Início Questões Simulados Provas Mapas Apostilas

Mais

Vídeos Flashcards Materiais Dicas Notícias Disciplinas Assuntos Cargos Bancas Órgãos

Questões de Concursos

Selecione os filtros para encontrar suas questões de concursos e clique no botão abaixo para filtrar e resolver.

Ordenar por:

Mais popularesMais recentesMais comentadas

Minhas questões:

Exibir todas as questõesExibir questões resolvidasExibir questões que erreiExibir questões salvasExcluir questões resolvidas

A plataforma completa com questões comentadas, simulados e mapas mentais para garantir sua vaga.

Plataforma

Sobre nós
Planos
Cadastrar
Entrar
Recuperar senha
Nossos autores
Trabalhe conosco
Contato

Conteúdo

Início
Simulados
Provas
Mapas Mentais
Apostilas
Flashcards
Material grátis
Dicas
Notícias

Questões

Todas
Por Disciplinas
Por Assuntos
Por Cargos
Por Bancas
Por Órgãos
Por Vídeos

Plano Premium

Baixe milhares de mapas mentais e apostilas de forma ilimitada. Conheça agora e tenha acesso completo.

© 2010-2026 Gabarite Questões.

Termos de Uso Privacidade

Notificações

Nada por aqui

Q453412•
Direito do Trabalho•
Suspensão e Interrupção•
FUNCAB•
IPEM RO RO•
Assistente Jurídico

Sobre a suspensão, a interrupção e a rescisão do contrato de trabalho, é correto afirmar:

A)

O afastamento do empregado em virtude de serviço militar enseja a rescisão do contrato de trabalho com justa causa.

B)

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por até 3 (três) dias consecutivosemvirtude de casamento.

C)

A suspensão do empregado por mais de 15 (quinze) dias consecutivos implica a rescisão injusta do contrato de trabalho.

D)

Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador poderá rescindir o contrato de trabalho após decorridos dois terços do prazo contratual, sem que o empregado tenha direito à indenização.

E)

Constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho, pelo empregador, a condenação criminal do empregado, passada em julgado, ainda que tenha havido suspensão da execução da pena.

Q454725•
Direito do Trabalho•
Disposições Gerais•
FCC•
TRT 6a•
Analista Judiciário

Conforme previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, em relação aos sujeitos do contrato de trabalho, é INCORRETO afirmar que

A)

será considerado empregado aquele que presta serviços de forma pessoal e natureza não eventual, mediante retribuição pecuniária e sob a dependência do empregador.

B)

as instituições de beneficência e os profissionais liberais que admitirem trabalhadores como empregados equiparam-se ao empregador.

C)

o tempo em que o empregado estiver à disposição do empregador, aguardando ordens de serviço, considera- se como de serviço efetivo, salvo disposição especial expressamente consignada.

D)

não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.

E)

não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, exceto quanto ao trabalho intelectual, técnico e manual, em razão das suas peculiaridades.

Q924488•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Felisberto foi contratado como técnico pela sociedade empresária Montagens Rápidas Ltda., em janeiro de 2018,

recebendo salário correspondente ao mínimo legal. Ele não está muito satisfeito, mas espera, no futuro, galgar

degraus dentro da empresa.

O empregado em questão trabalha na seguinte jornada: de segunda a sexta-feira, das 10h às 19h48min com

intervalo de uma hora para refeição, tendo assinado acordo particular por ocasião da admissão para não trabalhar

aos sábados e trabalhar mais 48 minutos de segunda a sexta-feira.

Com base na situação retratada e na Lei, considerando que a norma coletiva da categoria de Felisberto é silente a

respeito, assinale a afirmativa correta.

A)

Há direito ao pagamento de horas extras, porque a compensação de horas teria de ser feita poracordo coletivo ou convenção coletiva, não se admitindo acordo particular para tal fim.

B)

Não existe direito ao pagamento de sobrejornada, porque as partes podem estipular qualquerquantidade de jornada, independentemente de limites.

C)

A Lei é omissa a respeito da forma pela qual a compensação de horas deva ser realizada, razão pelaqual caberá ao juiz, valendo-se de bom senso e razoabilidade, julgar por equidade.

D)

A situação não gera direito a horas extras, porque é possível estipular compensação semanal dehoras, inclusive por acordo particular, como foi o caso.

Q167762•
Direito do Trabalho•
Contrato por prazo determinado•
CESPE CEBRASPE•
MTE•
Auditor Fiscal do Trabalho

Considerando os contratos de trabalho à luz da legislação trabalhista, julgue os próximos itens.

A realização de contrato de trabalho por prazo determinado cinco meses após outro contrato por prazo determinado realizado entre as mesmas partes levará o segundo contrato a ser considerado, via de regra, como contrato de trabalho por prazo indeterminado, a não ser que a expiração do primeiro tenha dependido da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.

