Levando em consideração a legislação tributária, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção CORRETA:
( ) Qualquer tributo, uma vez instituído por Lei, pode ser modificado por Decreto, que são normas jurídicas elaboradas pelo Poder Executivo.
( ) Medidas Provisórias são editadas pelo Presidente da República. Caso o Congresso não aprecie a matéria em 60 dias, prorrogável por mais 60, fica convertida, automaticamente, em Lei.
( ) As leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta.
A sequência CORRETA de cima para baixo é:
A atual globalização é fenômeno histórico que, para muitos estudiosos, tem sua origem mais remota no processo de expansão comercial e marítima que alguns países europeus protagonizaram no início da Idade Moderna (séculos XV e XVI). Com a marcha ascensional da Revolução Industrial, a partir de fins do século XVIII e ao longo dos dois últimos séculos, a mundialização da economia chega aos dias atuais arrastando consigo diversos outros aspectos da vida das sociedades.
A propósito do tema a que se refere o texto acima, julgue os itens que se seguem.
Por sua natureza, a globalização pressupõe, em tese, a livre circulação de produtos, capitais e pessoas, o que não impede, na prática, a eventual adoção de medidas protecionistas e de obstáculos aos fluxos migratórios.Busca pela vida em águas profundas em Santos
O navio de pesquisa oceanográfica japonês Yokosuka chegou ontem ao Porto de Santos, com o submarino Shinkai 6500 e um grupo de cientistas brasileiros a bordo, marcando assim o fim de uma expedição de duas semanas sobre o Platô de São Paulo, com mergulhos que chegaram a 3.600 metros de profundidade.
E a grande descoberta da expedição, imagine só, foi não ter descoberto quase nada. Foi a primeira vez que cientistas mergulharam a grandes profundidades nessa região, e a escassez de vida surpreendeu tanto os pesquisadores japoneses quanto os brasileiros. "A expectativa era encontrar grandes concentrações de vida, mas infelizmente nada disso foi localizado", contou ao Estado o cientista chefe da expedição, Katsunori Fujikura, da Agência Japonesa de Ciência e Tecnologia da Terra e do Mar (Jamstec). A expectativa baseava-se no fato de que, do ponto de vista geológico, o Platô de São Paulo (onde fica a Bacia de Santos) é muito parecido com o Golfo do México, onde há também muitas reservas de petróleo, gás, e uma grande concentração de ecossistemas quimiossintéticos, que é o que os biólogos esperavam encontrar por aqui também. "Foi uma surpresa para nós. Por que será que há tão pouca vida aqui? Esse será o escopo das pesquisas a partir de agora", completou Fujikura.
Ecossistemas quimiossintéticos são ambientes de grande profundidade associados a falhas no assoalho oceânico, nos quais a fonte primária de energia para a vida não é a fotossíntese, como realizada pelas plantas na superfície, mas o metabolismo de elementos químicos inorgânicos (como metano e enxofre) realizado por microorganismos especialmente adaptados a condições extremas de temperatura e pressão, que acabam dando suporte à vida de vários organismos maiores, incluindo moluscos, crustáceos e peixes. Há dois tipos principais desses ambientes: as fumarolas de água quente e as exsudações de água fria, que é o que os pesquisadores esperavam encontrar no Platô de São Paulo.
A viagem de duas semanas, entre Rio e São Paulo, foi a segunda pernada de uma expedição iniciada cerca de um mês atrás, dentro de uma parceria entre a Jamstec, o Instituto Oceanográfico da USP e o Serviço Geológico do Brasil (CPRM), envolvendo pesquisadores de várias instituições brasileiras e japonesas. Na primeira pernada foram realizados sete mergulhos de até 4.200 metros de profundidade nas regiões da Elevação do Rio Grande e da Dorsal de São Paulo. Agora, na segunda pernada, foram nove mergulhos de até 3.600 metros no Platô de São Paulo (estavam previstos 10 mergulhos, mas o último teve de ser cancelado por questões meteorológicas).
Nenhum ambiente quimiossintético foi encontrado, e a quantidade de animais maiores observados também foi pequena — diferentemente do que foi observado nos mergulhos da primeira pernada. "Apesar de serem todos da mesma região, os três locais têm biodiversidades distintas", observou Fujikura. "Aqui não vimos animais de grande porte e a quantidade de vida era muito menor."
O que não significa que a expedição tenha sido um fracasso, nem que não existam ecossistemas quimiossintéticos no Platô de São Paulo, segundo a pesquisadora Vivian Pellizari, do Instituto Oceanográfico da USP. "O que nós vimos foi uma parte muito pequena do platô", destaca ela. "É impossível que numa área enorme como essa, com todo o petróleo que sabemos ter aqui, não haja nenhum escape de gás, nenhuma exsudação fria, como há no Golfo do México. Temos de continuar procurando; é uma agulha no palheiro."
