Questões de Concursos

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Q855547•
Direito Constitucional•
Partidos Políticos•
EDUCA•
Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Fiscal de Obras•
2020

De acordo com a Constituição Federal em seu Art. 17 diz que é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos: Assinale a alternativa INCORRETA:

Caráter nacional.

Proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes.

Assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, devendo seus estatutos estabelecer normas de fidelidade e disciplina partidárias.

Prestação de contas à Justiça Eleitoral.

Funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

Q856023•
Direito Constitucional•
Ordem Econômica e Financeira•
EDUCA•
Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Fiscal de Obras•
2020

Em consonância com a Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001 que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana. Em seu art. 43. Para garantir a gestão democrática da cidade, deverão ser utilizados, entre outros, os seguintes instrumentos: Assinale a alternativa CORRETA:
I. Órgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional, estadual e municipal. II. Debates, audiências e consultas públicas. III. Conferências sobre assuntos de interesse urbano, nos níveis nacional, estadual e municipal. IV. Iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.
Estão CORRETAS:

Q853353•
Direito Constitucional•
Ordem Econômica e Financeira•
EDUCA•
Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Fiscal de Obras•
2020

A Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001 que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana. Em seu art. 3º, compete à União, entre outras atribuições de interesse da política urbana, EXCETO:

Legislar sobre normas gerais de direito urbanístico.

Legislar sobre normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em relação à política urbana, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional.

Promover, por iniciativa própria e em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais, de saneamento básico, das calçadas, dos passeios públicos, do mobiliário urbano e dos demais espaços de uso público.

Instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.

Elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.

Q855532•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei 8666 de 1993•
EDUCA•
Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Fiscal de Obras•
2020

Sobre Licitação, analise os itens abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:

E que o conjunto de procedimentos administrativos (administrativos porque parte da administração pública) para as compras ou serviços contratados pelos governos Federal, Estadual ou Municipal, ou seja todos os entes federativos.

Licitação é um processo informal onde há a competição entre os interessados.

Quem realiza a licitação é o governo e suas unidades da administração pública.

Uma das legislações que regem o processo licitatório é a Lei Federal Lei Nº 8.666 de junho de 1993.

Edital é um documento onde estarão todas as regras que serão observadas pela Comissão de Licitação e quando for o caso pelo Pregoeiro

Q857669•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei 8666 de 1993•
EDUCA•
Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Fiscal de Obras•
2020

Sobre as modalidades da Licitação, enumere os parênteses de acordo com a numeração a seguir:
1. Concorrência. 2. Tomada de preços. 3. Convite.
( ) Modalidade realizada entre interessados do ramo de que trata o objeto da licitação, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela Administração. ( ) Modalidade da qual podem participar quaisquer interessados que na fase de habilitação preliminar comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução do objeto da licitação. ( ) Modalidade realizada entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
A sequência CORRETA é:

Q857067•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais da República•
EDUCA•
Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Fiscal de Obras•
2020

Em consonância com o art. 3º da Constituição Federal, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, EXCETO:

Construir uma sociedade livre, justa e solidária;

Prevalência dos direitos humanos;

Garantir o desenvolvimento nacional;

Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Q842236•
Legislação Municipal•
Legislação do Município de Cachoeira dos Índios•
EDUCA•
Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Fiscal de Obras•
2020

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cachoeira dos Índios, em seu art. 19, diz que incluem-se entre os bens do município:
I. Os que atualmente lhes pertencem. II. A alienação de bens do município. III. Os bens de sua propriedade na forma da Lei. IV. A dívida ativa proveniente de receita não arrecadada. V. A aquisição de bens e imóveis.
Estão CORRETAS:

Q853894•
Direito Administrativo•
Improbidade administrativa Lei 8429 92•
EDUCA•
Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Fiscal de Obras•
2020

Importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível. Segundo a lei, as penalidades podem ou não ser cumulativas. O conceito refere-se ao princípio infraconstitucional da: Assinale a alternativa CORRETA:

Notificações

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Questões de Concursos para Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Fiscal de Obras com Gabarito (Comentado)

Q855547•
Direito Constitucional•
Partidos Políticos•
EDUCA•
Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Fiscal de Obras•
2020

Caráter nacional.

Proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes.

Assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, devendo seus estatutos estabelecer normas de fidelidade e disciplina partidárias.

Prestação de contas à Justiça Eleitoral.

Funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

Q856023•
Direito Constitucional•
Ordem Econômica e Financeira•
EDUCA•
Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Fiscal de Obras•
2020

Q853353•
Direito Constitucional•
Ordem Econômica e Financeira•
EDUCA•
Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Fiscal de Obras•
2020

Legislar sobre normas gerais de direito urbanístico.

Instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.

Elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.

