O Tribunal de Contas do Estado de Roraima, ao apreciar a
prestação das contas de gestão apresentadas por Joana, concluiu
que os elementos carreados aos autos tornavam materialmente
impossível o julgamento do mérito.
Nessa situação, considerando os balizamentos estabelecidos pelo
Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Roraima, é
correto afirmar que
As frases abaixo mostram uma nova forma de escritura que evita
a presença de um pronome relativo.
Assinale a frase em que essa nova forma se mostra inadequada.
O Decreto nº 9.203/2017 define os princípios da governança
pública com vistas à condução de políticas públicas e à prestação
de serviços de interesse da sociedade.
Os princípios de governança pública
Sobre as auditorias operacionais, analise as afirmativas a seguir.
I. Pode adotar uma abordagem orientada a problemas, que
avalia se os objetivos de impactos ou de produtos foram
atingidos como planejados ou se os programas e serviços estão
funcionando como pretendido.
II. O objetivo de uma auditoria operacional determina a
abordagem e o desenho do trabalho e corresponder a
simplesmente descrever uma situação.
III. Muitos objetivos de auditoria operacional podem ser
enquadrados como uma questão geral de auditoria que pode
ser desdobrada em subquestões mais precisas.
Os ônibus de uma certa companhia que saem do Rio de Janeiro
com destino a São Paulo partem de hora em hora, com saídas nas
horas “cheias”, isto é, meia-noite, 1h, 2h, 3h, etc. Os ônibus da
mesma companhia que saem de São Paulo com destino ao Rio de
Janeiro partem de hora em hora, com saídas nas “meia-horas”, isto
é, meia-noite e meia, 1h30min, 2h30min, 3h30min, etc.
Suponha que os trajetos Rio-São Paulo e São Paulo-Rio sejam
exatamente os mesmos e que cada viagem dure exatamente
4h30min.
O número de ônibus São Paulo-Rio que um ônibus Rio-São Paulo
encontra na rodovia (exceto os encontros nas estações do Rio e de
São Paulo) é igual
No âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, durante
apuração deflagrada a partir de representação indicando que um
agente público do Município Alfa causara danos ao erário, foi
cogitada a conveniência de afastar temporariamente o referido
agente de suas atividades regulares.
À luz da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Roraima,
é correto afirmar que o referido afastamento
Foi divulgado em diversos meios de comunicação social que o
estado Alfa não tinha repassado aos municípios situados em seu
território, no prazo devido, 50% do produto da arrecadação do
imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados
em seus territórios, receita que, por imperativo constitucional,
pertence aos municípios.
Essa situação gerou grande insatisfação junto às lideranças
partidárias e foi iniciado um movimento de âmbito nacional para
que fosse decretada a intervenção da União em Alfa.
Nesse caso é correto afirmar que a situação descrita
Maria é servidora pública no âmbito do Município Delta, ente
federativo que não possui regime próprio de previdência social.
Após preencher os requisitos exigidos para a aposentadoria
voluntária, requereu a concessão do respectivo benefício
previdenciário, o que foi deferido pelo órgão competente.
Após completar um ano recebendo o seu benefício previdenciário,
Maria consultou um especialista em relação à necessidade, ou não,
de a sua aposentadoria ser objeto de registro no âmbito do
Tribunal de Contas.
O especialista então esclareceu, corretamente, que
A gestão local atua como mediadora entre o exercício da cidadania
e a busca por equidade social, criando condições para que a
população participe ativamente da vida pública e garantindo que
políticas públicas sejam orientadas para a justiça social e o bem
comum.
Um fator essencial para a efetividade das instituições
participativas nos municípios é
As práticas corruptas resultam no desvio e no desperdício de
recursos públicos, enfraquecem o Estado, dificultam a
implementação de políticas públicas e comprometem a
legitimidade das instituições públicas.
Nesse contexto, uma abordagem ideal para estratégias de
enfrentamento à corrupção deve
Considere um dado cúbico, com as faces numeradas de 1 a 6, e que
cada face tem a mesma probabilidade de ficar voltada para cima
quando o dado é lançado. Davi e Golias lançam esse dado uma vez
cada um.
Sabendo que o número obtido no lançamento de Golias é um
número par, a probabilidade de que Davi obtenha um número
maior do que o de Golias é igual a
Em determinado processo em tramitação no âmbito do Tribunal
de Contas do Estado de Roraima, era analisada a juridicidade de
processo licitatório em vias de ser homologado pela estrutura de
poder competente do Município Alfa.
A sociedade empresária Beta, que não fora considerada habilitada
a realizar o objeto da licitação, isto por não apresentar
documentos necessários e suficientes para demonstrar a sua
capacidade, almejava intervir nesse processo, isto por entender
que a decisão administrativa tomada em relação a ela não estava
amparada pela ordem jurídica, estando abrangida por um
contexto mais amplo de fraudes do processo licitatório.
Após analisar o Regimento do Tribunal de Contas do Estado de
Roraima, o sócio-gerente de Beta concluiu corretamente em
relação à referida intervenção que
Sobre as auditorias de conformidade, analise as afirmativas a
seguir.
I. Tem por objetivo permitir que as EFS avaliem se as atividades
das entidades do setor público estão de acordo com as normas
que as regem.
II. Pode ser relacionada com a legalidade, mas não com
legitimidade.
III. As auditorias de conformidade podem ser trabalhos de
certificação ou de relatório direto, ou ambos ao mesmo
tempo.
Rafael, servidor público do Estado de Roraima, foi designado para
a função de agente de contratação. No exercício de tal atribuição,
Rafael foi questionado sobre a necessidade de realização de
licitação e qual seria, eventualmente, a modalidade cabível ou,
alternativamente, se seria possível a contratação direta, à luz da
Lei nº 14.133/2021, nas seguintes situações:
I. contratação de cantor consagrado pela crítica e pela opinião
pública para a festa de determinado Município, que atrai
investimentos para a cidade;
II. contratação de serviços de limpeza e manutenção das
instalações da prefeitura, considerados serviços contínuos e
comuns, para o qual existem várias empresas interessadas,
tornando viável a competição;
III. celebração de contrato de programa com ente federativo ou
com entidade de sua Administração Pública indireta que
envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos
termos autorizados em contrato de consórcio público ou em
convênio de cooperação.
Rafael respondeu, corretamente, que, nos casos I, II e III, o mais
adequado seria
Após a regular tramitação de processo administrativo no âmbito
do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, foi realizada
imputação de débito e aplicada sanção de multa a Jonas, dirigente
de uma autarquia estadual.
Cerca de 18 meses pós a decisão se tornar definitiva, com a
correlata formação do título executivo, Jonas localizou
documentos, não anexados ao processo, que, ao seu ver, seriam
suficientes para elidir a sua responsabilidade.
Ao analisar o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado
de Roraima (TCERR), em relação à possibilidade de a matéria voltar
a ser apreciada por esse Tribunal, Jonas concluiu corretamente
que
O conselho de administração da sociedade de economia mista X,
que integra a administração pública indireta do Município Sigma,
deliberou que seria positiva para as suas operações a criação de
uma subsidiária, sob a forma de sociedade anônima.
Ao tomar conhecimento dessa deliberação, o secretário municipal
responsável pela supervisão da sociedade de economia mista
concluiu corretamente que a referida criação