O Código de Ética tem a missão de padronizar e formalizar:

Os princípios básicos da administração pública são:

O instrumento pelo qual o signatário pede a uma autoridade pública algo rotineiro ou que lhe pareça justo ou legal, denomina-se:

Analise as afirmativas abaixo:

1. Arquivos públicos podem ser definidos como os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.

 2. Consideram-se documentos correntes aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam de consultas frequentes; documentos intermediários aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

3. A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.

4. Consideram-se arquivos públicos os conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas, em decorrência de suas atividades.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O patrimônio da sociedade de economia mista é formado:

é obrigação de toda repartição pública, desde que requerido pelo interessado, para defesa de direitos ou esclarecimento de situações de interesse pessoal, fornecer certidões:

Entes administrativos autônomos, criados por lei específica, com personalidade jurídica de direito público interno, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas, denominam-se:

O pessoal da sociedade de economia mista - dirigentes e empregados - rege-se pelo regime:

O documento de valor jurídico que consiste no resumo escrito e fiel dos fatos e decisões de sessões ou reuniões de Órgãos Coligadas, Comissões ou demais Unidades Administrativas, denomina-se:

Atos pelos quais a Administração comprova um fato ou uma situação de que tenha conhecimento por seus órgãos competentes, denominam-se:

Agentes públicos são todas as pessoas:

O abuso do poder ocorre quando a autoridade, embora competente para praticar o ato:

Centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais, através de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica a que pertencem, denominam-se: