Considere:

I. Exigência de autorização legislativa.
II. Direito real de gozo.
III. Coisa dominante: um serviço público ou um bem afetado a fins de utilidade pública.
IV. O titular do direito é o Poder Público (União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios) ou seus delegados (pessoas jurídicas públicas ou privadas autorizadas por lei ou por contrato).

A propósito dos elementos que definem a servidão administrativa, está correto o que se afirma em

A respeito dos direitos da personalidade, é correto afirmar que

Considere as seguintes assertivas acerca do pregão, de âmbito federal:

I. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.
II. A lei não exige que o pregoeiro dê acesso aos demais licitantes acerca dos dados constantes no SICAF sobre o licitante de melhor proposta, por ser competência única e exclusiva da Comissão licitante.
III. No pregão, a fase de habilitação deve ocorrer antes da etapa competitiva de oferta dos lances.

Está correto o que consta em

Atenção: Considere o texto abaixo para responder às questões

de números 9 a 13.

Não surpreende que, em todo lugar, esteja em curso

uma corrosão do sono, dada a dimensão do que está economicamente

em jogo.

Já em meados do século XVII, a incompatibilidade do

sono com noções modernas de produtividade passou a ser notada.

Descartes, Hume e Locke foram apenas alguns dos filósofos

que apontavam para a sua irrelevância na busca do

conhecimento.

Última das "barreiras naturais", para usar a expressão de

Marx, à completa realização do capitalismo "24 horas", o sono

não pode ser eliminado. Mas pode ser arruinado e despojado, e

existem métodos e motivações para destruí-lo.

Pesquisas recentes mostram que cresce exponencialmente

o número de pessoas que acordam uma ou mais vezes

durante a noite para verificar mensagens ou informações. Uma

figura de linguagem recorrente e aparentemente inócua é o

sleep mode [modo de hibernação], inspirada nas máquinas. A

ideia de um aparelho em modo de consumo reduzido e de

prontidão transforma o sentido mais amplo do sono em mera

condição adiada ou diminuída de operacionalidade.

O dano ao sono é inseparável do atual desmantelamento

da proteção social em outras esferas. Estado mais privado e

vulnerável de todos, o sono depende crucialmente da sociedade

para se sustentar. Um dos exemplos vívidos da insegurança do

estado de natureza no Leviatã de Thomas Hobbes é a vulnerabilidade

de um indivíduo adormecido diante dos inúmeros

perigos de cada noite. Assim, uma obrigação rudimentar dos

membros da comunidade é oferecer segurança para os que

dormem, não apenas contra perigos reais, mas ? igualmente

importante ? contra a ansiedade e temores que geram.

Diversos pressupostos fundamentais a respeito da

coesão das relações sociais se aglutinam em torno da questão

do sono ? na reciprocidade entre vulnerabilidade e confiança,

entre exposição e proteção.

(Adaptado de: Revista Piauí. Ed. 96, 09/14)

Considerando-se o contexto, está correto o que se afirma em:

As receitas podem ser classificadas, em relação à origem, como originárias ou derivadas. São exemplos de cada uma destas espécies, respectivamente,

A Constituição Federal expressamente contempla a imunidade aos templos de qualquer culto. Esta imunidade alcança

No modelo de Lewin, a mudança é um processo sistemático de transição entre os modos antigo e novo de fazer as coisas. A etapa em que ocorre a passagem dos procedimentos antigos para os novos é chamada de
Os negócios jurídicos em que a declaração de vontade emana apenas de uma pessoa, com um único objetivo, denominam-se negócios jurídicos

O catálogo de registro, também chamado de tombo, relaciona os documentos pela ordem cronológica de inclusão no acervo de uma biblioteca. É ordenado pelo número de registro ou de tombo, que o documento recebe quando chega à biblioteca, e apresenta principalmente as seguintes informações:

Nos termos da Lei nº 8.666/1993, a licitação é dispensável quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República. Nessa hipótese, deverá ser previamente ouvido o
Compete ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás, nos termos do Regimentos Interno, entre outros

Atenção: As questões de números 11 a 20 referem-se ao texto seguinte.

