A agitada história política do Brasil Republicano foi marcada pela existência de várias Constituições. A esse respeito, julgue o item seguinte.

O Código eleitoral de 1932 estabeleceu a representação classista ao determinar que 20% dos assentos da Assembleia Constituinte fossem ocupados por deputados eleitos indiretamente por sindicatos, modelo corporativista abolido pela Constituição de 1934.

Considerando a importância geopolítica do agrupamento de países conhecido como BRICS, que nasceu em 2011 com Brasil, Rússia, Índia e China, admitiu depois a África do Sul e, mais recentemente, outros seis países, julgue o item a seguir.

Os membros do BRICS detêm atualmente cerca de 40% do PIB mundial em termos de paridade de poder de compra com os membros do G7, com aproximadamente 30%.

O petróleo continua a ser um recurso fundamental para a sociedade moderna nas áreas da indústria e do transporte, sendo, por isso, um fator estratégico, que afeta profundamente as relações internacionais e a segurança energética dos países. Considerando esse assunto e os múltiplos aspectos a ele relacionados, julgue o item subsecutivo.

Muitos analistas questionam a eficiência das sanções político-econômicas impostas a países produtores de petróleo, por perturbarem seriamente as cadeias de suprimento e causarem sofrimento aos povos dos países atingidos, eis que a postura censurada de seus governos não foi modificada.

A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.

A Júlia pode ser imputada, conforme a legislação, a prática de ilícito administrativo de inassiduidade habitual, pelas faltas não justificadas, de forma intercalada, no período de seis meses.

Tendo as informações precedentes como referência inicial e considerando os processos históricos de colonização, da Independência e das décadas iniciais do regime imperial brasileiro, julgue o item que se segue.

A transferência da sede do Estado português para o Brasil, em inícios do século XIX, está diretamente vinculada às circunstâncias históricas vividas pela Europa a partir da Revolução Francesa de 1789, mais especificamente em face do expansionismo napoleônico.

Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial, julgue o item subsequente, acerca do processo histórico brasileiro relativo à colonização, ao Império e à República.

Algumas das estruturas que sustentaram o projeto de colonização portuguesa do Brasil, a partir da primeira metade do século XVI, não foram rompidas pela Independência, a exemplo da escravidão e da concentração fundiária, do que se pode concluir que o processo de independência não foi revolucionário.

Julgue o item que se segue, referente à distribuição geográfica da agricultura.

A crescente mecanização da produção de milho no Brasil reduziu drasticamente a dependência de insumos externos, como fertilizantes e sementes geneticamente modificadas.

Acerca das relações entre Brasil e União Europeia (UE), julgue o item a seguir.

A UE instituiu mecanismo de ajustamento de carbono nas fronteiras (CBAM), por meio do qual pretende neutralizar a chamada fuga de carbono pela taxação extra sobre a importação de determinados produtos ricos carbono, adotando um mecanismo que contribui para o desenvolvimento de um comércio mais justo, equitativo e sustentável, em consonância com as regras multilaterais existentes sobre o tema e com o posicionamento brasileiro sobre o assunto.

A respeito da cooperação entre países e regiões para a criação de laços econômicos, políticos e culturais que contribuam para o desenvolvimento das nações, julgue o item subsecutivo.

A criação, por Brasil, China e outros países do Sul Global, do Grupo de Amigos da Paz, em 2024, cujos membros enfatizaram em comunicado conjunto a solidariedade e a parceria entre as nações, conforme os princípios de Bandung, visa buscar solução duradoura para o conflito na Ucrânia por meio de uma diplomacia inclusiva e meios políticos baseados na Carta da ONU.

Julgue o item seguinte, relativo à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), de 1992.

A UNFCCC prevê a obrigação de elaboração e atualização periódica de inventários nacionais de emissões de gases de efeito estufa.

Tendo as informações precedentes como referência inicial e considerando os processos históricos de colonização, da Independência e das décadas iniciais do regime imperial brasileiro, julgue o item que se segue.

O Primeiro Reinado (1822-1831) foi marcado por desavenças políticas entre D. Pedro I e setores da sociedade brasileira, o que se confirmou pela dissolução da Assembleia Constituinte e outorga da Constituição de 1824, fatos que alimentaram a crescente oposição às atitudes do imperador, consideradas absolutistas.

O fragmento de texto precedente aborda o processo de metropolização e seus desdobramentos nas grandes cidades brasileiras. Acerca desse tema, julgue o item a seguir.

A metropolização pode ser compreendida como o processo de concentração e urbanização massivas que reforçam as funções econômicas superiores em matéria de decisão, de direção e de gestão dos sistemas econômicos e de sua concentração em alguns centros urbanos maiores.

Acerca das relações entre Brasil e União Europeia (UE), julgue o item a seguir.

O regramento produzido pela UE em 2023, conhecido como Lei Antidesmatamento, foi considerado positivo pelos países exportadores de produtos primários, como o Brasil, visto que a medida define parâmetros que valorizam a legislação ambiental desses países exportadores e impulsionam o comércio internacional em moldes sustentáveis.

Tendo em vista a grande relevância econômica e política do MERCOSUL para o Brasil, julgue o seguinte item.

Entre os membros da União Europeia, somente a França e a Itália são contrárias ao Tratado de Livre Comércio com o MERCOSUL, tendo a Holanda manifestado reservas ao acordo.

Julgue o item seguinte, relativo à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), de 1992.

A Conferência das Partes, da qual se extrai a sigla COP, é o órgão supremo criado pela UNFCCC.

A respeito das competências e atribuições dos tribunais internacionais, julgue o item a seguir.

A competência consultiva da Corte Internacional de Justiça é franqueada apenas aos Estados-membros das Nações Unidas, não sendo possível a realização de consultas por particulares.

A agitada história política do Brasil Republicano foi marcada pela existência de várias Constituições. A esse respeito, julgue o item seguinte.

A Constituição de 1937 previa a existência do Poder Legislativo, que seria exercido pelo Parlamento Nacional, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Conselho Federal.

Com relação a revoluções ocorridas na Europa entre os séculos XVIII e XX, julgue o item a seguir.

Entre as razões para a falta de apoio dos agricultores ao Partido Comunista na guerra civil de 1918-1920, destaca-se uma iniciativa dos dirigentes da Revolução Russa que contribuiu para o sucesso desse evento catalizador do século XX: o bloqueio do acesso à terra aos camponeses.

Relativamente às duas Grandes Guerras que marcaram a história da primeira metade do século XX e os contextos que as circundavam, julgue o item seguinte.

No chamado período do entre-guerras, o crack da Bolsa de Nova York acelerou mudanças que já estavam em curso e que repercutiram em países da América Latina: no Brasil, por exemplo, a crise de 1929 esteve entre os elementos provocadores da Revolução de 1930.

As relações internacionais devem ser consideradas em um mundo de estruturas globais e de mudanças econômicas, políticas e sociais, e, nesse contexto, a política externa brasileira está constantemente frente a desafios globais e regionais. A esse respeito, julgue o item subsequente.

A chamada Lei de Reciprocidade Econômica, de iniciativa parlamentar e recentemente sancionada pelo presidente da República, autoriza a reação, em novos moldes, do Brasil, ao fixar critérios para a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações em direitos de propriedade intelectual como resposta a ações unilaterais que, tomadas por países ou blocos econômicos, impactem negativamente a competitividade internacional brasileira.