João Ladrão foi preso em flagrante por roubo
circunstanciado pelo concurso de pessoas
(artigo 157, §2º, inciso II, do Código Penal) em
05/05/2024 contra agência dos Correios, sendo
nesse mesmo dia levado à audiência de
custódia, onde teve regularmente sua prisão
convertida em preventiva. O Delegado de
Polícia Federal relatou o inquérito policial em
10/05/2024 e o Digníssimo. Membro do
Ministério Público Federal ofereceu denúncia
em 13/05/2024. Diante do exposto, analise as
afirmativas abaixo.
I. Até 03/07/2024, deverá o Juiz Federal, de ofício,
revisar a necessidade da custódia cautelar.
II. Na decisão de prisão preventiva, assim
fundamentou o Juiz: “Vistos. A prisão preventiva
se presta a proteger a ordem pública e, diante
da busca pela máxima da eficácia do processo,
o crime de roubo deve ser firmemente
combatido. Assim, converto a prisão em
flagrante de João Ladrão em prisão preventiva.
Expeça-se o necessário.” O Tribunal Regional
Federal respectivo, conhecendo de habeas
corpus, anulou a decisão por falta de
fundamentação.
III. Mesmo não se tratando de crime hediondo, não
poderia o Delegado de Polícia ter arbitrado
fiança.
IV. Se arbitrada fiança, deixasse o réu, condenado
em definitivo, de se apresentar para
cumprimento da pena, decretar-se-ia a quebra
da fiança.
Entende-se por processos uma cooperação de
atividades e recursos distintos voltados à
realização de um objetivo global, orientado para
o cliente final, que é comum ao processo e ao
produto/serviço. Abaixo estão listadas as
características de processos. Assinale a
alternativa incorreta.
A seguridade social compreende um conjunto
integrado de ações de iniciativa dos Poderes
Públicos e da sociedade, destinadas a
assegurar os direitos relativos à saúde, à
previdência e à assistência social. De acordo
com a Constituição de 1988, assinale a
alternativa que apresenta como a seguridade
social será financiada.
A argumentação deve basear-se nos são princípios da lógica. Entretanto, nos debates, nas polêmicas, nas discussões que se travam a todo instante, na simples conversação, na imprensa, nas assembleias ou agrupamentos de qualquer ordem, nos parlamentos, a argumentação não raro se desvirtua, degenerando em “bate-boca” estéril, falacioso ou sofismático. Em vez de lidar apenas com ideias, princípios ou fatos, o orador descamba para o insulto, o xingamento, a ironia, o sarcasmo, enfim, para invectivas de toda ordem, que constituem o que se costuma chamar de argumento ad hominen; [...] Tampouco valem como argumentos os preconceitos, as superstições ou as generalizações apressadas que se baseiam naquilo que a lógica chama, como já vimos, juízos de simples inspeção.
(Garcia, Othon M. Comunicação em prosa moderna: aprenda a escrever, aprendendo a pensar. 27. Ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2010, p.380-381)
A enumeração presente no segundo período
cumpre o seguinte papel expressivo no texto:
A seguridade social visa assegurar os direitos à
saúde, à previdência e à assistência social.
Diante do exposto, assinale a alternativa correta
quanto aos objetivos da seguridade social.
Cintia é pessoa com deficiência e pretende inscrever-se no programa público habitacional Z visando a obtenção de um
apartamento para residir com sua filha, Camila, de 20 anos de idade. De acordo com a Lei n° 13.146/2015, o programa
habitacional público Z
A gestão da qualidade em projetos é um dos
principais objetivos do projeto, juntamente com
escopo, prazo e custo. Segundo o PMI (Project
Management Institute) há três processos nesta
área, elas estão listadas abaixo, assinale a
alternativa incorreta.
O artigo 37, caput, da Constituição Federal
dispõe que a “administração pública direta e
indireta de qualquer dos Poderes da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
obedecerá aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência”. Em relação a esses princípios,
assinale a alternativa correta.
Concernente ao regime de acumulação de cargos
públicos previsto na Lei n° 8.112/1990 (Estatuto
dos Servidores Públicos da União), assinale a
alternativa correta.
A Lei n° 8.112/1990, segundo seu artigo 1º,
institui o Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis da União, das autarquias,
inclusive as em regime especial, e das
fundações públicas federais. Quanto ao
processo administrativo disciplinar previsto na
referida lei, assinale a alternativa correta.
Ricardo, ao conversar com Joana, sua amiga de
infância, sobre a proteção ao meio ambiente,
decidem reunir um grupo de pessoas para
promover um ato público em defesa do meio
ambiente. A ideia seria de um ato, sem armas,
em local aberto ao público, sem que estivessem
frustrando outro encontro anteriormente
convocado para o mesmo local. Joana ficou tão
animada com a responsabilidade de fazer o
prévio aviso à autoridade competente. No Título
II da Constituição Brasileira de 1988, são
previstos os direitos e garantias fundamentais.
Assinale a alternativa que apresenta o direito
que Ricardo e Joana querem exercer.
Competência é a capacidade de mobilizar um
conjunto de recursos cognitivos (saberes,
capacidades, informações etc.) para solucionar
adequadamente uma série de problemas. A
competência se reflete nos itens que estão
apresentados abaixo. Assinale a alternativa
incorreta.