A respeito do termo etnia

Por etnia entende-se um grupo de pessoas que parti-
lham vários atributos, como espaço geográfico, língua, costu-
mes e valores, e que reivindicam para si o mesmo nome étnico
e a mesma ascendência. Mas sempre há nisso grande dose de
subjetividade. Daí ser difícil estabelecer fronteiras claras entre
as etnias e quantificar os grupos étnicos existentes no planeta.
A língua, por exemplo, que parece um critério objetivo, não é
suficiente para determinar diversas etnias, se tomada isolada-
mente, pois muitos grupos étnicos usam o mesmo idioma.
O moderno conceito de etnia desenvolveu-se no século
XX, em oposição às teorias racistas que evocavam argumentos
de ordem biológica para justificar a dominação de um grupo
humano sobre outros. A ciência considera incorreto falar em
diferentes raças quando se trata de seres humanos. Todos os
homens pertencem ao gênero Homo e à espécie Homo sapiens.
Eventuais variações genéticas são mínimas e insuficientes para
configurar diferenciações raciais.
Os homens agrupam-se socialmente, e as semelhanças
e diferenças que estabelecem entre si decorrem de processos
históricos, sempre culturais, jamais naturais. Fundamentalmen-
te, um indivíduo pertence a determinada etnia porque acredita
nisso, e tal crença é compartilhada pelos demais indivíduos que
compõem o mesmo grupo.
A existência de vários grupos étnicos no interior das
mesmas fronteiras nacionais é uma situação comum, pois as
populações humanas não são homogêneas, em razão das mi-
grações no decorrer da história. Mas as diferenças étnicas, em
diversos casos, são manipuladas para acirrar conflitos de fundo
político ou econômico. O próprio conceito de raça humana, há
muito não admitido pela antropologia moderna, serviu (e por
vezes ainda serve) de pretexto para justificar as mais cruéis
manifestações de preconceito, violência e barbárie.


(Adaptado do Almanaque Abril Cultural 2009, p. 123)

As normas de concordância verbal encontram-se plenamente respeitadas na frase:

Atenção: Considere o texto abaixo para responder às questões de números 15 a 20.

O cerrado, vegetação seca que cobre o estado de Goiás, é considerado o segundo maior bioma brasileiro. Ao viajar pelo estado, chama a atenção quando se vê em um pasto imenso, lá no meio, a coloração viva do ipê. Entretanto, essa vegetação vem sofrendo com o avanço das monoculturas. Professor de agronomia da Universidade Federal de Goiás, Wilson Mozena acredita que esse cenário de preocupação ambiental vem mudando, principalmente com projetos como o Programa Agricultura de Baixa Emissão de Carbono. Para o professor, a monocultura é a maior vilã da terra. O pesquisador explica que os sistemas de integração e de plantio direto promovem benefícios vitais para o solo. O esquema de plantio em que se varia o tipo de planta, colocando, por exemplo, milho junto com eucalipto, auxilia tanto no "sequestro" do carbono como na manutenção de uma terra fértil. "Nesse sistema, junto com o milho, planta-se a semente da forrageira [planta usada para alimentar o gado]. O milho nasce e essa planta fica na sombra até quando o milho é colhido para o gado pastar, explica. Já o sequestro do carbono contribui para diminuir a emissão de gases de efeito estufa. Quando a terra é arada os restos são incorporados e os micro-organismos que decompõem esses restos morrem sem alimento e o carbono vai para a atmosfera. "Quando se deixam nutrientes no solo, os micro- -organismos aumentam para decompor os nutrientes e ficam na terra se alimentando. O carbono permanece com eles, não subindo para a atmosfera". (Adaptado de: MARCELINO, Sarah Teófilo. "Fazenda em Goiás mantém a esperança da preservação do cerrado".

Disponível em: http://sustentabilidade.estadao.com.br. Acessado em: 25/09/14)

Sem prejuízo da correção e do sentido, uma vírgula pode ser inserida imediatamente após

O conceito de indústria cultural foi criado por Adorno e
Horkheimer, dois dos principais integrantes da Escola de
Frankfurt. Em seu livro de 1947, Dialética do esclarecimento,
eles conceberam o conceito a fim de pensar a questão da
cultura no capitalismo recente. Na época, estavam impactados
pela experiência no país cuja indústria cultural era a mais
avançada, os Estados Unidos, local onde os dois pensadores
alemães refugiaram-se durante a Segunda Guerra.

Segundo os autores, a cultura contemporânea estaria
submetida ao poder do capital, constituindo-se num sistema que
englobaria o rádio, o cinema, as revistas e outros meios - como
a televisão, a novidade daquele momento -, que tenderia a
conferir a todos os produtos culturais um formato semelhante,
padronizado, num mundo em que tudo se transformava em
mercadoria descartável, até mesmo a arte, que assim se desqualificaria
como tal. Surgiria uma cultura de massas que não
precisaria mais se apresentar como arte, pois seria caracterizada
como um negócio de produção em série de mercadorias
culturais de baixa qualidade. Não que a cultura de massa fosse
necessariamente igual para todos os estratos sociais; haveria
tipos diferentes de produtos de massa para cada nível socioeconômico,
conforme indicações de pesquisas de mercado. O controle
sobre os consumidores seria mediado pela diversão, cuja
repetição de fórmulas faria dela um prolongamento do trabalho
no capitalismo tardio.

