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No que se refere à previdência complementar aberta e aos planos com cobertura por sobrevivência, julgue o item subsequente.
PGBL é um plano de previdência complementar, ao passo que VGBL é classificado como seguro de pessoa.
Em relação aos conselhos de usuários de serviços públicos e aos processos participativos de gestão pública, julgue o item subsecutivo.
Conforme disposto na Lei n.º 13.460/2017, a natureza dos conselhos de usuários é deliberativa, sendo vinculantes suas decisões para os órgãos e entidades da administração pública.
No que se refere à previdência complementar aberta e aos planos com cobertura por sobrevivência, julgue o item subsequente.
É possível a portabilidade dos recursos acumulados de um plano VGBL para um plano PGBL, ou vice-versa.
Em relação aos conselhos de usuários de serviços públicos e aos processos participativos de gestão pública, julgue o item subsecutivo.
A composição dos referidos conselhos é fundamentada na representatividade e na pluralidade dos usuários dos serviços, visando garantir a diversidade de opiniões e experiências.
Com base nas disposições da Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas alterações, julgue o item seguinte.
Para o tratamento de dados pessoais sensíveis é prevista a mesma amplitude de bases legais aplicáveis aos dados pessoais comuns.
No que se refere à previdência complementar aberta e aos planos com cobertura por sobrevivência, julgue o item subsequente.
No plano VGBL, é garantida rentabilidade mínima, previamente acertada na contratação, durante a fase de acumulação dos recursos (período de diferimento).
Com base no plano de contas e nos procedimentos de escrituração contábil, julgue o item a seguir.
Os direitos referentes a bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da empresa são classificados no ativo imobilizado.
Acerca das despesas públicas, julgue o item que se segue.
A despesa pública é classificada como corrente ou de capital, sendo as despesas com amortização da dívida pública integrantes do grupo de despesas correntes.
Acerca de seguro, cosseguro e resseguro, julgue o item que se seguem.
Nos seguros cumulativos de dano, não há necessidade de o segurado comunicar a cada uma das seguradoras a existência dos contratos com as demais.
Em relação aos conselhos de usuários de serviços públicos e aos processos participativos de gestão pública, julgue o item subsecutivo.
Conselhos de gestão têm poder decisório vinculante sobre recursos, ao passo que as deliberações sobre orçamento participativo são meramente consultivas.
Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, acerca dos poderes da administração pública.
Ao apurar a infração cometida pela entidade supervisionada, a SUSEP exerce poder de polícia judiciária, com competência para investigar e instaurar inquérito sobre os delitos penais eventualmente praticados pela referida empresa.
Com base no plano de contas e nos procedimentos de escrituração contábil, julgue o item a seguir.
O lançamento contábil deve ter como origem um único fato contábil e pode ser composto por um ou mais registros a débito e um ou mais registros a crédito, desde que a soma dos débitos seja igual à soma dos créditos.
A respeito das ideias e de aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item que se segue.
O autor do texto sugere que, para evitar a infelicidade, o indivíduo deve buscar a autenticidade, ou seja, deve opor-se à opinião pública.
Julgue o item seguinte, em relação à estrutura programática e aos créditos orçamentários.
Crédito extraordinário destina-se ao atendimento de despesas imprevisíveis e urgentes, sendo autorizado por lei ordinária e sujeito à limitação de empenho.
Com base nas normas brasileiras de contabilidade emitidas pelo CPC, especialmente quanto ao reconhecimento, classificação, mensuração, avaliação e apresentação dos elementos das demonstrações contábeis, julgue o seguinte item.
Eventuais adiantamentos de clientes devem ser classificados no ativo circulante da entidade.
No que concerne à relação entre regime orçamentário e regime contábil no setor público, julgue o item subsequente.
No regime orçamentário, pertence ao exercício a despesa nele liquidada.
Julgue o item seguinte, em relação à estrutura programática e aos créditos orçamentários.
A classificação funcional-programática da despesa pública permite a identificação do programa ao qual a ação orçamentária está vinculada, compondo um eixo de integração entre a classificação funcional e a estrutura programática do orçamento.
A partir da situação hipotética precedente, julgue o item a seguir.
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, o vício identificado no ato poderá ser sanado pela própria administração, visto que não houve prejuízo a terceiros nem ao interesse público.
Julgue o seguinte item, relativo ao sistema de planejamento e orçamento público federal no Brasil, considerados o plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA).
Os programas temáticos que integram o PPA devem ser estruturados com base em elementos técnicos mínimos, tais como a definição de objetivos estratégicos, metas mensuráveis, indicadores de desempenho, identificação do público-alvo, delimitação territorial das ações e indicação das unidades administrativas responsáveis por sua execução.