Julgue o seguinte item, relativo ao sistema de planejamento e orçamento público federal no Brasil, considerados o plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA).

Os programas temáticos que integram o PPA devem ser estruturados com base em elementos técnicos mínimos, tais como a definição de objetivos estratégicos, metas mensuráveis, indicadores de desempenho, identificação do público-alvo, delimitação territorial das ações e indicação das unidades administrativas responsáveis por sua execução.

Com base no plano de contas e nos procedimentos de escrituração contábil, julgue o item a seguir.

As contas do ativo, por sua natureza, apresentam saldo devedor; as contas de resultado, por sua vez, podem apresentar saldo credor ou devedor.

Julgue o item seguinte, em relação à estrutura programática e aos créditos orçamentários.

Por não envolverem contraprestação direta, as ações orçamentárias do tipo operação especial não integram os programas da estrutura programática.

Com base no plano de contas e nos procedimentos de escrituração contábil, julgue o item a seguir.

As contas redutoras apresentam natureza diversa das demais contas do grupo em que estão classificadas.

Julgue o item a seguir, à luz do Pronunciamento Técnico 26 (R1) – Apresentação das Demonstrações Contábeis, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).

A demonstração dos fluxos de caixa, elaborada pelo regime de competência, apresenta informações que permitem ao usuário avaliar tanto a capacidade de a entidade gerar caixa e equivalentes de caixa quanto as necessidades da entidade para utilizar esses fluxos de caixa.

Acerca do papel do Estado nas finanças públicas, das formas de intervenção governamental na economia e das funções do orçamento público, julgue o item a seguir.

O orçamento público possui função apenas fiscal e contábil, sendo sua função econômica limitada no contexto do regime democrático.

A respeito das ideias e de aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item que se segue.

Comprar um carro que não satisfaça seu gosto pessoal e respeitar a opinião pública somente o suficiente para não passar fome são ações apresentadas no texto como exemplos de atitudes em que se dá excessiva importância à opinião alheia.

Em relação aos conselhos de usuários de serviços públicos e aos processos participativos de gestão pública, julgue o item subsecutivo.

A participação popular no controle da administração pública manifesta-se, entre outras formas, por meio de ouvidorias, conselhos gestores e ações populares.

A respeito das ideias e de aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item que se segue.

Prejudicaria a correção gramatical do texto a inserção do sinal indicativo de crase no vocábulo “a”, em “submeter-se voluntariamente a uma tirania desnecessária” (último período do primeiro parágrafo).

Acerca das formalidades essenciais da escrituração, julgue o seguinte item.

Nos termos da Lei n.º 10.406/2002, o pequeno empresário é dispensado da obrigatoriedade de seguir um sistema de contabilidade e de levantar anualmente o balanço patrimonial e a demonstração do resultado econômico.

Julgue o seguinte item, relativo ao sistema de planejamento e orçamento público federal no Brasil, considerados o plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA).

A LDO pode autorizar, diretamente, a contratação de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, desde que compatível com os limites de endividamento fixados pelo Senado Federal.

Julgue o item a seguir, relativo à receita pública no âmbito da administração financeira e orçamentária.

A receita pública resulta do ingresso definitivo de recursos nos cofres públicos que aumenta o patrimônio público, independentemente de previsão na lei orçamentária.

A respeito do orçamento público, julgue o item subsequente.

Segundo o princípio da universalidade, todas as receitas e despesas devem constar da lei orçamentária anual, inclusive as operações extraorçamentárias, como cauções e fianças.

A respeito do orçamento público, julgue o item subsequente.

O orçamento de base zero baseia-se na ideia de que cada despesa deve ser justificada a partir de fundamentos e critérios de mérito, sem que sejam considerados os históricos de gastos dos exercícios anteriores.

Julgue o item a seguir, relativo à receita pública no âmbito da administração financeira e orçamentária.

A dívida ativa não pode ser objeto de parcelamento ou remissão, visto que, uma vez inscrita, constitui obrigação certa e irrecorrível.

Julgue o item a seguir, à luz do Pronunciamento Técnico 26 (R1) – Apresentação das Demonstrações Contábeis, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).

Quando a entidade tiver histórico de operações lucrativas e pronto acesso a recursos financeiros, a administração dessa entidade pode concluir pela adequação do pressuposto da continuidade sem uma análise pormenorizada.

Julgue o próximo item, no que se refere ao reconhecimento, mensuração e evidenciação de ativos e passivos do setor público.

No caso de estoques distribuídos, o valor contábil desses itens deve ser reconhecido como variação patrimonial aumentativa.

Acerca das despesas públicas, julgue o item que se segue.

Os restos a pagar não processados consistem em despesas empenhadas, liquidadas e não pagas até 31 de dezembro do exercício fiscal.

Com base nas disposições da Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas alterações, julgue o item seguinte.

Considera-se dado pessoal toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.