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Nada por aqui
É permitido ao empregador efetuar descontos nos salários dos empregados, desde que tais descontos decorram de
De acordo com o Código Civil, a respeito da transmissão das obrigações, considere:
I. Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do título do crédito cedido.
II. Independentemente do conhecimento da cessão pelo devedor, pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido.
III. Na cessão por título oneroso, o cedente, ainda que não se responsabilize, fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu.
IV. Salvo disposição em contrário, a cessão de um crédito não abrangerá todos os seus acessórios por não haver interdependência entre eles.
É correto o que consta APENAS em
Com relação à Administração Pública, considere:
I. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
II. É permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
III. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
IV. Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
Está correto o que consta APENAS em
Com base no CPP, julgue os itens a seguir, relacionados a
jurisdição e competência.
Verificada a reunião dos processos por conexão ou continência, ainda que no processo da sua competência própria venha o juiz ou tribunal a proferir sentença absolutória ou que desclassifique a infração para outra que não se inclua na sua competência, continuará competente em relação aos demais processos.
As Convenções Coletivas de Trabalho
A respeito do penhor, considere:
I. não se extingue o penhor com o perecimento da coisa.
II. em regra, o credor pignoratício tem direito a ficar na posse da coisa empenhada.
III. os frutos da coisa empenhada devem ser restituídos ao devedor depois de paga a dívida.
IV. o instrumento do penhor deve ser levado ao Registro de Imóveis exclusivamente pelo credor a quem aproveita.
De acordo com o Código Civil, está correto o que se afirma em
No campo da ética
Costuma-se dizer que os fins justificam os meios, de modo que, para alcançar um fim legítimo, todos os meios disponíveis são válidos. No campo da ética, porém, essa afirmação deixa de ser óbvia.
Suponhamos uma sociedade que considere um valor e um fim moral a lealdade entre seus membros, baseada na confiança recíproca. Isso significa que a mentira, a inveja, a adulação, a má-fé, a crueldade e o medo deverão estar excluídos da vida moral, e as ações que se valham desses recursos, empregando-os como meios para alcançar um fim, serão imorais.
No entanto, poderia acontecer que, para forçar alguém à lealdade, fosse preciso fazê-lo sentir medo da punição pela deslealdade, ou fosse preciso mentir-lhe para que não perdesse a confiança em certas pessoas e continuasse leal a elas. Nesses casos, o fim a lealdade não justificaria os meios o medo e a mentira? A resposta ética é: não. Por quê? Porque esses meios desrespeitam a consciência e a liberdade da pessoa moral, que agiria por coação externa e não por reconhecimento interior e verdadeiro do fim ético.
No campo da ética, portanto, nem todos os meios são justificáveis, mas apenas aqueles que estão de acordo com os fins da própria ação. Em outras palavras, fins éticos exigem meios éticos.
A relação entre meios e fins pressupõe que a pessoa moral não existe como um fato dado, como um fenômeno da Natureza, mas é instaurada pela vida intersubjetiva e social, precisando ser educada para os valores morais e para as virtudes.
(Marilena Chauí, Convite à Filosofia)
Atente para a redação das seguinte frases: I. Costuma passar por verdadeiro a afirmação que todos os meios são válidos onde os fins são legítimos, mas nem por isso devemos considerá-la enquanto uma afirmação óbvia. II. Há casos que tornam difíceis a distinção entre o que é justo ou não, por isso é necessário uma educação atenta para que se descrimine os valores morais, os vícios e as virtudes. III. A rigor, não constitui exatamente um privilégio o fato de sabermos avaliar moralmente os nossos atos, pois tal discernimento implica maior responsabilidade em todas as nossas decisões. Está clara e correta APENAS a redação de
Uma obrigação indivisível resolveu-se em perdas e danos por culpa de um dos três devedores. Nesse caso,
Da timidez
Ser um tímido notório é uma contradição. O tímido tem
horror a ser notado, quanto mais a ser notório. Se ficou notório
por ser tímido, então tem que se explicar. Afinal, que retumbante
timidez é essa, que atrai tanta atenção? Se ficou notório
apesar de ser tímido, talvez estivesse se enganando junto com
os outros e sua timidez seja apenas um estratagema para ser
notado. Tão secreto que nem ele sabe. É como no paradoxo
psicanalítico: só alguém que se acha muito superior procura o
analista para tratar um complexo de inferioridade, porque só ele
acha que se sentir inferior é doença.
Todo mundo é tímido, os que parecem mais tímidos são
apenas os mais salientes. Defendo a tese de que ninguém é
mais tímido do que o extrovertido. O extrovertido faz questão de
chamar atenção para sua extroversão, assim ninguém descobre
sua timidez. Já no notoriamente tímido a timidez que usa para
disfarçar sua extroversão tem o tamanho de um carroalegórico.
Segundo minha tese, dentro de cada Elke Maravilha* existe um
tímido tentando se esconder, e dentro de cada tímido existe um
exibido gritando: "Não me olhem! Não me olhem!", só para
chamar a atenção.
