Com relação à apresentação das demonstrações
contábeis (financeiras), tomando como base os preceitos
da NBC TG 26, analise as afirmativas a seguir.
I. O objetivo das demonstrações contábeis é
proporcionar informação acerca da posição
patrimonial e financeira, do desempenho e
dos fluxos de caixa da entidade, que seja útil
a um grande número de usuários em suas
avaliações e tomada de decisões econômicas.
As demonstrações contábeis também objetivam
apresentar os resultados da atuação da
administração, em face de seus deveres e
responsabilidades na gestão diligente dos
recursos que lhe foram confiados.
II. As demonstrações contábeis devem representar
apropriadamente a posição financeira e
patrimonial, o desempenho e os fluxos de caixa
da entidade. Para apresentação adequada,
é necessária a representação fidedigna dos
efeitos das transações, outros eventos e
condições de acordo com as definições e critérios
de reconhecimento para ativos, passivos,
receitas e despesas como estabelecidos na NBC
TG Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual
para Relatório Financeiro.
III. Quando da elaboração de demonstrações
contábeis, o contador responsável pela
contabilidade deve fazer a avaliação da
capacidade de a entidade continuar em
operação no futuro previsível. As demonstrações
contábeis devem ser elaboradas no pressuposto
da continuidade, ainda que a administração
tenha intenção de liquidar a entidade ou cessar
seus negócios, ou ainda que não possua uma
alternativa realista senão a descontinuidade de
suas atividades, destacando esse fato nas notas
explicativas.
Sobre o sistema tributário nacional, tomando como base
os preceitos da Constituição Federal de 1988, assinale
com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) As contribuições sociais e de intervenção no
domínio econômico podem ter alíquotas (a) ad
valorem, tendo por base o faturamento, a receita
bruta ou o valor da operação e, no caso de
importação, o valor aduaneiro; ou (b) específica,
tendo por base a unidade de medida adotada.
( ) Compete aos estados instituir imposto sobre
operações relativas à circulação de mercadorias
e sobre prestações de serviços de transporte
interestadual e intermunicipal e de comunicação.
Esse imposto pode ser seletivo, em função da
essencialidade do fato gerador, pode ser não
cumulativo e pode ter alíquotas reduzidas para
a importação.
( ) Compete à União instituir imposto sobre
produtos industrializados, o qual é seletivo,
em função da essencialidade do produto,
é não-cumulativo, compensando-se o que for
devido em cada operação com o montante
cobrado nas anteriores, e tem reduzido seu
impacto sobre a aquisição de bens de capital
pelo contribuinte do imposto, na forma da lei.
( ) Compete aos municípios instituir imposto sobre
serviços de qualquer natureza, o qual pode ser
seletivo em razão do valor e da essencialidade
do serviço, ter alíquotas diferentes dependendo
da região geográfica onde o serviço é prestado;
esse imposto não incide sobre a exportação de
serviços para o exterior e tem alíquotas máximas
e mínimas definidas em lei.
Sobre o plano de contas do serviço público de
energia elétrica e sobre as instruções contábeis que
o acompanham, tomando como base o Manual de
Contabilidade do Setor Elétrico, publicado pela Agência
Nacional de Energia Elétrica, assinale com V as
afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) A depreciação das instalações de transmissão
de interesse restrito das centrais de geração e
aquelas associadas aos sistemas de distribuição,
que integram as respectivas concessões
ou direitos reconhecidos de geração ou de
distribuição, deve ser calculada com base nas
taxas definidas para os bens de transmissão,
de acordo com sua respectiva natureza.
( ) A contabilização das operações envolvendo
arrendamento pelas outorgadas de bens não
administrativos, ou seja, aqueles diretamente
vinculados às instalações de energia elétrica das
atividades de geração, transmissão e distribuição
de energia elétrica, devem ser submetidas
à aprovação pelo órgão regulador quando,
celebradas, puderem acarretar desvinculação
de bens.
( ) Para os financiamentos contraídos, os valores
de juros, variações monetárias e as variações
cambiais incorridos até o ativo iniciar suas
atividades devem fazer parte do custo histórico
do ativo, sendo que esses custos só podem
ser ativados limitado à Taxa de Juros de Longo
Prazo e seguir os procedimentos de capitalização
de encargos financeiros ao imobilizado em
construção.
( ) O custo de operação das usinas, linhas e
subestação da rede básica, linhas, redes e
subestações de distribuição, compreende os
gastos efetuados pela outorgada para operação
e manutenção dos sistemas, de maneira que
possibilite seu funcionamento ininterrupto e com
a máxima segurança, devendo estar identificado
por atividade e por Unidade Operativa – UO.
Com relação ao processo de reconhecimento de ativos,
passivos, receitas e despesas, tomando por base os
preceitos da NBC TG Estrutura Conceitual, assinale a
alternativa incorreta.
Considerando os preceitos da Lei nº 5.172/1966,
em relação à obrigação tributária, fator gerador,
sujeito passivo e solidariedade, assinale a
alternativa incorreta.