A)

Certo

B)

Errado

Q215650•
Direito do Trabalho•
Estabilidade e Reintegração•
CESPE CEBRASPE•
BRB•
Médico do trabalho

Julgue os itens que se seguem, que tratam dos acidentes do trabalho.

O segurado que sofreu acidente de trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de 12 meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, a partir da data do acidente, independentemente da percepção de auxílio-acidente.

A)

Certo

B)

Errado

Q226402•
Direito do Trabalho•
Duração do trabalho•
FUNDATEC•
PGE RS•
Procurador do Estado

Considere as afirmativas a seguir:

I. Segundo o atual entendimento jurisprudencial do TST, é válido o sistema de compensação de horário quando a jornada adotada é a denominada "semana espanhola", que alterna a prestação de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra, não violando a CLT e a Constituição Federal o seu ajuste mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

II. Segundo o atual entendimento jurisprudencial do TST, a validade de acordo coletivo ou convenção coletiva de compensação de jornada de trabalho em atividade insalubre prescinde da inspeção prévia da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho.

III. Segundo o atual entendimento jurisprudencial do TST, o regime compensatório de jornada, na modalidade denominada "banco de horas", não pode ser instituído mediante acordo individual, mesmo que por escrito.

Em relação às assertivas acima, afirma-se que:

A)

Apenas I está correta.

B)

Apenas III está correta.

C)

Apenas I e III estão corretas.

D)

Todas estão corretas.

E)

Todas estão incorretas.

Q676459•
Direito do Trabalho•
MPT•
MPT•
Procurador do Trabalho•
2020

Sobre o direito de greve é INCORRETO afirmar:

A)

A greve deflagrada com o objetivo de exigir o cumprimento de cláusula ou condição de norma coletiva não é considerada abusiva.

B)

São considerados serviços ou atividades essenciais o atendimento a todas atividades relacionadas com o regime geral de previdência social e a assistência social.

C)

A Constituição de 1988 assegura o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

D)

Segundo o entendimento majoritário atual do Tribunal Superior do Trabalho, são consideradas abusivas as greves com caráter político.

Q921965•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Lúcio é enfermeiro num hospital e, após cumprir seu expediente normal de 8 horas de serviço, tratando dos pacientes enfermos, recebe solicitação para prosseguir no trabalho, realizando hora extra. Lúcio se nega, afirmando que a prorrogação não foi autorizada pelo órgão competente do Ministério do Trabalho e do Emprego. Diante desse impasse e de acordo com a CLT, marque a afirmativa correta.

A)

Lúcio está errado, pois seu dever é de colaboração para com o empregador. A resistência injustificada à sobrejornada dá margem à ruptura por justa causa, por ato de insubordinação.

B)

Lúcio está correto, pois é pacífico e sumulado o entendimento de que nenhum empregado é obrigado a realizar horas extras.

C)

Lúcio está errado, pois a legislação em vigor não exige que eventual realização de hora extra seja antecedida de qualquer autorização de órgão governamental.

D)

Lúcio está correto, pois, tratando-se de atividade insalubre, a prorrogação de jornada precisa ser previamente autorizada pela autoridade competente.

Q455541•
Direito do Trabalho•
Aviso prévio•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal Regional do Trabalho 7a Região•
Técnico Judiciário

Nos contratos por prazo indeterminado, a comunicação que o contratante deve fazer ao empregado de que seu contrato de trabalho será rescindido, sem justa causa, denomina-se

A)

aviso prévio.

B)

advertência.

C)

pedido de demissão.

D)

termo de rescisão do contrato de trabalho.

Q453497•
Direito do Trabalho•
Normas Especiais de Tutela do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
TRT 9a•
Analista Judiciário

Em relação aos requisitos e efeitos dos contratos de trabalho, julgue os itens subseqüentes.

O contrato de trabalho pode ser escrito, verbal ou tácito, e seus requisitos são a pessoalidade, a subordinação, a onerosidade e a continuidade. O contrato por prazo determinado, como exceção ao princípio da continuidade, entretanto, só é válido nas situações e pelo tempo expressamente previstos em lei.

A)

Certo

B)

Errado

Q454015•
Direito do Trabalho•
Estabilidade•
CESPE CEBRASPE•
TRT 8a•
Analista Judiciário

Em relação às garantias de estabilidade provisória no emprego, assinale a opção correta.

A)

Conforme entendimento pacificado do TST, os membros do conselho fiscal do sindicato têm direito à estabilidade provisória no emprego.

B)

Segundo entendimento do TST, há estabilidade do dirigente sindical mesmo que o seu sindicato ainda não tenha registro no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

C)

O ordenamento jurídico brasileiro prevê taxativamente diversas hipóteses de estabilidade provisória no emprego, não sendo possível a previsão, por convenção ou acordo coletivo de trabalho, de garantias no emprego não previstas em lei.