O tímido nunca tem a menor dúvida de que, quando
entra numa sala, todas as atenções se voltam para ele e para
sua timidez espetacular. Se cochicham, é sobre ele. Se riem, é
dele. Mentalmente, o tímido nunca entra num lugar. Explode no
lugar, mesmo que chegue com a maciez estudada de uma
noviça. Para o tímido, não apenas todo mundo mas o próprio
destino não pensa em outra coisa a não ser nele e no que pode
fazer para embaraçá-lo.
* Atriz de TV muito extrovertida, identificada pela maquiagem e roupas
extravagantes.
(Luís Fernando Veríssimo, Comédias para se ler na escola)
Transpondo-se para a voz passiva o segmento ninguém descobre sua timidez, a forma verbal resultante será:
A República Federativa do Brasil está organizada político- administrativamente de forma que os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante a aprovação
Far-se-á a liquidação por artigos quando
Com relação aos sujeitos e aos responsáveis pela relação laboral, julgue os próximos itens.
Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
No que tange aos poderes administrativos, considere as seguintes proposições:
I. A prerrogativa de que dispõe o Executivo para ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo uma relação de subordinação, corresponde ao poder disciplinar.
II. O poder regulamentar autoriza os Chefes dos Poderes Executivos a explicar a lei para sua correta e fiel execução.
III. O poder de polícia autoriza a Administração a condicionar, frenar o uso e gozo de bens, atividade e direitos individuais, em prol da coletividade ou do próprio Estado.
IV. A discricionariedade permite que o administrador público pratique o ato com liberdade na escolha de sua conveniência, oportunidade, conteúdo e forma.
Estão corretas APENAS as afirmações
Os objetivos do consórcio público com personalidade jurídica de direito público são determinados
Instruções: As questões de números 11 a 20 referem-se ao
texto apresentado abaixo.
1 Senhores:
Investindo-me no cargo de presidente, quisestes começar
a Academia Brasileira de Letras pela consagração da idade.
Se não sou o mais velho dos nossos colegas, estou entre
5 os mais velhos. É simbólico da parte de uma instituição que
conta viver, confiar da idade funções que mais de um
espírito eminente exerceria melhor. Agora que vos
agradeço a escolha, digo-vos que buscarei na medida do
possível corresponder à vossa confiança.
10 Não é preciso definir esta instituição. Iniciada por um
moço, aceita e completada por moços, a Academia nasce com
a alma nova e naturalmente ambiciosa. O vosso desejo é
conservar, no meio da federação política, a unidadeliterária.
Tal obra exige não só a compreensão pública, mas ainda e
15 principalmente a vossa constância. A Academia Francesa,
pela qual esta se modelou, sobrevive aos acontecimentos de
toda a casta, às escolas literárias e às transformações civis.
A vossa há de querer ter as mesmas feições de estabilidade
e progresso. Já o batismo de suas cadeiras com os nomes
20 preclaros e saudosos da ficção, da lírica, da crítica e da
eloqüência nacionais é indício de que a tradição é o seu
primeiro voto. Cabe-vos fazer com que ele perdure. Passai a
vossos sucessores o pensamento e a vontade iniciais, para
que eles os transmitam também aos seus, e a vossa obra seja
25 contada entre as sólidas e brilhantes páginas da nossa vida
brasileira. Está aberta a sessão.
(ASSIS, Machado. Discursoinaugural, na Academia
Brasileira, aos 20 dias do mês de julho de 1897. Obra
completa, vol.III, Rio de Janeiro: Nova Aguilar, 1997,
p.926)
Considere as assertivas abaixo.
I. Machado de Assis não explicita, mas deixa subentendida, sua convicção de que a Academia Brasileira de Letras chegava para permanecer.
II. Machado de Assis parte da pressuposição de que a Academia por si só manifestava sua natureza.
III. Machado de Assis deixa implícita a idéia de que a ambição é leviandade que deve ser creditada à imaturidade.
O texto abona SOMENTE
1 Relação é uma coisa que não pode existir, que não
pode ser, sem que haja uma outra coisa para completá-la.
Mas essa "outra coisa" fica sendo essencial dela. Passa a
4 pertencer à sua definição específica.
Muitas vezes ficamos com a impressão,
principalmente devido aos exemplos que são dados, de que
7 relação seja algo que "une", que "liga" duas coisas. Nem
sempre é assim. O conflito, por exemplo, é uma relação,
como a rejeição, a exclusão. Relação existe sempre que uma
10 coisa não pode, sozinha, dar conta de sua existência, de seu
ser. O conflito, a exclusão são relações, pois ninguém pode
brigar sozinho, e se há exclusão, há alguém que exclui e
13 alguém que é excluído. A percepção da exclusão é, pois, uma
relação dialética, percepção de que algumas coisas
"necessitam" de outras para serem elas mesmas.
Pedrinho Guareschi. Relações comunitárias. Relações de dominação. In: Psicologia social comunitária. Petrópolis: Vozes, 2002, p. 83 (comadaptações).