Muito já se polemizou acerca dessa análise, que tenderia
a estreitar demais o campo de possibilidades de mudança em
sociedades compostas por consumidores supostamente resignados.
O próprio Adorno chegou a matizá-la depois. Mas o
conceito passou a ser muito utilizado, até mesmo por quem diverge
de sua formulação original. Poucos hoje discordariam de
que o mundo todo passa pelo "filtro da indústria cultural", no
sentido de que se pode constatar a existência de uma vasta
produção de mercadorias culturais por setores especializados
da indústria.

Feita a constatação da amplitude alcançada pela
indústria cultural contemporânea, são várias as possibilidades
de interpretá-la. Há estudos que enfatizam o caráter alienante
das consciências imposto pela lógica capitalista no âmbito da
cultura, a difundir padrões culturais hegemônicos. Outros frisam
o aspecto da recepção do espectador, que poderia interpretar
criativamente - e não de modo resignado - as mensagens que
lhe seriam passadas, ademais, de modo não unívoco, mas com
multiplicidades possíveis de sentido.

(RIDENTI, Marcelo. Indústria cultural: da era do rádio à era
da informática no Brasil
. In: Agenda brasileira. São Paulo: Cia
das Letras, 2011, p. 292 a 301)

O segmento em que se restringe o sentido do termo imediatamente anterior encontra-se em:

Os bueiros são elementos de drenagem que servem para transportar a água de um lado para o outro da estrada ou favorecer a livre passagem das drenagens naturais permanentes (córregos) ou temporárias (enxurradas). Podem ser construídos de tubos de concreto, alvenaria, entre outros materiais. Em qualquer caso, nas estradas vicinais de terra, o seu topo deverá estar posicionado abaixo do leito da estrada a uma profundidade mínima de

Constitui crime funcional contra a ordem tributária, dentre outros,

Considere a Matriz GUT abaixo:

imagem-004.jpg

Sobre a prioridade de resolução de problemas está correto o que consta em

Atenção: Considere o texto abaixo para responder às questões

de números 9 a 13.

Não surpreende que, em todo lugar, esteja em curso

uma corrosão do sono, dada a dimensão do que está economicamente

em jogo.

Já em meados do século XVII, a incompatibilidade do

sono com noções modernas de produtividade passou a ser notada.

Descartes, Hume e Locke foram apenas alguns dos filósofos

que apontavam para a sua irrelevância na busca do

conhecimento.

Última das "barreiras naturais", para usar a expressão de

Marx, à completa realização do capitalismo "24 horas", o sono

não pode ser eliminado. Mas pode ser arruinado e despojado, e

existem métodos e motivações para destruí-lo.

Pesquisas recentes mostram que cresce exponencialmente

o número de pessoas que acordam uma ou mais vezes

durante a noite para verificar mensagens ou informações. Uma

figura de linguagem recorrente e aparentemente inócua é o

sleep mode [modo de hibernação], inspirada nas máquinas. A

ideia de um aparelho em modo de consumo reduzido e de

prontidão transforma o sentido mais amplo do sono em mera

condição adiada ou diminuída de operacionalidade.

O dano ao sono é inseparável do atual desmantelamento

da proteção social em outras esferas. Estado mais privado e

vulnerável de todos, o sono depende crucialmente da sociedade

para se sustentar. Um dos exemplos vívidos da insegurança do

estado de natureza no Leviatã de Thomas Hobbes é a vulnerabilidade

de um indivíduo adormecido diante dos inúmeros

perigos de cada noite. Assim, uma obrigação rudimentar dos

membros da comunidade é oferecer segurança para os que

dormem, não apenas contra perigos reais, mas ? igualmente

importante ? contra a ansiedade e temores que geram.

Diversos pressupostos fundamentais a respeito da

coesão das relações sociais se aglutinam em torno da questão

do sono ? na reciprocidade entre vulnerabilidade e confiança,

entre exposição e proteção.

(Adaptado de: Revista Piauí. Ed. 96, 09/14)

O termo cujo sentido no contexto reflete o ponto de vista do autor do texto é:

Página 11