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Nada por aqui
Julgue os itens seguintes, referentes ao Código de Ética dos
Servidores da Justiça Militar da União.
É permitido ao servidor do STM manter sob a sua subordinação hierárquica um primo.
No tocante à capacidade processual e postulatória,
No processo trabalhista NÃO caberá recurso adesivo em face de
Os contratos atípicos
Com relação as Turmas do Tribunal:
Julgue os próximos itens, a respeito da comissão de ética da justiça
militar da União.
Os integrantes da comissão de ética deverão, durante o desempenho d as atividades de membro da comissão, se afastar do exercício de outras funções.
Certo dia, um Analista Judiciário digitou parte de um texto sobre legislação trabalhista. Ele executou essa tarefa em 24 minutos, de acordo com o seguinte procedimento:
- nos primeiros 8 minutos, digitou a quarta parte do total de páginas do texto e mais 1/4 de página;
- nos 8 minutos seguintes, a terça parte do número de páginas restantes e mais 1/3 de página;
- nos últimos 8 minutos, a metade do número de páginas restantes e mais 1/2 página.
Se, dessa forma, ele completou a tarefa, o total de páginas do texto era um número
Em relação à jornada de trabalho e períodos de descanso previstos na Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que:
Com relação ao processo de execução, aos embargos do devedor e
aos embargos de terceiro, julgue os itens seguintes.
Com a interposição dos embargos da execução, ocorre a suspensão da execução, já que a decisão no processo de embargos pode prejudicar o processo de execução.
Numa obrigação há três credores solidários e apenas um devedor. Nesse caso,
Julgue os itens seguintes, acerca de correio eletrônico, do Outlook
2003 e do Internet Explorer 7.
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Está correta a seguinte frase:
A execução deve-se processar na forma menos gravosa ao executado, portanto, na execução provisória, a penhora em dinheiro fere o direito líquido e certo do executado ainda que não exista a nomeação de outros bens à penhora.
O principal objetivo dos embargos de terceiro consiste na proteção da posse ou da propriedade de quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho em decorrência de atos de apreensão judicial. Assim, são também legitimados ativos para a ação de embargos de terceiro o cônjuge e o credor hipotecário, pignoratício ou anticrético, bem como os sócios das empresas executadas.
Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do
direito previdenciário.
José, com dezesseis anos de idade, não emancipado, vive às expensas de seu irmão mais velho, João, que é segurado da previdência social. Nessa situação, José é considerado beneficiário do regime geral da previdência social, na condição de dependente de João.
A respeito dos recursos, considere:
I. A parte que aceitar tacitamente a sentença ou a decisão não poderá recorrer.
II. O recurso adesivo não está sujeito a preparo.
III. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
Está correto o que se afirma APENAS em
Pedro, nascido em 29/6/1988, praticou o crime de corrupção de menores em 2/7/2008 e foi condenado à pena de um ano e cinco dias de reclusão em sentença publicada no dia 20/11/2013. Somente a defesa ofereceu recurso, transitando em julgado a sentença para a acusação. O recurso defensivo foi improvido em 19/1/2014.
Tendo por base a situação hipotética acima e considerando que a denúncia tenha sido recebida em 11/4/2012, assinale a opção correta em relação à prescrição.
A ação monitória compete