Questões de Concursos

O novo Código também apresenta novas regras para o condomínio, fixando limites ao direito de propriedade, que vem eivada do cunho social imposto pela Constituição Federal, ao estabelecer que o proprietário deve subordinar-se aos interesses da maioria.
Itens adaptados de Para OAB, novo código atingirá a sociedade de forma benéfica. In: Folha online, S. Paulo. Internet: . Acesso em 10/1/2003.

É atribuição do atendente buscar formas possíveis de solucionar dificuldades do cliente em sua relação com a organização.

A UNESCO é o setor da Organização das Nações Unidas (ONU) especializado no trato de temas ligados à educação, à ciência e à cultura.

Para suprir eventuais falhas de informação, o atendente deve recorrer aos manuais, folhetos informativos e resoluções da sua organização.

O novo Código Civil determina o fim do pátrio poder (substituído pelo poder familiar), a igualdade dos filhos adotados e o direito de casamento gratuito para quem se declarar sem recursos.

Objetivando o controle de estoques, é necessário determinar os itens que devem permanecer em estoque e a periodicidade em que devem ser reabastecidos. Nesse controle, não é necessário realizar inventários periódicos para a avaliação da quantidade e do estado dos materiais estocados.

O atual primeiro-ministro israelense, Ariel Sharon, é reconhecidamente uma liderança moderada, sempre disposta a fazer concessões para a obtenção da paz.

Considere, por hipótese, que Antônio Benedito e Maria Dolores, casados, nascidos na República de Cabo Verde, com residência permanente no Brasil há mais de dois anos ininterruptos, têm uma filha, Juliana, nascida em território brasileiro. Em face dessa situação e sabendo que a República de Cabo Verde é país de língua portuguesa e que Antônio Benedito e Maria Dolores não estavam no Brasil a serviço de nenhum país estrangeiro, julgue os itens subseqüentes.

Juliana, por ter nascido em território brasileiro, adquiriu a condição de brasileira nata, independentemente de seus pais terem nascido em outro país.

Se fosse cabível o habeas corpus, este deveria ser impetrado contra o credor da pensão alimentícia reclamada, que solicitou a prisão civil de Lucas.

No que concerne aos juizados especiais cíveis, o legislador reconheceu o princípio da oralidade como norteador do procedimento.

A plena liberdade de associação está inserida no rol dos direitos e garantias estabelecidos pela Constituição Federal. Todavia, tal liberdade é restrita a finalidades lícitas, estando expressamente proibida a constituição de associações de caráter paramilitar.

Sobre os direitos do cidadão, segundo a Constituição Federal do Brasil, é correto afirmar:

Atitude de respeito recíproco aos deveres, direitos e responsabilidades do gerente e de seus colaboradores é a única variável determinante do sucesso da organização.

Determinada categoria de servidores públicos deseja constituir uma associação civil, com o objetivo de prestar assistência e defender os interesses pessoais e profissionais dos associados. Somente poderão associar-se os servidores membros daquela categoria e respectivos familiares.

O ato constitutivo da associação deverá prever que, após o ingresso na associação, o servidor ou familiar não poderá desligar-se da associação pelo prazo de cinco anos.

Considerando a situação hipotética acima descrita, julgue os itens a seguir.

Na hipótese considerada, o impedimento ao filiado de retirar-se da associação pelo prazo de cinco anos conflita com disposição expressa da Constituição Federal que estabelece que ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado. Todavia, após regularmente constituída, a associação só poderá ser compulsoriamente dissolvida por meio de decisão judicial transitada em julgado.

Tendo em vista a administração de recursos materiais, julgue os itens que se seguem.

Um dos principais dilemas da gestão e manutenção de estoques é a quantidade de material mantido em estoque. Se, por um lado, um estoque elevado requer investimentos e grandes gastos, por outro lado, diminui o risco de não ter satisfeita a demanda de consumidores dos produtos em estoque.

Tendo em vista a administração de recursos materiais, julgue os itens que se seguem.

Um dos principais requisitos para um bom funcionamento do processo de compras de determinada organização é a previsão das necessidades de suprimento.

Conforme Paes (2005), as etapas necessárias para organização de arquivos são, por ordem de ocorrência:

Uma ação de despejo por falta de pagamento de aluguéis pode ser proposta perante o juizado especial, desde que o valor da causa não seja superior a quarenta salários mínimos.

O servidor em estágio probatório, preenchidos os requisitos legais, poderá ser promovido por merecimento.

Além das mudanças no Direito de Família, há mudanças no âmbito da propriedade, que sofre restrições quando se trata de imóvel de interesse público sob perigo de ruína ou sujeito à política de arruamento.