pública em saúde, é fator predominante de conhecimento aos (às) assistentes sociais a busca pela capacitação quanto aos temas de matriciamento, controle social em saúde, humanização e acolhimento e organização da atenção, entre outros.
A administração pública direta e indireta é pautada pelos princípios impostos pela Constituição Federal, no respectivo artigo 37, estando, portanto, sujeita às diversas imposições constitucionais. Na área da saúde, o Estado pode executar parte das respectivas competências e responsabilidades de maneira direta ou indireta. No que se refere a esse assunto, julgue o item a seguir.
O fundo de saúde constitui, no âmbito da administração pública direta, uma forma de gerenciamento dos recursos para garantir a execução das atividades na área da saúde, sendo vinculado à Secretaria da Saúde.
A instituição dos Conselhos de Saúde é estabelecida exclusivamente por lei federal.
Os instrumentos de gestão em saúde são os mecanismos que garantem o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) em todos os seus níveis. A gestão do SUS é de responsabilidade da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, que, por meio de seus órgãos gestores, utilizam vários instrumentos de gestão, objetivando garantir e aperfeiçoar o funcionamento do sistema de saúde.
Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/>
Os recursos financeiros federais administrados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) destinam-se a financiar as ações e os serviços públicos em saúde das entidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS). Parte desse recurso é transferido para os estados, o Distrito Federal e os municípios, a fim de que realizem, de forma descentralizada, ações e serviços de saúde. A partir de janeiro de 2018, os recursos do Ministério da Saúde, destinados a despesas com ações e serviços públicos de saúde (...) serão organizados e transferidos na forma dos seguintes blocos de financiamento: Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde; e Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde.
Disponível em: <https://www.conasems.org.br>
Os recursos financeiros federais administrados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) destinam-se a financiar as ações e os serviços públicos em saúde das entidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS). Parte desse recurso é transferido para os estados, o Distrito Federal e os municípios, a fim de que realizem, de forma descentralizada, ações e serviços de saúde. A partir de janeiro de 2018, os recursos do Ministério da Saúde, destinados a despesas com ações e serviços públicos de saúde (...) serão organizados e transferidos na forma dos seguintes blocos de financiamento: Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde; e Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde.
Disponível em: <https://www.conasems.org.br>
A respeito dos instrumentos do processo de gestão pública em saúde, julgue o item a seguir.
São atribuições dos gestores na política pública para a saúde: controlar, regular e avaliar a prestação de serviços, bem como mitigar o serviço de controle e avaliação.
Na área de saúde, embora o Estado possa executar parte das respectivas competências e responsabilidades de maneira direta ou indireta, há atividades que são indelegáveis, como a gerência do fundo de saúde, ações de vigilância em saúde e prestação de serviços de assistência à saúde das pessoas.
É de competência do SUS formar recursos humanos na área de saúde.
A Portaria n° 529/2013 institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP). A esse respeito, julgue o item a seguir.
Para o PNSP, a cultura de segurança é um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.