Questões de Concursos

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Julgue os itens seguintes, referentes ao Código de Ética dos
Servidores da Justiça Militar da União.

É permitido ao servidor do STM manter sob a sua subordinação hierárquica um primo.

Com referência a atualidades no âmbito nacional, julgue os itens a
seguir.

Em dezembro de 2010, com o objetivo de incentivar o investimento de longo prazo do capital estrangeiro, o governo federal isentou o capital estrangeiro de pagar imposto de renda e contribuição social sobre o lucro líquido na compra de debêntures.

No tocante à capacidade processual e postulatória,

Numa obrigação há três credores solidários e apenas um devedor. Nesse caso,

Com relação as Turmas do Tribunal:

Julgue os próximos itens, a respeito da comissão de ética da justiça
militar da União.

Os integrantes da comissão de ética deverão, durante o desempenho d as atividades de membro da comissão, se afastar do exercício de outras funções.

No que concerne à intimação, considere:

I. Far-se-á pessoalmente a intimação do Ministério Público.

II. A intimação do defensor nomeado será feita pelo Diário Oficial.

III. Observados os requisitos legais, será admissível a intimação por despacho, na petição em que for requerida.

Está correto o que consta SOMENTE em

Em relação à jornada de trabalho e períodos de descanso previstos na Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que:

Com relação ao processo de execução, aos embargos do devedor e
aos embargos de terceiro, julgue os itens seguintes.

Com a interposição dos embargos da execução, ocorre a suspensão da execução, já que a decisão no processo de embargos pode prejudicar o processo de execução.

Está correta a seguinte frase:

Os contratos atípicos

Assim como os antigos moralistas escreviam máximas, deu-me vontade de escrever o que se poderia chamar de mínimas, ou
seja, alguma coisa que, ajustada às limitações do meu engenho, traduzisse um tipo de experiência vivida, que não chega a alcançar a
sabedoria mas que, de qualquer modo, é resultado de viver.
Andei reunindo pedacinhos de papel em que estas anotações vadias foram feitas e ofereço-as ao leitor, sem que pretenda
convencê-lo do que penso nem convidá-lo a repensar suas ideias. São palavras que, de modo canhestro, aspiram a enveredar pelo
avesso das coisas, admitindo-se que elas tenham um avesso, nem sempre perceptível mas às vezes curioso ou surpreendente.
C.D.A.



(Carlos Drummond de Andrade. O avesso das coisas [aforismos]. 5.ed. Rio de Janeiro: Record, 2007, p. 3)

...em que estas anotações vadias foram feitas...

Observando o contexto em que a frase acima foi empregada, a sua transposição para a voz ativa produz corretamente a seguinte forma verbal:
Acerca de processo de execução, julgue os itens subsequentes.

O principal objetivo dos embargos de terceiro consiste na proteção da posse ou da propriedade de quem, não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho em decorrência de atos de apreensão judicial. Assim, são também legitimados ativos para a ação de embargos de terceiro o cônjuge e o credor hipotecário, pignoratício ou anticrético, bem como os sócios das empresas executadas.

Analise as seguintes assertivas acerca do Controle da Administração Pública, especificamente sobre o Controle Legislativo:

I. O controle que o Poder Legislativo exerce sobre a Administração Pública tem que se limitar às hipóteses previstas na Constituição Federal.

II. As Comissões Parlamentares de Inquérito têm poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros, como, por exemplo, o poder sancionatório.

III. O Controle Legislativo envolve dois tipos de controle: o político e o financeiro; o controle político, como a própria nomenclatura evidencia, abrange apenas aspectos de mérito, e não de legalidade.

Está correto o que se afirma APENAS em

Em relação a controle e responsabilização da administração, julgue
os itens a seguir.

Se um agente editar ato administrativo em desconformidade com súmula vinculante do STF, caberá reclamação a esse tribunal, que, se julgá-la procedente, deverá anular referido ato.

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do
direito previdenciário.

José, com dezesseis anos de idade, não emancipado, vive às expensas de seu irmão mais velho, João, que é segurado da previdência social. Nessa situação, José é considerado beneficiário do regime geral da previdência social, na condição de dependente de João.

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