Tomando como base os preceitos da NBC TG 12,
sobre o ajuste a valor presente de ativos e passivos,
assinale com V as afirmativas verdadeiras e com
F as falsas.
( ) Ativos e passivos monetários com juros
implícitos ou explícitos embutidos devem ser
mensurados pelo seu valor presente quando do
seu reconhecimento inicial, por ser este o valor
de custo original dentro da filosofia de valor justo
(fair value). Por isso, quando aplicável, o custo
de ativos não monetários deve ser ajustado
em contrapartida; ou então a conta de receita,
despesa ou outra, conforme a situação.
( ) Ao se utilizarem, para fins contábeis, informações
com base no fluxo de caixa projetado e no
seu valor futuro, incertezas inerentes são
obrigatoriamente levadas em consideração para
efeito de mensuração, tomando como base o
custo do capital. Do mesmo modo, o “preço” que
o mercado está disposto a “cobrar” para assumir
riscos advindos de incertezas associadas a
fluxos de caixa deve ser devidamente estimado.
( ) Em muitas situações não é possível se chegar a
uma estimativa confiável para o prêmio pelo risco
ou, em sendo possível, o montante estimado
pode ser relativamente pequeno se comparado
a erros potenciais nos fluxos de caixa estimados.
Nesses casos, o valor presente destes pode ser
obtido com a adoção de uma taxa média de
juros de empréstimos, desde que com ampla
divulgação nas notas explicativas.
( ) Em termos de meta a ser alcançada, ao se
aplicar o conceito de valor presente deve-se
associar tal procedimento à mensuração de
ativos e passivos, levando-se em consideração
o valor do dinheiro no tempo e as incertezas a
eles associados. Desse modo, as informações
prestadas possibilitam a análise e a tomada de
decisões econômicas que resultam na melhor
avaliação e alocação de recursos escassos.
Com relação ao imposto sobre a renda de pessoas
jurídicas, tomando por base os preceitos do Decreto
nº 9.580/2018, analise as afirmativas a seguir.
I. A base de cálculo do imposto sobre a renda
é o lucro real, presumido ou arbitrado,
correspondente ao período de apuração.
Integram a base de cálculo todos os ganhos e
os rendimentos de capital, independentemente
da denominação que lhes seja dada,
da natureza, da espécie ou da existência de
título ou contrato escrito, bastando que decorram
de ato ou negócio que, pela sua finalidade,
tenha os mesmos efeitos daquele previsto na
norma específica de incidência do imposto sobre
a renda.
II. O imposto sobre a renda das pessoas jurídicas,
inclusive das equiparadas e das sociedades
cooperativas em geral em relação aos resultados
obtidos nas operações de suas atividades-fim e
naquelas estranhas à sua finalidade, é devido
à medida que os rendimentos, os ganhos e
os lucros forem sendo auferidos. Para fins do
imposto sobre a renda, os rendimentos em
espécie são avaliados em dinheiro, pelo valor
que tiverem na data da percepção, devidamente
corrigidos monetariamente, na forma da lei.
III. A pessoa jurídica sujeita à tributação com
base no lucro real pode optar pelo pagamento
do imposto sobre a renda e do adicional,
em cada mês, determinados sobre a base
de cálculo estimada. A opção é manifestada
com o pagamento do imposto sobre a renda
correspondente ao mês de janeiro ou de início
de atividade. A base de cálculo estimada desse
imposto, em cada mês, deve ser determinada
por meio da aplicação de um percentual sobre
a receita bruta auferida mensalmente, deduzida
das devoluções, das vendas canceladas e
dos descontos incondicionais concedidos,
observadas as disposições previstas em lei.
Com relação à demonstração do resultado abrangente,
tomando como base os preceitos da NBC TG Estrutura
Conceitual e da NBC TG 26, analise as afirmativas
a seguir.
I. A princípio, receitas e despesas incluídas na
demonstração do resultado abrangente no
período são reclassificadas da demonstração do
resultado abrangente para a demonstração do
resultado, em período futuro. Se isso resultar na
demonstração do resultado, fornecer informações
mais relevantes ou fornecer representação mais
fidedigna do desempenho financeiro da entidade
para esse período futuro.
II. A entidade deve divulgar o montante do efeito
tributário relativo a cada componente de
outros resultados abrangentes, incluindo os
ajustes de reclassificação na demonstração do
resultado abrangente ou nas notas explicativas.
Nessa demonstração, os resultados devem ser
apresentados líquidos dos seus respectivos
efeitos tributários. Os efeitos devem figurar
exclusivamente nas notas explicativas.
III. A demonstração do resultado e outros resultados
abrangentes (demonstração do resultado
abrangente) devem apresentar, além das seções
da demonstração do resultado e de outros
resultados abrangentes: o total do resultado
(do período), o total de outros resultados
abrangentes e o resultado abrangente do
período, sendo o total do resultado e de outros
resultados abrangentes.