Em projetos estruturais em concreto armado, a avaliação da durabilidade, da funcionalidade e da aparência é aspecto fundamental, que deve ser levado em conta pelo corpo técnico envolvido no projeto. Para tanto, elementos conceituais devem ser utilizados nas verificações técnicas relacionadas com esses aspectos. Julgue os itens a seguir, pertinentes a essa temática.

Em serviço, as resistências características dos materiais constitutivos do concreto não devem ser ultrapassadas, o que justifica a aplicação dos coeficientes de minoração de resistências no cálculo aos estados limites de serviço.

Uma atividade muito freqüente na área de engenharia civil é a realização de vistorias de imóveis urbanos, que inclui a elaboração dos respectivos pareceres técnicos (laudos). Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

Sem desrespeito às exigências da norma, qualquer avaliador poderá estabelecer seu próprio roteiro de elaboração de laudos e avaliação, alterando a ordem ou mesmo acrescendo tópicos que não sejam exigidos na norma.

Julgue os itens seguintes, que tratam dos atos e contratos administrativos.

O não-cumprimento ou o cumprimento irregular, pelo contratado, de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos, constituem motivo para rescisão do contrato administrativo.

No que se refere ao direito de greve dos servidores públicos, julgue os itens a seguir.

O direito de greve do servidor público foi reconhecido por preceito constitucional de eficácia contida.

                                    Maria, servidora pública do TJDFT, requereu aposentadoria no setor de recursos humanos, tendo sido deferido e publicado o respectivo ato em 12/4/2003, quando então passou a gozar do seu benefício de aposentadoria. Antes de qualquer análise desse ato pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o setor de controle interno do tribunal verificou que foi computado de forma inadequada tempo de contribuição, motivo pelo qual Maria não poderia ter sido aposentada.

O ato de aposentadoria em questão é classificado como ato complexo, pois depende da vontade do TJDFT e do TCU.

A respeito de serviços de notificação corrente, julgue os itens que se seguem.

A tecnologia RSS (Rich Site Summary) aplica-se à produção de serviços de notificação corrente de periódicos impressos e eletrônicos.

Acerca do poder de polícia, julgue os itens que se seguem.

Programa de restrição ao trânsito de veículos automotores, em esquema conhecido como rodízio de carros, é ato que se insere na conceituação de poder de polícia, visto ser uma atividade realizada pelo Estado com vistas a coibir ou limitar o exercício dos direitos individuais em prol do interesse público.

Julgue os itens que se seguem de acordo com o que a NBR 6023 da ABNT determina para a referência bibliográfica de documentos jurídicos.

Os documentos jurídicos em meio eletrônico são referenciados segundo os padrões aplicados aos documentos impressos, à exceção dos dados da publicação.

A coleta domiciliar comum ou ordinária consiste no recolhimento dos resíduos produzidos nas edificações residenciais, públicas e comerciais, desde que não sejam, estas últimas, grandes geradoras. A respeito das condições que devem ser observadas para que a coleta seja eficiente e atinja seu objetivo, julgue os seguintes itens.

Por motivos climáticos, no Brasil, é recomendado que o tempo decorrido entre a geração do lixo domiciliar e o seu destino final não exceda um dia.

Com referência a relatórios e pareceres de auditoria, julgue os itens que se seguem.

A diferença entre o certificado de regularidade com ressalvas e o de irregularidade, no setor público, a exemplo do que ocorre no setor privado, entre pareceres com ressalva e adverso, depende não só da natureza, mas também da materialidade das circunstâncias. É o caso, por exemplo, de registros e demonstrações contábeis inadequados ou incorretos.

A construção de um edifício é tarefa complexa, feita em etapas. A boa execução de cada uma dessas etapas, com o acompanhamento objetivo por parte da fiscalização, permite que se tenha uma edificação que atenda aos critérios de segurança e de utilização. Para tanto, cuidados especiais devem ser tomados na execução das tarefas que compõem cada uma das etapas, havendo um conjunto de procedimentos previstos na literatura técnica para orientar tanto a execução quanto o acompanhamento. Com relação a edificação e seus cuidados, julgue os seguintes itens.

No recebimento de telhas cerâmicas na obra, o teste de aceitação das mesmas prevê que a peça, apoiada nas extremidades, resista ao peso de um homem médio com cerca de 70 kg.

Considerando a responsabilidade civil da administração pública, julgue os itens que se seguem.

No caso de ato omissivo do poder público, a responsabilidade civil da administração pública ocorre na modalidade subjetiva.

Considere a situação hipotética na qual o bibliotecário de uma biblioteca jurídica deve propor o manual de padronização da revista jurídica intitulada Revista Brasileira de Informação Jurídica. Julgue os próximos itens, a respeito da adequação das normas propostas para esse manual, segundo o que determina a ABNT.

No índice da revista, os títulos dos artigos devem ser dispostos na seqüência em que se encontram publicados no fascículo em questão.

A entidade privada Delta, criada sob forma empresarial e lucrativa, cuja finalidade era a promoção do desenvolvimento tecnológico, habilitou-se como organização social e firmou contrato de gestão com determinado ministério.  

A finalidade para a qual está dirigida a entidade Delta não se inclui entre as atividades suscetíveis de qualificar uma entidade como organização social.

A construção de um edifício é tarefa complexa, feita em etapas. A boa execução de cada uma dessas etapas, com o acompanhamento objetivo por parte da fiscalização, permite que se tenha uma edificação que atenda aos critérios de segurança e de utilização. Para tanto, cuidados especiais devem ser tomados na execução das tarefas que compõem cada uma das etapas, havendo um conjunto de procedimentos previstos na literatura técnica para orientar tanto a execução quanto o acompanhamento. Com relação a edificação e seus cuidados, julgue os seguintes itens.

No assentamento de portas corta-fogo, deve-se deixar uma fresta livre entre a folha da porta e o batente, para permitir dilatação com o calor.

Julgue os itens subseqüentes com base no Estatuto da Criança e do Adolescente.

A autoridade competente poderá, quando verificada a prática de ato infracional, aplicar ao adolescente a medida socioeducativa de obrigação de reparar o dano, quando existirem provas suficientes da autoria e da materialidade da infração, ressalvada a hipótese de remissão.

Julgue os itens subseqüentes, acerca da administração pública.

Conforme o princípio da publicidade, os atos praticados pelo TJDFT devem receber ampla divulgação, com exceção das hipóteses de sigilo previstas na Constituição Federal ou em lei.

Julgue os itens seguintes, acerca dos procedimentos e critérios adotados para estabelecer relacionamentos entre os termos de um tesauro.

Para o estabelecimento das relações entre os termos de um tesauro, o primeiro passo é reunir os conceitos em categorias ou facetas. Essas designam, respectivamente, conjuntos maiores e mais abrangentes de idéias e aspectos sob os quais se agrupam os conceitos.

Julgue os itens que se seguem de acordo com o que a NBR 6023 da ABNT determina para a referência bibliográfica de documentos jurídicos.

BRASIL. Decreto-lei n.º 3.544, de 4 de agosto de 1955. Lex: coletânea de legislação: edição federal, São Paulo, v.3, 1955. Suplemento. Essa referência hipotética contém apenas os elementos essenciais para legislação.

Com relação ao Decreto n.º 3.048/1999 e à Resolução CFM n.º 1.488/1998, julgue os seguintes itens.

A qualidade de segurado do regime geral de previdência social é mantida até seis meses após a cessação das contribuições, no caso de o segurado deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela previdência social ou no caso de ele estar suspenso ou licenciado sem remuneração.