Acerca das idéias e das estruturas lingüísticas do texto acima, julgue os seguintes itens.
Preservam-se a correção gramatical e a coerência textual, ao se retirar do texto a expressão "que são" (R.6).
Atenção: As questões de números 1 a 20 referem-se ao texto
que segue.
Da ação dos justos
Em recente entrevista na TV, uma conhecida e combativa
juíza brasileira citou esta frase de Disraeli*: É preciso que
os homens de bem tenham a audácia dos canalhas. Para a
juíza, o sentido da frase é atualíssimo: diz respeito à freqüente
omissão das pessoas justas e honestas diante das manifestações
de violência e de corrupção que se multiplicam em
nossos dias e que, felizmente, têm chegado ao conhecimento
público e vêm sendo investigadas e punidas. A frase propõe
uma ética atuante, cujos valores se materializem em reação
efetiva, em gestos de repúdio e medidas de combate à barbárie
moral. Em outras palavras: que a desesperança e o silêncio não
tomem conta daqueles que pautam sua vida por princípios de
dignidade.
Como não concordar com a oportunidade da frase?
Normalmente, a indignação se reduz a conversas privadas, a
comentáriospessoais, não indo além de um mero discurso
ético. Se não transpõe o limite da queixa, a indignação é
impotente, e seu efeito é nenhum; mas se ela se converte em
gesto público, objetivamente dirigido contra a arrogância
acanalhada, alcança a dimensão da prática social e política, e
gera conseqüências.
A frase lembra-nos que não costuma haver qualquer
hesitação entre aqueles que se decidem pela desonestidade e
pelo egoísmo. Seus atos revelam iniciativa e astúcia, facilitadas
pela total ausência de compromisso com o interesse público.
Realmente, a falta de escrúpulo aplaina o caminho de quem não
confronta o justo e o injusto; por outro lado, muitas vezes faltam
coragem e iniciativa aos homens que conhecem e mantêm viva
a diferença entre um e outro. Pois que estes a deixem clara, e
não abram mão de reagir contra quem a ignore.
A inação dos justos é tudo o que os contraventores e
criminosos precisam para continuar operando. A cada vez que
se propagamfrases como Os políticos são todos iguais,
Brasileiro é assim mesmo ou Este país não tem jeito,
promove-se a resignação diante dos descalabros. Quem vê a
barbárie como uma fatalidade torna-se, ainda que não o queira,
seu cúmplice silencioso.
* Benjamin Disraeli, escritor e político britânico do século XIX.
(Aristides Villamar)
Seus atos revelam iniciativa e astúcia, facilitadas pela total ausência de compromisso com o interesse público.
Caso se queira reconstruir a frase acima, iniciando-a por A total ausência de compromisso com o interesse público, uma complementação correta e coerente poderia ser:
Mário laborava há 5 anos na empresa Dida no período noturno, recebendo o respectivo adicional, quando foi transferido pelo seu empregador para o período diurno de trabalho. Neste caso a transferência para o período diurno de trabalho
De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil, com relação à vigência das leis, é correto afirmar:
Da timidez
Ser um tímido notório é uma contradição. O tímido tem horror a ser notado, quanto mais a ser notório. Se ficou notório por ser tímido, então tem que se explicar. Afinal, que retumbante timidez é essa, que atrai tanta atenção? Se ficou notório apesar de ser tímido, talvez estivesse se enganando junto com os outros e sua timidez seja apenas um estratagema para ser notado. Tão secreto que nem ele sabe. É como no paradoxo psicanalítico: só alguém que se acha muito superior procura o analista para tratar um complexo de inferioridade, porque só ele
acha que se sentir inferior é doença.
Todo mundo é tímido, os que parecem mais tímidos são apenas os mais salientes. Defendo a tese de que ninguém é mais tímido do que o extrovertido. O extrovertido faz questão de chamar atenção para sua extroversão, assim ninguém descobre sua timidez. Já no notoriamente tímido a timidez que usa para disfarçar sua extroversão tem o tamanho de um carroalegórico. Segundo minha tese, dentro de cada Elke Maravilha* existe um tímido tentando se esconder, e dentro de cada tímido existe um exibido gritando: "Não me olhem! Não me olhem!", só para
chamar a atenção.
O tímido nunca tem a menor dúvida de que, quando entra numa sala, todas as atenções se voltam para ele e para
sua timidez espetacular. Se cochicham, é sobre ele. Se riem, é dele. Mentalmente, o tímido nunca entra num lugar. Explode no lugar, mesmo que chegue com a maciez estudada de uma noviça. Para o tímido, não apenas todo mundo mas o próprio destino não pensa em outra coisa a não ser nele e no que pode fazer para embaraçá-lo.
* Atriz de TV muito extrovertida, identificada pela maquiagem e roupas extravagantes.
(Luís Fernando Veríssimo, Comédias para se ler na escola)
Na frase Se ficou notório apesar de ser tímido, talvez estivesse se enganando junto com os outros (...), o segmento sublinhado pode ser substituído, sem prejuízo para o sentido e a correção, por: