Acerca do papel do Estado nas finanças públicas, das formas de intervenção governamental na economia e das funções do orçamento público, julgue o item a seguir.

A função distributiva do orçamento visa à redistribuição de renda e à redução das desigualdades sociais, sendo expressa em políticas como transferências de renda e subsídios sociais.

No que concerne à relação entre regime orçamentário e regime contábil no setor público, julgue o item subsequente.

No regime contábil, deve haver o registro da variação patrimonial aumentativa em função do fato gerador.

A respeito do orçamento público, julgue o item subsequente.

O orçamento-programa, ao incorporar objetivos, metas e indicadores de desempenho, elimina a rigidez do orçamento tradicional, dispensando a vinculação legal entre planos e leis orçamentárias.

A respeito das ideias e de aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item que se segue.

Sem prejuízo da correção gramatical e da coerência das ideias do texto, o vocábulo “houvesse” (terceiro período do segundo parágrafo) poderia ser substituído por tivesse.

Em relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Suponha que a probabilidade de um condutor se envolver em sinistro com culpa seja P(A)= 0,2 e que P(A|D)= 0,4. Nessa situação,

P(A∩D)= 0,2 x P(D) .

Em relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A variável aleatória T pode ser caracterizada por uma função de distribuição de probabilidade P(T = t), em que t denota um tempo de habilitação em anos.

Julgue o item a seguir, à luz do Pronunciamento Técnico 26 (R1) – Apresentação das Demonstrações Contábeis, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).

As notas explicativas devem prover informação adicional que não tenha sido apresentada nas demonstrações contábeis, mas que seja relevante para sua compreensão.

Julgue o item a seguir, relativo à receita pública no âmbito da administração financeira e orçamentária.

A receita de capital não se caracteriza pela elevação do patrimônio líquido, podendo decorrer de alienação de bens e amortização de empréstimos.

Julgue o item a seguir, relativo a aplicabilidade das normas constitucionais, organização político-administrativa do Estado e direitos sociais, de acordo com o texto constitucional e a jurisprudência do STF.

A ausência de norma regulamentadora que viabilize a implementação de uma diretriz programática constitucional configura omissão legislativa politicamente relevante, mas não enseja violação de direito subjetivo nem legitima o uso de remédio constitucional, por inexistência de eficácia jurídica autônoma dessas normas.

A respeito das ideias e de aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item que se segue.

No penúltimo período do texto, o termo “ela” retoma a expressão “opinião pública”, mencionada no período anterior, e exerce a função sintática de sujeito da oração “é uma força e uma fonte de felicidade”.

Em relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Considere queP(A)= 0,2,P(B)=0,1 eP(C)=0,7 e queP(D|A)=0,3,P(D|B)=0,2 eP(D|C)0,1. Com base nessas considerações, conclui-se que 15% dos condutores possuem tempo de habilitação inferior a 2 anos.

A partir da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.

A administração é obrigada a anular o ato com vício formal, sendo vedada sua convalidação, segundo previsão da Lei n.º 9.784/1999.

Acerca das formalidades essenciais da escrituração, julgue o seguinte item.

Os livros contábeis obrigatórios, ainda que apresentados em formato digital, devem ser mantidos pela empresa impressos e encadernados em forma de livro.

Julgue o item a seguir, à luz do Pronunciamento Técnico 26 (R1) – Apresentação das Demonstrações Contábeis, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).

Eventual distribuição da riqueza obtida pela entidade aos proprietários pode ser observada na demonstração do resultado do exercício.

Julgue o item a seguir, relativo a aplicabilidade das normas constitucionais, organização político-administrativa do Estado e direitos sociais, de acordo com o texto constitucional e a jurisprudência do STF.

A edição de normas gerais sobre política de seguros é de competência legislativa privativa da União, podendo, contudo, lei complementar autorizar os estados a legislar sobre aspectos específicos da matéria.

A respeito das ideias e de aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item que se segue.

Uma das estratégias coesivas presentes no segundo parágrafo é o uso de sinônimos para evitar a repetição vocabular, como é o caso do emprego do termo “autenticamente” (penúltimo período), que possui no texto o mesmo sentido de “deliberadamente” (quarto período).

Em relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Para a variável aleatória T, se P (D) = P (T < 2) = 0,5, entãoP(T> 2) =0,5.

Acerca das formalidades essenciais da escrituração, julgue o seguinte item.

Ao identificar um erro, ainda que este possa ser corrigido por meio de lançamento de retificação extemporâneo, o contador deve substituir a escrituração contábil em forma digital, mesmo que esta já tenha sido autenticada pelo Sistema Público de Escrituração Digital.

Acerca das formalidades essenciais da escrituração, julgue o seguinte item.

A escrituração contábil pode ser realizada em qualquer idioma, desde que a moeda utilizada seja a moeda corrente nacional.

Julgue o seguinte item, relativo ao sistema de planejamento e orçamento público federal no Brasil, considerados o plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA).

O sistema de planejamento e orçamento federal é composto por instrumentos vinculativos que devem obedecer a uma lógica hierarquizada, em que o PPA condiciona a LDO e esta, por sua vez, orienta a elaboração da LOA.