Assinale a opção que, na sequência, preenche corretamente as lacunas do texto.
A promoção do desenvolvimento em áreas fronteiriças da Região Norte do País e o incremento das relações bilaterais com os países vizinhos naquela mesma região, em consonância com a política de integração latino-americana, são objetivos expressos do regime aduaneiro aplicado em área especial denominado:
O texto acima foi transcrito com adaptações. Assinale a opção que apresenta erro gramatical ou de grafia de palavra que prejudica a coerência textual.
As demonstrações financeiras obrigatórias são as seguintes:
A Associação de Cooperação Econômica da Ásia e do Pacífico (APEC) é uma entidade econômica multilateral dedicada à promoção do comércio e dos investimentos entre seus membros. Em relação à integração econômica em seu âmbito, é correto afirmar que
Em relação às estruturas linguísticas do texto, assinale a opção incorreta.
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens subseqüentes.
Em caso de danos causados por atos de multidões, somente é possível responsabilizar o Estado caso se comprove sua participação culposa.
A modalidade de pagamento internacional que envolve operação garantida por um ou mais bancos que, mediante autorização de um cliente ou por ato próprio, assume(m) responsabilidade pelo pagamento de uma mercadoria exportada, se atendidas condições estipuladas pelas partes, é denominada:
No que se refere às normas tributárias, sua aplicação, vigência, interpretação e integração, julgue os itens que se seguem.
Considere que, durante os últimos dez anos, ininterruptamente, os funcionários da Receita Federal tenham permanecido nas Delegacias da Receita Federal, até as 20 horas, a cada 30 de abril — dia estabelecido pela lei tributária como prazo final de entrega da declaração anual de imposto de renda da pessoa física —, permitindo que os contribuintes entregassem suas declarações até esse horário, apesar de o expediente normal se encerrar às 18 horas. Nessa situação, desde que não haja nenhuma norma escrita sobre a matéria, o contribuinte passou a ter direito de entregar sua declaração até as 20 horas do dia 30 de abril.
In paragraph 1, the author claims that if the euro´s fathers had foreseen turmoil, they would never have
As transações realizadas com o objetivo de mitigar riscos associados à flutuação de preços de mercadorias ou de ativos financeiros e que envolvem a comercialização de instrumentos como contratos e títulos conversíveis cujos valores estão vinculados ao valor dos bens ou ativos que lhes deram origem conformam o mercado denominado:
Sobre o Registro de Exportação (RE), é correto afirmar-se que:
A respeito do controle de constitucionalidade no Brasil, julgue os itens a seguir.
De acordo com a jurisprudência do STF, não é cabível ação direta de inconstitucionalidade contra medida provisória, sob o fundamento de ausência dos requisitos de urgência e relevância, por se tratar de ato que recai no âmbito da discricionariedade do presidente da República.
É correto afirmar que:
A aprovação dos resultados da Rodada Uruguai, em 1995, envolveu novos acordos no âmbito do sistema multilateral do comércio. Um dos acordos obrigatórios para os Membros da OMC, e que estabelece regras sobre medidas governamentais relativas aos investimentos estrangeiros relacionados ao comércio de bens, que violem o Artigo III (tratamento nacional) e/ou o Artigo XI (eliminação de restrições quantitativas) do GATT, recebeu a denominação de:
No dizer de Celso Lafer, o Plano de Metas da Era Juscelino, pela sua complexidade e impactos esperados, e comparado com tentativas anteriores, pode ser considerado como a primeira experiência efetivamente posta em prática de planejamento governamental no Brasil. A decisão de planejar apoiou-se em vários conceitos e critérios. A respeito do assunto, assinale a opção correta.
No que se refere às normas tributárias, sua aplicação, vigência, interpretação e integração, julgue os itens que se seguem.
O pedido de recálculo do Fundo de Participação dos Estados feito por um estado-membro da Federação deve ser julgado com base em normas de direito financeiro, apesar de essa matéria encontrar-se disciplinada no capítulo da CF denominado Do Sistema Tributário Nacional.
Correlacione as colunas I e II, distinguindo as polícias administrativa e judiciária. Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta para a coluna II.
Os trechos a seguir compõem um texto adaptado do Editorial de O Estado de S. Paulo de 29/3/2012.
Assinale a opção em que o fragmento foi transcrito de forma gramaticalmente incorreta.
O cálculo do valor do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), quando vinculado à importação, toma por base: