Questões de Concursos

A Lei nº 9.433/97 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, fundamentada em diretrizes para a gestão integrada e participativa das águas.

Com base nesse marco legal, assinale a afirmativa que reflete corretamente um de seus princípios fundamentais.

Um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) é estruturado com base em normas reconhecidas, como a ISO 14001.

Entre os elementos essenciais para sua implementação, destaca-se:

Uma empresa pretende instalar um empreendimento de médio porte próximo a uma área de proteção ambiental.

Diante dessa situação, qual das alternativas apresenta corretamente uma etapa ou característica essencial do Estudo de Impacto Ambiental (EIA)?

A conservação de bacias hidrográficas é essencial para o equilíbrio do ciclo hidrológico e o fornecimento de serviços ecossistêmicos.

Qual medida está alinhada com práticas de manejo sustentável da bacia?

A Lei nº 9.985/2000 criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) com o propósito de organizar a criação e a gestão das áreas protegidas no Brasil.

Nesse contexto, é correto afirmar que o SNUC tem como um de seus objetivos:

A Lei nº 9.795/99 estabelece uma série de diretrizes para a educação ambiental no Brasil.

Qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma dessas diretrizes?

A disposição final de resíduos deve ser feita de modo a minimizar os riscos ao meio ambiente e à saúde pública.

Qual alternativa apresenta uma forma adequada de disposição final de resíduos, segundo as diretrizes legais?

O diagnóstico e o prognóstico ambiental são fases essenciais nos estudos ambientais.

Sobre esses instrumentos, é correto afirmar que:

Um projeto com impactos em mais de um estado exige EIA/RIMA.

Qual órgão deve conduzir o licenciamento ambiental nesse caso, segundo a legislação brasileira?