Sobre as penas privativas de liberdade previstas no Código Penal brasileiro, é correto afirmar:
Com relação ao Presidente e Vice-Presidente da República, considere:
I. Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em até vinte dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.
II. Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á novas eleições no prazo máximo de sessenta dias corridos.
III. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, e do Supremo Tribunal Federal.
IV. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
Está correto o que se afirma APENAS em
FCC•
De acordo com o Código de Processo Penal, serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva, dentre outros,
Não compete ao TRE/TO
A apropriação dos juros referentes à captação de um empréstimo de R$ 50.000,00, com taxa mensal de 3% e capitalização trimestral, proporciona à estrutura patrimonial, no momento da captação,
Atenção: As questões de números 28 a 32 referem-se à Lei no 9.504/97 (Lei das Eleições). Numa eleição para Governador do Estado, concorreram vários candidatos. João foi o mais votado, mas não alcançou maioria absoluta de votos, não computados os em branco e nulos, na primeira votação. José, Luiz e Mário empataram em segundo lugar, sendo José o mais idoso, Mário o mais jovem e Luiz o que concorria pelo maior número de partidos coligados. Nesse caso, o segundo turno será disputado entre
Assinale a opção correta a respeito de criptografia.
De acordo com a Lei no 6.091/74, utilizar em campanha eleitoral, no decurso dos noventa dias que antecedem o pleito, veículos e embarcações pertencentes à União, Estados, Municípios e respectivas autarquias e sociedades de economia mista, acarreta
Com relação a firewalls e IDS, assinale a opção correta.
O número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de
De acordo com o Código Penal brasileiro, são penalmente inimputáveis:
Com relação à arquitetura TCP/IP, assinale a opção correta
FCC•
Arrebatamento de preso é classificado como crime
No Linux, quando um processo recebe um determinado sinal, via de regra, executa as instruções contidas naquele sinal. O kill, que é um comando utilizado para "matar" um processo, pode, também, ser usado para enviar qualquer sinal. Entretanto, se for usado sem o parâmetro de um sinal, ele executará a mesma função do sinal
O Decreto-lei n.º 200/1967, com suas alterações legislativas, regula a estrutura administrativa da organização federal e divide a administração pública em administração direta e indireta. Sabendo que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia; a Secretaria Especial de Direitos Humanos é comandada por secretário especial, que tem status de ministro; o IBAMA é uma autarquia; a Caixa Econômica Federal é uma sociedade de economia mista; a FUNAI é uma fundação pública; a Casa Civil da Presidência da República é órgão de assessoramento ao qual compete, entre outras tarefas, coordenar e integrar as ações de governo, assinale a opção incorreta.
Acerca da estruturação da administração pública brasileira a partir de 1930, assinale a opção incorreta.
Em relação à restauração de um estado anterior do Windows XP, é correto afirmar:
O Código Eleitoral confere ao TSE a competência para expedir instruções para a sua fiel execução. No exercício dessa atribuição, o TSE expede resoluções que regulamentam aspectos essenciais do Código e da Lei Eleitoral, inclusive alistamento e serviços eleitorais, de que é exemplo a Resolução n.º 21.538/2003. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.
Considere a seguinte afirmação: os membros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que compõem o TSE são eleitos pelo próprio STJ. Essa afirmação é
Atenção: As questões de números 28 a 32 referem-se à Lei no 9.504/97 (Lei das Eleições). As propostas defendidas pelo candidato