Questões de Concursos

A lista de doenças sujeitas a notificação compulsória é estabelecida pelo Ministério da Saúde, incorporando o Regulamento Sanitário Internacional e incluindo as doenças de relevância para a saúde pública nacional. A lista deve ser respeitada em todo o território nacional pelos serviços públicos e privados de saúde, não podendo ser modificada nas esferas estaduais e municipais.

A Constituição da República trouxe diretrizes inovadoras de grande significado para a gestão pública, destacando-se a criação dos novos instrumentos, como o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias. Com esses instrumentos, valoriza-se o planejamento, as administrações obrigam-se a elaborar planos de médio prazo e esses mantêm vínculos estreitos com os orçamentos anuais. Ao definir detalhadamente a composição da lei orçamentária anual, a Constituição criou condições objetivas para a efetiva observância do princípio da universalidade, ou seja, a inclusão de todas as receitas e despesas no processo orçamentário comum. A esse respeito, julgue os itens subseqüentes.

Empenhar despesas significa enquadrá-las no crédito orçamentário apropriado e deduzi-la do saldo da dotação do referido crédito, de forma que o empenho constitui uma garantia ao credor de que os valores empenhados têm respaldo orçamentário e que esse processo licitatório será efetivado por meio do cumprimento de três estágios.

Acerca do direito penal e processual penal, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um lavrador analfabeto praticou um ato que julgava ser lícito e justo, sem saber que esse ato era definido pela lei penal como crime contra o meio ambiente.

Nessa situação, o lavrador deve ser punido porque o desconhecimento da ilicitude do ato, ainda que inevitável, não caracteriza erro de proibição.

Consideradas as regras legais que informam os institutos da interrupção, da suspensão e da alteração do contrato de trabalho, julgue os itens que se seguem.

A aposentadoria por invalidez de determinado trabalhador, em razão de acidente de trabalho que gerou graves seqüelas físicas, acarreta a suspensão do contrato de trabalho durante o período necessário à efetivação do benefício.

Acerca dos modelos de gestão pública, sua evolução e seus aspectos conceituais, julgue os seguintes itens.

A impessoalidade é uma das principais características observadas no modelo patrimonialista de administração pública.

Acerca do direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.

Caso a administração aplique uma sanção disciplinar a certo servidor público, tal ato administrativo, quanto ao seu efeito, pode ser classificado como declaratório.

Julgue os itens seguintes, quanto a sedimentologia e petrologia sedimentar.

As estruturas sedimentares denominadas hummocky são típicas de condições deposicionais de plataformas dominadas por tempestades.

Identifica-se a fase epidêmica de uma doença quando se observa, em algum período, sua incidência acima do limite superior do canal endêmico no diagrama de controle.

No que se refere à responsabilidade solidária pelo pagamento de dívidas, julgue os itens seguintes.

No direito civil, salvo estipulação contratual em contrário, as dívidas assumidas concomitantemente por mais de uma pessoa são consideradas dívidas solidárias.

Considerando a doença de Menière, julgue os itens seguintes quanto ao emprego da eletrococleografia.

É o teste de escolha para o diagnóstico de hydrops endolinfático. O potencial de somação captado nesse método tem sua amplitude muito aumentada na vigência de distensão do ducto coclear, e sua relação com a amplitude do potencial de somação altera-se.

Julgue os itens subseqüentes, relativos a projeto e execução de obras de fundações de construções civis.

Elevados recalques diferenciais entre elementos de fundação vizinhos podem provocar danos à construção.

Numa empresa que inclui cadeirantes em seu quadro de funcionários, as superfícies de trabalho necessitam de altura livre de no mínimo 0,73m entre o piso e a parte inferior da bancada para posicionamento da cadeira de rodas. No plano horizontal, as áreas de alcance em superfície de trabalho deverão ter dimensões de largura x profundidade, determinadas conforme o tipo de atividade. A esse respeito, analise as dimensões a seguir.

I. largura 0,35m x profundidade 0,25m = alcance máximo para atividades por breve tempo.

II. largura 1,00m x profundidade 0,40m = alcance para atividades com necessidade de precisão.

III. largura 1,50m x profundidade 0,50m = alcance máximo para atividades eventuais.

Assinale a alternativa que indica apenas a(s) assertiva(s) CORRETA(S).

No DETRAN adota-se a contabilidade pública, nos termos da Lei 4.320/64, obedecendo à doutrina e princípios fundamentais de contabilidade. Logo, em relação ao saldo de suas contas patrimoniais está correto afirmar que as contas do:

I - ativo permanente possuem saldo credor.

II - passivo financeiro possuem saldo devedor.

III - passivo permanente possuem saldo credor.

Quais estão corretas?

A análise microeconômica estuda o comportamento individual dos agentes econômicos e, por essa razão, constitui um fundamento sólido à analise dos grandes agregados econômicos. A esse respeito, julgue os itens a seguir.

Contrariamente ao que ocorre no monopólio, as empresas que operam em mercados competitivos maximizam seus lucros, fixando a receita marginal abaixo do preço que prevalece no mercado.

Com base nas normas e nas práticas da contabilidade e da auditoria adotadas no setor público no Brasil, julgue os itens subseqüentes.

Quando o auditor não obtiver elementos comprobatórios suficientes e adequados sobre a regularidade da gestão, não podendo formar opinião, essa ficará sobrestada, e o auditado terá prazo para o cumprimento de diligência.

Na economia globalizada, o estudo da economia e das finanças internacionais é fundamental para o entendimento das regras que norteiam as transações entre países. A esse respeito, julgue os itens subseqüentes.

Um país detém vantagens comparativas tanto na produção de petróleo como na fabricação de automóveis se, para uma dada quantidade de insumos, ele é capaz de produzir uma quantidade maior desses dois bens do que os demais países.

Considerando que o processo de envelhecimento da população brasileira e o declínio dos níveis de fecundidade começaram entre 1970 e 1980, julgue os itens seguintes.

Os idosos constituem uma massa homogênea no que diz respeito ao uso dos serviços de saúde.

Roberto emprestou a Augusto R$ 20 mil para que ele comprasse um automóvel. A dívida assim constituída deveria ser paga em dez parcelas mensais. O contrato de empréstimo foi celebrado mediante instrumento particular e assinado por duas testemunhas.

Considerando a situação descrita acima, julgue os itens seguintes.

O empréstimo de dinheiro é um contrato formal e, portanto, a forma escrita é requisito necessário de validade do contrato estipulado entre Roberto e Augusto.

O rápido crescimento dos gastos com serviços de saúde na maioria dos países fez que o estudo da economia da saúde, nas últimas décadas, venha se destacando como uma especialidade distinta na área econômica. Com relação a esse assunto, julgue os itens de 66 a 85.

Considerando que as cirurgias exigem a presença de cirurgiões e anestesistas, é correto afirmar que a taxa marginal de substituição técnica entre esses profissionais é decrescente ao longo das isoquantas, que caracterizam a função de produção de cirurgias.