Avalie se o estudo da unidade e da indivisibilidade como princípios
institucionais do Ministério Público consagrados na Constituição
da República Federativa do Brasil de 1988 permite concluir que:
I. com base na indivisibilidade, os membros podem se substituir
livremente para desempenho de suas funções institucionais,
bastando, para tanto, a concordância dos envolvidos;
II. com base na unidade, dentro de cada Ministério Público, seus
membros integram uma só Instituição, sob a chefia
administrativa de um único Procurador-Geral;
III. não há hierarquia entre o Ministério Público Federal e os
Ministérios Públicos dos Estados ou entre os ramos do
Ministério Público da União.
Os arquivos PDF permitem que os usuários troquem e visualizem
documentos eletrônicos independentemente do ambiente em que
foram criados ou do ambiente em que são visualizados ou
impressos. Existem diversas normas internacionais que abordam
os usos especializados desses arquivos.
O padrão da indústria adotado pelos arquivos PDF para
arquivamento de documentos digitais é o
A negociação estratégica é um processo dinâmico de comunicação
e tomada de decisão, no qual as partes envolvidas buscam alcançar
um acordo mutuamente benéfico, conciliando interesses,
necessidades e objetivos.
Uma limitação do conceito de barganha em uma negociação
estratégica reside no fato de que
Considerando o regime disciplinar aplicável aos servidores do
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, avalie as
afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a
falsa.
( ) Constitui infração disciplinar a ação ou omissão do servidor
capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função
pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência
do serviço ou causar dano à Administração Pública.
( ) É proibido ao servidor dedicar-se, nos locais e horas de
trabalho, a palestras, leituras ou quaisquer outras atividades
estranhas ao serviço, inclusive ao trato de interesses de
natureza particular.
( ) Após a instauração de processo administrativo disciplinar em
face do servidor, por infração punível com advertência ou
repreensão, não haverá a possibilidade de aplicação de
solução consensual.
( ) A celebração de Acordo de Não Persecução Disciplinar
compete ao Secretário-Geral do Ministério Público e, caso ele
decida no sentido da não formulação de proposta dessa
medida, tal decisão será insuscetível de recurso.
De acordo com a Resolução GPGJ nº 2.474/2022, que dispõe sobre
as atribuições dos cargos de provimento efetivo do Quadro
Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do
Estado do Rio de Janeiro, são atribuições comuns a Analistas,
Técnicos e Auxiliares do Ministério Público:
Indignado com as dificuldades que vinha enfrentando para se
deslocar na Cidade do Rio de Janeiro utilizando meio de transporte
coletivo, um cidadão apresentou uma Comunicação à Ouvidoria do
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da qual,
apontando falha na prestação do serviço público, noticiou a
repentina e significativa redução do número de ônibus em
circulação para uma determinada linha que habitualmente
utilizava e, diante disso, solicitou a adoção urgente de providências
para resolução do problema.
Ao receber tal comunicação, de que não constava a identificação
do cidadão noticiante, Joana, Promotora de Justiça com atribuição,
poderá
Em um determinado mês deste ano de 2025, ocorreram as duas
situações narradas a seguir no Ministério Público do Estado do Rio
de Janeiro.
I. Após detida análise dos autos, a Promotoria de Justiça de
Investigação Penal de um município do interior do estado
decidiu pelo arquivamento de um inquérito policial.
Ao ser comunicado de tal decisão, o juízo competente verificou
patente ilegalidade nela, razão pela qual submeteu a matéria
ao Procurador-Geral de Justiça.
Provocado pelo juízo, o Procurador-Geral de Justiça exerceu a
revisão da decisão de arquivamento do inquérito policial.
II. Após detida análise dos autos, o Procurador-Geral de Justiça,
no exercício de sua atribuição originária, decidiu pelo
arquivamento de um inquérito policial.
Ao ser comunicada de tal decisão, a vítima não se conformou
com o arquivamento e, diante disso, interpôs recurso.
Com isso, o procedimento investigatório foi encaminhado à
instância revisional no âmbito do Ministério Público do Estado
do Rio de Janeiro.
Considerando a regulamentação aplicável ao tema, é possível e
correto que se verifique o seguinte desdobramento em relação à
PNG (Portable Network Graphics) versão 3 é um formato de dados
utilizado em imagens que fornece uma alternativa ao uso dos
arquivos GIF e TIFF. Considerando as especificações técnicas do
PNG, avalie as alternativas a seguir.
I. É um formato de arquivo extensível para armazenamento sem
perdas de informação, é portátil e bem compactado pode ser
usado em imagens estáticas e raster animadas.
II. O formato suporta imagens de cores indexadas, escala de tons
de cinza, truecolor e um canal alfa opcional. As profundidades
de amostra variam de 1 a 32 bits.
III. Foi projetado para funcionar bem em aplicativos de
visualização on-line, como a World Wide Web, por isso é
totalmente transmissível e tem opção de exibição progressiva.
PNG é robusto, fornecendo tanto verificação completa da
integridade do arquivo quanto à detecção simples de erros
comuns de transmissão.
Os critérios são mecanismos lógicos que servem como referência
para orientar escolhas e julgamentos. Fundamentados em valores
e percepções da realidade, eles fornecem aos avaliadores
parâmetros objetivos para analisar a eficácia e a efetividade de
uma política pública, permitindo identificar seu desempenho e
impacto na sociedade.
Assinale a opção que apresenta corretamente o critério de
produtividade.
Uma entidade do setor público reconheceu receita com a
alienação de bens que integravam o patrimônio público.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é vedada a
aplicação desta receita para financiar despesas correntes, salvo as
destinadas por lei
A base fundamental do trabalho de cada gestor, seja no nível
estratégico, tático ou operacional, reside em sua equipe - principal
ferramenta e unidade de ação para alcançar os objetivos
organizacionais.
Acerca de uma equipe de elevado desempenho, é correto afirmar
que
Avalie se, compatibilizados com o Plano Plurianual, os seguintes
argumentos terão, entre suas funções, reduzir desigualdades
inter-regionais segundo o critério populacional:
I. orçamento fiscal
II. orçamento de investimento das empresas
III. orçamento da seguridade social
Caio, titular de um cargo efetivo junto à Secretaria de Segurança
Pública do Estado Alfa, agindo com dolo, patrocinou diretamente
interesse privado perante a administração pública, valendo-se,
para tanto, da sua qualidade de agente público. Registre-se que o
interesse patrocinado não teve qualquer relação com a ordem
tributária, tampouco com as licitações públicas.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é
correto afirmar que Caio responderá pelo crime de
Com relação ao suprimento de fundos, avalie as afirmativas a
seguir e assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Consiste na entrega de numerário a servidor, precedida de
empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas
que não possam subordinar-se ao processo normal de
aplicação.
( ) Constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o
recurso ao suprido é necessário percorrer os três estágios da
despesa orçamentária.
( ) Representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no
momento da concessão, ocorrem modificações nos elementos
patrimoniais.