Questões de Concursos

De acordo com a Lei Estadual 9.990/87:

1. Para fins de parcelamento do solo, são consideradas de interesse especial: as áreas de preservação de sítios históricos, as áreas alagáveis ou alagadas, e os empreendimentos com mais de 100 (cem) unidades habitacionais unifamiliares.

2. Nos condomínios ou conjuntos privados, as áreas de uso público destinadas aos equipamentos comunitários e áreas verdes deverão estar localizadas fora das áreas privadas ou de acesso restrito.

3. Os projetos de parcelamento que devem ser apresentados à autoridade metropolitana competente devem estar acompanhados de licença prévia concedida pela Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos-CPRH.

Está (ão) correta (s) apenas:

A respeito da caracterização geoeconômica da sociedade brasileira, julgue o item que se segue.

Atualmente, o Brasil se encontra em processo de transição demográfica, passando por um período de aceleração do crescimento populacional, conforme demonstrado pelos últimos censos demográficos.

Considerando os princípios que regem a administração pública e sua organização, julgue os itens subsequentes.

O princípio da moralidade e o da eficiência estão expressamente previstos na CF, ao passo que o da proporcionalidade constitui princípio implícito, não positivado no texto constitucional.

Acerca de processos organizacionais, julgue os itens que se seguem.

Para efeito da Lei n.º 11.653/2008 a qual dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2008/2011, entende-se por “Programa de Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais” aqueles que pela implementação são ofertados bens e serviços diretamente à sociedade e são gerados resultados passíveis de aferição por indicadores.

Acerca das ações de difusão de padrões sustentáveis de consumo no Brasil, julgue os itens subsequentes.

Não há como iniciar um processo de desenvolvimento do espaço rural com base nas premissas do desenvolvimento sustentável se forem adotadas práticas que desconsiderem as relações existentes entre os fatores ecológicos, sociais e econômicos.

Quanto a conceito, definição, descritores, linguagens e processos de indexação e uso de vocabulários controlados, julgue o item seguinte.

Os três tipos principais de vocabulários controlados — esquemas de classificação bibliográfica, listas de cabeçalhos de assuntos e tesauros — procuram apresentar os termos de forma alfabética ou sistematicamente arranjados. Nas classificações, o arranjo alfabético é secundário, na forma de um índice que remete para o arranjo principal, que é hierárquico.

Uma contenção de um maciço de terra de uma área costeira foi executada através de um muro de arrimo de concreto armado. O muro está localizado imediatamente ao lado da foz de um rio, bem próximo ao mar, e contém um maciço de 2,0 m de terra. Para evitar problemas estruturais e de infiltração, tanto provenientes da água salobra, quanto do solo contido pelo muro, cuidados devem ser tomados entre a parede de concreto e o maciço de terra. Analise as soluções abaixo.

I. É interessante que se instale uma manta de material geotêxtil entre o muro e o maciço, pois isso evitará o carreamento de particulados.

II. Construir um dreno feito de areia, instalado ao pé do muro, envolvendo um tubo coletor que despejará o excesso de água em local apropriado.

III. Em função do muro estar em área costeira, deve-se conter a umidade atrás do muro colocando-se uma camada de argila bentonita ao longo de toda face em contato com o maciço.

É solução técnica viável para o caso citado o que se afirma APENAS em

O principal aqüífero localizado no Estado do Maranhão é

Leia as afirmativas que seguem:

1. O empreendedor e os profissionais que subscrevem o Estudo de Impacto Ambiental são responsáveis pelas informações apresentadas, sujeitando-se às sanções administrativas, civis e penais.

2. O órgão ambiental competente, apesar de verificar que a atividade ou o empreendimento não é potencialmente causador de significativa degradação ambiental, poderá mesmo assim exigir os estudos ambientais pertinentes ao respectivo processo de licenciamento.

3. É obrigatória a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental para: os distritos industriais, as estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento, os postos de abastecimento de combustível, e os gasodutos.

Está (ão) incorreta (s) apenas

A baleia jubarte (Megaptera novaeangliae) pertence à família Balaenopteridae e tem, no banco dos Abrolhos, sua única área de reprodução conhecida no lado ocidental do Atlântico Sul. É também nesse banco, um alargamento da plataforma continental, que se situa o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, onde o turismo tem sido incrementado. A partir dessas informações, julgue os itens que se seguem.

Graças às políticas de proteção, a baleia jubarte não faz mais parte da lista oficial de espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção.

A respeito de organização, arquitetura e componentes funcionais de computadores e das características físicas de periféricos e dispositivos de armazenamento de massa, julgue os itens de 88 a 91.

