Em relação à alteração dos contratos e dos preços regidos pela Lei nº 14.133/2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa incorreta.
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Acerca das normas relativas ao processo licitatório, previstas na Lei nº 14.133/2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) O processo licitatório tem por objetivo, entre outros, incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
( ) No processo licitatório, os atos devem ser digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.
( ) Os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei.
( ) Poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato as empresas controladoras, controladas ou coligadas, concorrendo entre si.
Assinale a sequência correta.
Julgue os itens subsequentes, referentes à análise de propostas do setor de compras e à negociação com fornecedores.
A negociação com os fornecedores influi na competitividade da organização compradora, uma vez que o preço final dos bens e serviços a serem adquiridos é determinado nessa ocasião.
Licitação é o procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para
o contrato de seu interesse.
(MEIRELLES, 2018.)
Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, os processos de licitação
(MEIRELLES, 2018.)
Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, os processos de licitação
A Lei nº 14.133/2021 juntou os princípios estabelecidos no caput do Art. 37 da Constituição Federal, no caput do Art. 3º da Lei
nº 8.666/1993 e no caput do Art. 2º do Decreto nº 10.024/2019 e acrescentou outros, estabelecendo os princípios que devem
ser observados em sua aplicação.
(JUSTEN FILHO, 2022.)
Constitui-se em um princípio licitatório acrescido aos já existentes pela referida Lei, o princípio da
(JUSTEN FILHO, 2022.)
Constitui-se em um princípio licitatório acrescido aos já existentes pela referida Lei, o princípio da
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o agente de contratação é uma pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, com a função de ser responsável por
conduzir o processo licitatório e garantir que tudo ocorra conforme normas e regulamentos estabelecidos. Considerando que a
licitação envolva bens ou serviços especiais, entendidos com aqueles que apresentam alta heterogeneidade e/ou complexidade e
não podem ser objetivamente definidos pelo edital de acordo com especificações usuais do mercado, o agente de contratação pode
ser substituído por:
Analise o texto a seguir.
De acordo com o que estabelece o Decreto federal nº 8.241/2014, que dispõe sobre a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços pelas fundações de apoio, “as razões dos recursos serão apresentadas no prazo de _________ dias úteis, contado a partir da data de ciência”. (BRASIL. Decreto nº 8.241/2014. Regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, para dispor sobre a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços pelas fundações de apoio. Art. 30, § 3º)
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto anterior.
INQC•
Segundo a Lei nº 13.313/2016, responda à questão.
A empresa pública NÃO poderá:
INQC•
A elaboração do edital e o orçamento estimado
estão inseridos na fase do procedimento licitatório
denominada:
INQC•
Responda à questão com base na Lei nº 14.133/2021.
Para a apresentação das propostas e lances em se
tratando de aquisição de bens quando adotado o critério
de maior desconto, o prazo mínimo, em dias úteis, que
deverá ser obedecido a partir da divulgação do edital
deverá ser de:
As modalidades de licitação conduzem o processo de compra de bens e serviços pela Administração Pública. Com características
próprias e únicas, as modalidades são classificadas em conformidade com a lei.
(JUSTEN FILHO, 2022.)
Considerando a Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, constituem-se em modalidades de licitação:
(JUSTEN FILHO, 2022.)
Considerando a Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, constituem-se em modalidades de licitação:
Entre os princípios básicos da administração
pública, o preceito que diz respeito à obrigação
do Estado agir de modo imparcial perante
terceiros, não sendo permitido beneficiar nem
causar danos a pessoas específicas, mas sempre
buscando chegar à comunidade ou um grupo
amplo de cidadãos em seus atos, está relacionado
ao princípio da:
Não é um dos cinco princípios básicos da
Administração Pública que devem ser adotados
por todos em entes públicos: