Questões de Concursos

Há situações em que o contrato de trabalho, sem ser rescindido, tem efeitos sobrestados ou diminuídos; noutras, pode tanto o empregado como o empregador rescindir ou postular a rescisão do contrato de trabalho. Com relação a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

O ato de improbidade, indisciplina ou de insubordinação do empregado constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador.

Acerca do processo do trabalho e dos procedimentos trabalhistas, julgue os seguintes itens.

Haverá remessa oficial (recurso ex officio) ao TRT apenas quando a condenação imposta por sentença de juiz do trabalho ao Poder Público ultrapassar o valor correspondente a 40 salários mínimos.

Manoel é proprietário de uma mercearia na cidade de Creatina e recebeu, em pagamento de mercadorias, dois cheques e uma nota promissória emitidas por pessoas diferentes. Colocados em cobrança, os cheques foram devolvidos por falta de fundos. A nota promissória não foi paga no vencimento. Levados a protesto, tais títulos de crédito não foram pagos. Nesse caso, Manoel

Com relação aos princípios inerentes ao processo do trabalho, julgue os itens subseqüentes.

De acordo com o princípio da oralidade, os atos processuais prescindem de forma ou transcrição escrita do inteiro teor ou do respectivo resumo e são sempre realizados em audiência perante o juiz do trabalho.

Julgue os itens seguintes, acerca dos Poderes Legislativo e Judiciário e da fiscalização contábil, financeira e orçamentária da União.

Os tribunais regionais do trabalho podem funcionar descentralizadamente, constituindo câmaras regionais, de forma a assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.

Maria ajuizou ação ordinária de indenização em face de Pedro. Pedro ofereceu contestação no prazo legal. O juiz determinou a abertura de vista dos autos a Maria para se manifestar sobre a contestação. Contra essa determinação

Tendo sido celebrado acordo no valor de R$ 36.000,00 e nada sendo estipulado pelas partes com relação ao pagamento das custas, estas serão pagas

Há situações em que o contrato de trabalho, sem ser rescindido, tem efeitos sobrestados ou diminuídos; noutras, pode tanto o empregado como o empregador rescindir ou postular a rescisão do contrato de trabalho. Com relação a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

A suspensão disciplinar por mais de 60 dias consecutivos ou alternados importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.

A impenhorabilidade do bem de família é oponível pelo devedor, dentre outras hipóteses legais, em execução movida

A respeito de disjuntores de baixa tensão e de fusíveis, usados como dispositivos de proteção em uma instalação elétrica de baixa tensão, julgue os itens que se seguem.

Os disjuntores de baixa tensão mais comuns operam somente com disparadores térmicos.

O Direito do Trabalho envolve as relações de trabalho, incluindo as que se firmam sob vínculo de emprego. Acerca desse assunto e quanto aos requisitos que distinguem as situações de contrato de trabalho, contrato de emprego, assim como os sujeitos e as responsabilidades envolvidas, julgue os itens subseqüentes.

A alteração na estrutura jurídica da empresa empregadora afetará os contratos de trabalho apenas quando houver mudança no objeto social, já que pode haver conseqüente vinculação à nova categoria econômica e às normas coletivas pertinentes e, nessa situação peculiar, prevalecem, sem ressalvas, as condições de trabalho decorrentes.

Há situações em que o contrato de trabalho, sem ser rescindido, tem efeitos sobrestados ou diminuídos; noutras, pode tanto o empregado como o empregador rescindir ou postular a rescisão do contrato de trabalho. Com relação a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

O empregado pode considerar rescindido o contrato de trabalho sempre que o empregador ou qualquer preposto patronal o ofenderem moral ou fisicamente.

Um dos quesitos mais importantes das redes atuais é a segurança. Acerca deste assunto, é correto afirmar que:

No curso do aviso prévio, o empregador reconsiderou o ato, tornando-o sem efeito. A reconsideração do aviso prévio será eficaz

Acerca da organização, jurisdição e competência da Justiça do Trabalho, julgue os seguintes itens.

Os TRTs compõem-se de, no mínimo, oito juízes, garantida a representação de um quinto entre advogados e membros do Ministério Público do Trabalho, sendo a criação desses tribunais definida por lei complementar.

Dadas as seguintes etapas de atividades:

I. Análise da Organização.

II. Diagnóstico da Situação Atual.

III. Planejamento Estratégico de Informações.

IV. Planejamento Estratégico de Sistemas de Informação.

V. Projeto de Informatização.

VI. Programação Estruturada.

São adequadas a uma Metodologia de Planejamento de Informática SOMENTE as etapas

Um empregado admitido em 10 de janeiro de 2002 usufruiu de seu primeiro período de férias de 21.12.2003 a 19.01.2004. Na ocasião, seu salário era R$ 2 160,00. A remuneração que lhe será devida pela empresa corresponde a

Acerca da prescrição, decadência, renúncia e transação em Direito do Trabalho, julgue os itens subseqüentes.

A prescrição qüinqüenal do direito de reclamar o gozo de férias ou a respectiva indenização é contada do término do período concessivo, observado o biênio posterior à rescisão do contrato de trabalho.

Consumidores são atendidos por uma subestação abaixadora do tipo abrigada cuja capacidade é de 400 kVA. A subestação atende a todos os requisitos da concessionária local de energia, estando projetada para o suprimento em tensão secundária de linha igual a 220 V. Nessa subestação, são utilizados dois transformadores trifásicos de potência. Em combinação com a subestação, existe instalado um grupo gerador de emergência, cuja finalidade é o atendimento de consumidores especiais, em caso de emergência.

Dados indispensáveis no projeto da subestação abaixadora incluem a potência de transformadores, a planta da subestação e o nível de curto-circuito no local.