Q855532•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei 8666 de 1993•
EDUCA•
Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Fiscal de Obras•
2020

Sobre Licitação, analise os itens abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:

Licitação é um processo informal onde há a competição entre os interessados.

Quem realiza a licitação é o governo e suas unidades da administração pública.

Uma das legislações que regem o processo licitatório é a Lei Federal Lei Nº 8.666 de junho de 1993.

Edital é um documento onde estarão todas as regras que serão observadas pela Comissão de Licitação e quando for o caso pelo Pregoeiro

Q857669•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei 8666 de 1993•
EDUCA•
Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Fiscal de Obras•
2020

Q857067•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais da República•
EDUCA•
Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Fiscal de Obras•
2020

Em consonância com o art. 3º da Constituição Federal, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, EXCETO:

Construir uma sociedade livre, justa e solidária;

Prevalência dos direitos humanos;

Garantir o desenvolvimento nacional;

Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Q855547•Direito Constitucional•Partidos Políticos•EDUCA•Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Fiscal de Obras•2020

Q856023•Direito Constitucional•Ordem Econômica e Financeira•EDUCA•Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Fiscal de Obras•2020

Q853353•Direito Constitucional•Ordem Econômica e Financeira•EDUCA•Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Fiscal de Obras•2020

Q855532•Direito Administrativo•Licitações e Lei 8666 de 1993•EDUCA•Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Fiscal de Obras•2020

Q857669•Direito Administrativo•Licitações e Lei 8666 de 1993•EDUCA•Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Fiscal de Obras•2020

Q857067•Direito Constitucional•Princípios Fundamentais da República•EDUCA•Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Fiscal de Obras•2020

Q842236•Legislação Municipal•Legislação do Município de Cachoeira dos Índios•EDUCA•Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Fiscal de Obras•2020

Q853894•Direito Administrativo•Improbidade administrativa Lei 8429 92•EDUCA•Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Fiscal de Obras•2020

Q855547•Direito Constitucional•Partidos Políticos•EDUCA•Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Fiscal de Obras•2020

Q856023•Direito Constitucional•Ordem Econômica e Financeira•EDUCA•Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Fiscal de Obras•2020

Q853353•Direito Constitucional•Ordem Econômica e Financeira•EDUCA•Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Fiscal de Obras•2020

Q855532•Direito Administrativo•Licitações e Lei 8666 de 1993•EDUCA•Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Fiscal de Obras•2020

Q857669•Direito Administrativo•Licitações e Lei 8666 de 1993•EDUCA•Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Fiscal de Obras•2020

Q857067•Direito Constitucional•Princípios Fundamentais da República•EDUCA•Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Fiscal de Obras•2020

Q842236•Legislação Municipal•Legislação do Município de Cachoeira dos Índios•EDUCA•Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Fiscal de Obras•2020

Q853894•Direito Administrativo•Improbidade administrativa Lei 8429 92•EDUCA•Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Fiscal de Obras•2020

Q855547•
Direito Constitucional•
Partidos Políticos•
EDUCA•
Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Fiscal de Obras•
2020

Q856023•
Direito Constitucional•
Ordem Econômica e Financeira•
EDUCA•
Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Fiscal de Obras•
2020

Q853353•
Direito Constitucional•
Ordem Econômica e Financeira•
EDUCA•
Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Fiscal de Obras•
2020

Q855532•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei 8666 de 1993•
EDUCA•
Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Fiscal de Obras•
2020

Q857669•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei 8666 de 1993•
EDUCA•
Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Fiscal de Obras•
2020

Q857067•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais da República•
EDUCA•
Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Fiscal de Obras•
2020

Q842236•
Legislação Municipal•
Legislação do Município de Cachoeira dos Índios•
EDUCA•
Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Fiscal de Obras•
2020

Q853894•
Direito Administrativo•
Improbidade administrativa Lei 8429 92•
EDUCA•
Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Fiscal de Obras•
2020

Q855547•
Direito Constitucional•
Partidos Políticos•
EDUCA•
Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Fiscal de Obras•
2020

Q856023•
Direito Constitucional•
Ordem Econômica e Financeira•
EDUCA•
Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Fiscal de Obras•
2020

Q853353•
Direito Constitucional•
Ordem Econômica e Financeira•
EDUCA•
Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Fiscal de Obras•
2020

Q855532•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei 8666 de 1993•
EDUCA•
Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Fiscal de Obras•
2020

Q857669•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei 8666 de 1993•
EDUCA•
Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Fiscal de Obras•
2020

Q857067•
Direito Constitucional•
Princípios Fundamentais da República•
EDUCA•
Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Fiscal de Obras•
2020

Q842236•
Legislação Municipal•
Legislação do Município de Cachoeira dos Índios•
EDUCA•
Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Fiscal de Obras•
2020

Q853894•
Direito Administrativo•
Improbidade administrativa Lei 8429 92•
EDUCA•
Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Fiscal de Obras•
2020