O tempo médio de pesquisa em um disco é medido considerando-se a sequência, aleatoriamente distribuída, de requisições. O tempo de acesso equivale ao intervalo entre o pedido de leitura ou escrita até o momento que a transferência de dados é propriamente iniciada.

Considere que, durante um projeto de monitoramento do desflorestamento da Amazônia, tenha sido constatada a derrubada de floresta nativa em área de empreendimento agroflorestal que, ainda em fase de licenciamento ambiental, abarca duas unidades da federação. Considere, ainda, que técnicos do órgão ambiental federal tenham ido até a localidade e procedido à autuação dos proprietários, que já tinham iniciado o plantio de pastagem. Com relação a essa situação e à legislação pertinente, e considerando, ainda, que exista interesse dos empreendedores de proceder a novos desmatamentos, julgue os itens a seguir.

Em situação como a apresentada, o Ministério Público pode promover ação civil pública visando à proteção do meio ambiente, assim como qualquer cidadão pode ser parte legítima para propor ação popular, sendo esta uma atitude que constitui um dos objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental.

Leia as afirmativas que seguem:

1. A Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos-CPRH analisará os pedidos de renovação de licenças ambientais no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, ficando suspensa a contagem deste prazo durante a elaboração dos estudos ambientais complementares ou da exigência de esclarecimentos ou complementações acerca do empreendimento.

2. A Autorização é um instrumento pelo qual se autoriza, de forma precária e discricionária, a execução de atividades que possam acarretar alterações ao meio ambiente, por curto e certo espaço de tempo, que não impliquem impactos significativos, sem prejuízo da exigência de estudos ambientais que se fizerem necessários.

3. Caso o interessado tenha requerido a renovação da licença ambiental no prazo legal, e tendo ultrapassado o prazo de validade da licença ambiental, sem que sua renovação seja efetivada pela Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos-CPRH, fica o mesmo prorrogado até a manifestação do órgão ambiental.

Está (ão) incorreta (s):

As formas de destinação final mais adequadas, respectivamente, para os resíduos sólidos perigosos, como lixo hospitalar, e para resíduos sólidos inertes, como entulho, são:

A indústria A efetua captação de água bruta no rio B, de domínio da União. O comitê de bacia do rio B, investido das atribuições de agência de água, após os estudos necessários, estipulou ser de um centavo de real, por metro cúbico, o preço da água bruta captada no rio B. Os dirigentes da indústria A decidiram implantar uma estação de tratamento e de reúso de água e solicitaram à agência de água incentivo financeiro.

Tendo em vista essa situação hipotética e considerando as resoluções e competências do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), julgue os itens a seguir.

A cobrança pelo uso da água na bacia do rio B, se implementada de acordo com determinação da Agência Nacional de Águas, prescindirá de manifestação do CNRH.

Considere as seguintes situações relativas à execução de serviços de construção de uma escola pública estadual:

I. o Engenheiro representante da empresa contratada solicita receber o valor referente a um projeto executivo mais detalhado de fundações, julgado por ele como necessário para a qualidade da obra, mesmo não estando previsto no Plano de Execução dos Serviços.

II. o Engenheiro da contratada reclamou seu recebimento imediato justificando que inicialmente o Engenheiro Fiscal aprovou a medição do piso do pátio, o qual correspondia à última das etapas a ser entregue, com base nos relatórios periódicos que lhe foram enviados, porém não fora paga a medição alegando em comunicação oficial posterior que deveriam ser substituídos alguns pisos que soavam ?oco? quando se andava sobre os mesmos.

III. após resolvida a troca dos pisos, houve nova reclamação da contratada, dessa vez relativa ao recebimento de valor a menos do que o discriminado nas quantidades do Caderno de Encargos, mesmo sendo efetivamente quantificado e corroborado esse valor no local, rigorosamente conforme as planilhas de orçamento anexas ao contrato e respectivo critério de medição e pagamento, o qual foi plenamente atendido.

IV. o Engenheiro Fiscal identificou, em nova verificação antes do Recebimento Definitivo, que estava pendente a aprovação junto ao Corpo de Bombeiros e a exigiu antes de integralizar a última parcela.

V. o Engenheiro da contratada foi obrigado ainda a apresentar certidão negativa de débitos junto ao INSS antes de ser efetuado o Recebimento Definitivo.

Neste caso, o Engenheiro

Julgue os itens subseqüentes, a respeito de reservas e provisões.

A constituição de qualquer provisão influenciará negativamente o resultado do período.

A produção anual da pesca extrativa no Estado do Maranhão é de aproximadamente 36 mil toneladas, colocando assim o Estado em posição de destaque, quando relacionado com a produção da região Nordeste. Conforme dados do IBAMA, a produção extrativa no Estado do Maranhão é