Segundo a Resolução nº 269/2006 — NOB-RH/SUAS, a
capacitação dos trabalhadores da Assistência Social tem por
fundamento a educação permanente e deve ser feita de
forma:
No que diz respeito à administração pública municipal,
de acordo com a Lei Orgânica do Município, é CORRETO
afirmar que:
Considerando o processo legislativo municipal, tendo em
vista a Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas
são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência
correspondente.
( ) As leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta dos membros da Câmara.
( ) Serão admitidas emendas que aumentem a despesa nos projetos de lei de iniciativa exclusiva do Prefeito.
( ) A Lei Orgânica não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal no Município.
( ) As leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta dos membros da Câmara.
( ) Serão admitidas emendas que aumentem a despesa nos projetos de lei de iniciativa exclusiva do Prefeito.
( ) A Lei Orgânica não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal no Município.
Alinhada à Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições:
I. A responsabilidade administrativa decorre de procedimento doloso que importe em prejuízo à Fazenda Municipal.
II. A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputados ao servidor nessa qualidade.
III. A responsabilidade civil resulta de omissões praticadas no desempenho do cargo ou função.
Está CORRETO o que se afirma:
A respeito do auxílio-inclusão, de acordo com a Lei
nº 8.742/1993 − Lei Orgânica da Assistência Social, é
CORRETO afirmar que:
Sobre as medidas socioeducativas, analisar os itens.
I. São medidas aplicáveis a adolescentes envolvidos na prática de um ato infracional.
II. Podem ocorrer em liberdade, em meio aberto ou com privação de liberdade, sob internação.
III. O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) oferece o serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).
Está CORRETO o que se afirma:
De acordo com a Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos
Servidores Públicos do Município, o instituto jurídico que
permite o retorno do servidor aposentado por invalidez ao
serviço público, desde que comprovada por junta médica
oficial, é:
A organização gerencial do trabalho social com famílias
do serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família
(PAIF) é uma atribuição:
Em conformidade com a Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, os servidores que se deslocarem a trabalho para outros locais terão direito a diárias para cobrir gastos com alimentação e hospedagem. Sobre as diárias, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Quando o deslocamento constituir exigência permanente do cargo ou função, serão concedidas as diárias.
( ) A diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede.
( ) O servidor que receber diária e não se afastar do município, por qualquer motivo, fica facultado de restituição dos valores.
Assinalar a alternativa que apresenta instrumentos
diretos utilizados no processo de trabalho da/o assistente
social.
Nos termos do Decreto nº 6.307/2007 − Benefícios Eventuais, o auxílio por morte atenderá, prioritariamente, a:
I. Despesas de urna funerária, velório e sepultamento.
II. Necessidades urgentes da família para enfrentar riscos e vulnerabilidades advindas da morte de um de seus provedores ou membros.
III. Ressarcimento, no caso da ausência do benefício eventual no momento em que este se fez necessário.
Está CORRETO o que se afirma:
Sobre a intersetorialidade, assinalar a alternativa
CORRETA.
Segundo a Constituição Federal, NÃO é considerado
órgão pertencente ao Poder Judiciário:
Sobre as proteções que compõem a Política Nacional de
Assistência Social, é CORRETO afirmar que:
Sobre o tema da violência, no tocante à violência
estrutural, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas
(E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Refere-se aos processos sociais, políticos e econômicos que reproduzem a fome, a miséria e as desigualdades sociais, de gênero e etnia.
( ) Perpetua-se nos processos sócio-históricos, naturaliza-se na cultura e gera privilégios e formas de dominação e oferece um marco à violência do comportamento.
( ) Classifica-se em base na natureza dos atos violentos, caracteriza-se em tipos e se enquadra na categoria de violência interpessoal.
( ) Refere-se aos processos sociais, políticos e econômicos que reproduzem a fome, a miséria e as desigualdades sociais, de gênero e etnia.
( ) Perpetua-se nos processos sócio-históricos, naturaliza-se na cultura e gera privilégios e formas de dominação e oferece um marco à violência do comportamento.
( ) Classifica-se em base na natureza dos atos violentos, caracteriza-se em tipos e se enquadra na categoria de violência interpessoal.