Mesmo sem ter encontrado nenhum ambiente quimiossintético, os cientistas vão voltar para casa com uma grande quantidade de dados e amostras, suficiente para muitos anos de pesquisa. Dezenas de amostras de água, sedimentos e animais de águas profundas foram coletadas, incluindo caranguejos, camarões, mexilhões, esponjas, pepinos e estrelas do mar. "É bem possível que tenhamos espécies novas nessas amostras", diz o biólogo Angelo Bernardino, da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), que fez um mergulho com o Shinkai a 2.800 metros de profundidade. "Acho que vão aparecer coisas muito interessantes nas análises."
Vivian e Bernardino destacam que o Atlântico Sul nunca havia sido prospectado cientificamente dessa maneira, e foi a primeira vez que cientistas brasileiros tiveram oportunidade de descer a essas profundidades na costa brasileira. "Foi uma oportunidade única para a ciência do Brasil", disse Vivian, ressaltando que várias instituições do País, de vários Estados, vão receber amostras coletadas na expedição para pesquisa. "Apesar de a biodiversidade observada ter sido bem menor do que esperávamos, o desafio será maior ainda agora para explicar esses resultados", avaliou a bióloga. "É a primeira vez que coletamos esse tipo de dado no Brasil; então, toda informação que pudermos extrair deles será muito importante."
As amostras de água e sedimento, por exemplo, serão minuciosamente analisadas quimicamente e geneticamente para entender que elementos e microorganismos estão presentes nesses ambientes.
(Disponível em www.estadao.com.br)
O texto abaixo servirá de base para a questão.
Maverick planeja casar-se com Cláudia no próximo ano. Sabendo dessa intenção do casal, Paulo, que presta serviço de consultoria e assessoria contábil à empresa de Maverick, o contacta informando conhecer uma corretora de imóveis que pode ajudar.
Paulo apresenta Luciana, corretora de imóveis, que lhe presta excelente atendimento, mostrando ao casal o imóvel dos seus sonhos. Iniciam, assim, o processo de negociação da compra do imóvel. Por coincidência, o referido imóvel pertence a um parente de Paulo, que, prontamente, se oferece para ajudar na negociação, auxiliando Luciana tanto no contato com os proprietários como na argumentação com eles sobre a possibilidade de fecharem o negócio pelo valor proposto por Maverick.
Finalmente, o negócio foi fechado, e Maverick decide comprar o imóvel. Foi, então, apresentado a ele um contrato de promessa de compra e venda junto à imobiliária, firmando os direitos e deveres dos contratantes. Maverick foi informado ainda da comissão de corretagem. Embora, no contrato, não estivesse prevista, expressamente, a porcentagem dessa comissão, era de praxe (de amplo conhecimento na região e de conhecimento do próprio Maverick) a cobrança de 5% a título de comissão de corretagem. Ao final, Maverick pagou um total de 8% de comissão, sendo 5% para Luciana e 3% para Paulo, visto que ele foi determinante para a concretização da venda.
No entanto, uma semana após a concretização do negócio, Maverick terminou seu noivado e, já que não iria mais se casar, desistiu da compra do imóvel. Diante da não devolução do valor pago antecipadamente a título de comissão de corretagem à imobiliária, Maverick ingressou com ação judicial questionando alguns pontos da negociação.
Primeiro, pedia a devolução dos 5% pagos, sob o argumento de que, como ele havia desistido da compra antes da transferência do imóvel somente uma semana após a assinatura do contrato, não teria havido qualquer prejuízo por parte da imobiliária, já que o imóvel poderia ser facilmente vendido para outro interessado.
Questionou ainda a abusividade da porcentagem cobrada a título de comissão de corretagem, sob o argumento de que esse ônus não lhe cabia, uma vez que Luciana, como corretora da imobiliária, deveria receber desta e não do comprador. Ainda nessa esteira, frisou que Luciana não fez jus ao recebimento da comissão, visto que grande parte da negociação fora facilitada por Paulo. Portanto, sustentou que o contrato deveria ser declarado nulo de pleno direito pelas razões por ele expostas.
O texto abaixo servirá de base para responder à questão desta prova.
Sustentabilidade atrai investimentos para o mercado imobiliário brasileiro
Por Fabiano Cordaro
A preocupação com melhores práticas ambientais, sociais e de governança (ESG, na sigla em inglês) é uma tendência mundial que vem ganhando força no Brasil e movimentando a indústria de gestão de ativos. Segundo estimativas, um terço dos ativos em nível global já é voltado para investimentos sustentáveis. O conceito leva em conta questões corporativas, como emissão de carbono, impacto ambiental, cidadania e desenvolvimento de capital, para a tomada de decisão sobre investimentos. Os critérios ESG também funcionam como moderadores de risco, pois dão mais credibilidade aos investidores sobre as companhias em que estão alocando capital, o que garante o retorno do investimento.
Para as empresas, a preocupação com o meio ambiente e com as políticas sociais também reflete em uma reputação mais positiva entre os consumidores e, com isso, em melhor desempenho financeiro. E, para o mercado imobiliário, não é diferente. Após um período de crise, o setor começou a se recuperar este ano e vive uma janela de oportunidade. Apenas no estado de São Paulo houve 575.043 operações de compra e venda de imóveis nos últimos 12 meses até junho de 2019, montante 1,55% maior do que no acumulado dos 12 meses encerrados em junho de 2018, de acordo com o levantamento Indicadores de Registro Imobiliário, divulgado pela Associação dos Registradores de Imóveis de São Paulo (Arisp) em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
Aliado a esse cenário, outro dado também chama a atenção: o Brasil está entre os cinco países com maior déficit habitacional do mundo. Segundo pesquisa da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), em parceria com a Fundação Getúlio Vargas FGV), seria necessário construir 1,2 milhão de imóveis ao ano para atender a demanda por moradia na próxima década. O déficit em unidades habitacionais cresceu 7% em apenas 10 anos, de 2007 a 2017, atingido 7,78 milhões em 2017.
Aproveitando esse movimento, o ESG pode ser um importante aliado da indústria de imóveis para conquistar investimentos e impulsionar o setor. Inclusive, investidores estrangeiros já apostam nesse diferencial. Um relatório publicado pela Harvard Business Review apontou que, a partir do início de 2018, a cada US$ 4 trilhões investidos nos EUA, US$ 1 trilhão foi encaminhado para investimentos sustentáveis. No ano passado, esse valor chegou a US$ 11,6 trilhões, um aumento de US$ 9 trilhões em comparação a 2010. E não só a economia ganha com esses investimentos, mas a sociedade também. O crescimento da adoção de princípios ESG traz à tona a melhoria do sistema como um todo, já que aumenta a entrega de práticas sociais e ambientais positivas.
Pensando no mercado imobiliário, esse retorno para a população chega ao oferecer residências que aliam arquitetura, tecnologia, sustentabilidade e práticas de engajamento social. Já pensou viver em um condomínio hi-tech, com uma série de serviços e soluções integradas no âmbito do imóvel e do prédio, como sensores e medidores inteligentes, Wi-Fi em todos os ambientes, horta urbana, gestor social, biblioteca e até creche para as crianças? Esse novo conceito tem como foco a economia compartilhada, que faz com que os moradores tenham maior interação. O objetivo é entregar um novo tipo de moradia, que tem como centro principal melhorar a vida das pessoas com projetos inteligentes, ao mesmo tempo que atrai novos investidores e fortalece a economia.
E engana-se quem acredita que esses imóveis são voltados apenas para classes mais altas. Pelo contrário, hoje já é possível financiar um apartamento com esse conceito até pelo programa Minha Casa Minha Vida, da Caixa Econômica Federal. Isso porque, com a aposta em inovação e tecnologia, essas moradias contam com soluções que não são normalmente aplicáveis aos produtos de interesse social. Há menos desperdício de materiais e maior agilidade nos processos, o que reduz os custos de construção de uma forma geral. A inovação também permite, inclusive, diminuir os gastos com condomínio, internet, energia e até TV a cabo.
Em um mundo globalizado essas iniciativas estão cada vez mais presentes e o desafio é que todas as pessoas possam ter acesso a esse novo jeito de viver de agora em diante. O investimento nesses novos empreendimentos desencadeia um grande potencial de crescimento para todos os envolvidos, e essa é a verdadeira sustentabilidade.
Considere o excerto abaixo.
Em um mundo globalizado essas iniciativas estão cada vez mais presentes e o desafio é que todas as pessoas possam ter acesso a esse novo jeito de viver de agora em diante.
Word•
Para listar arquivos e diretórios no prompt de comando do sistema operacional Linux, utiliza o comando:
Embora a Segunda Guerra Mundial tenha terminado em 1945, não foram poucos os conflitos que explodiram pelo mundo afora desde então. Algumas regiões, em especial, vivem em permanente tensão, o que ajuda a ampliar um generalizado sentimento de insegurança que tende a se universalizar. Nos dias de hoje, o Oriente Médio e a península coreana são exemplos de áreas potencialmente explosivas, gerando ansiedade e preocupação entre governos e sociedades.
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o atual cenário mundial, julgue os itens de 31 a 36.
A Coreia do Norte, um dos mais fechados países do mundo, governado por uma férrea ditadura comunista, elevou recentemente o grau de tensão mundial ao promover testes que buscam comprovar sua capacidade nuclear.