D)

Como a estabilidade provisória do cipeiro constitui vantagem pessoal do empregado, extinto o estabelecimento de seu empregador, são devidas a reintegração e a indenização do período de estabilidade.

E)

De acordo com a CLT, é vedada a dispensa dos representantes dos empregados e dos empregadores membros da comissão de conciliação prévia, até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta, nos termos da lei.

Q371587•
Direito do Trabalho•
Cessação do contrato de emprego•
FGV

Partindo-se da premissa legal de que o pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de um ano de serviço, somente será válido quando realizado perante a autoridade competente, assinale a afirmativa correta.

A)

A assistência na rescisão contratual firmada por empregado com mais de (1) um ano de serviço somente poderá ser realizada pelo sindicato representativo da categoria do empregado.

B)

Não havendo na localidade sindicato representativo da categoria, a assistência será prestada pela Justiça do Trabalho.

C)

Não havendo na localidade sindicato representativo da categoria ou autoridade do Ministério do Trabalho, a assistência será prestada por representante do Ministério Público ou, onde houver, defensor público e, na falta ou impedimento destes, pelo Juiz de Paz.

D)

A assistência na rescisão contratual firmada por empregado com mais de (1) um ano de serviço somente poderá ser realizada pelo sindicato representativo da categoria do empregado ou, na ausência deste, pela Justiça do Trabalho.

Q454037•
Direito do Trabalho•
Remuneração e Salário•
FCC•
TRT 15a•
Juiz do Trabalho Substituto

Paulo foi contratado como empregado para criar e desen- volver programas de software, ficando pactuado entre as partes que o mesmo deveria aprimorar o sistema da empresa com novas soluções para as demandas dos clientes. Durante sua jornada de trabalho, e em decorrência de sua atividade normal de trabalho, Paulo criou um programa original, inovando o sistema de entregas e logística da empresa, possibilitando maior agilidade e rapidez e, consequente- mente, gerando aumento da lucratividade do empregador.

Diante da situação retratada,

A)

Paulo terá direito a uma parcela maior quando da celebração do Plano de Participação nos Lucros e Resultados da empresa, pelo invento que criou.

B)

Paulo terá direito, conforme a Lei, a uma participação sobre o lucro obtido com o aumento das vendas.

C)

todo o lucro obtido com o aumento das vendas será de Paulo.

D)

a Lei é omissa a este respeito, cabendo ao Poder Judiciário dirimir tal questão.

E)

Paulo terá direito apenas ao seu salário normal, exceto se o seu contrato de trabalho tiver previsão de participação no lucro do seu invento.

Q451993•
Direito do Trabalho•
Estabilidade•
CESPE CEBRASPE•
TCDF DF•
Procurador do Ministério Público

Julgue os próximos itens, acerca das estabilidades e da rescisão contratual. O empregado que pede demissão antes de completar doze meses de serviço perde o direito às férias proporcionais.

A)

Certo

B)

Errado

Q924339•
Direito do Trabalho•
Extinção do contrato de trabalho•
CESPE CEBRASPE•
OAB•
Primeira Fase OAB

Segundo a CLT, não representa hipótese de rescisão indireta

A)

a falta grave praticada pelo empregador contra o empregado, mesmo quando inexistente o requisito da imediatidade e da causalidade.

B)

a ofensa que o empregador dirija ao empregado, inclusive quando se tratar de hipótese de legítima defesa.

C)

o fato de empregador exigir serviços estranhos àquele para o qual o empregado foi contratado.

D)

o rigor excessivo no tratamento dispensado pelo superior hierárquico ao empregado.

Q455347•
Direito do Trabalho•
Convenções Coletivas de Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Município Manaus AM•
Procurador do Município de Manaus de 3a Classe•
2018

Julgue os próximos itens, relativos a convenções e acordos coletivos do trabalho. A convenção coletiva de trabalho não pode estabelecer norma de redução de intervalo interjornada, ou seja, entre o término de uma jornada e o início da outra, uma vez que o prazo desse intervalo é garantido por norma de ordem pública, não sendo passível de negociação.

A)

Certo

B)

Errado

Q453813•
Direito do Trabalho•
Segurança e Medicina do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
IBAMA•
Analista Ambiental

Acerca da legislação sobre a saúde do trabalhador, julgue os itens subsecutivos.

As empresas são obrigadas a manter serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho, devendo o número mínimo de profissionais especializados a integrá-los ser definido com base no número de empregados da organização e na natureza do risco de suas atividades.

A)

Certo

B)

Errado

Q252364•
Direito do Trabalho•
Alterações no contrato de trabalho•
FCC•
TST•
Técnico Judiciário Área Administrativa

O contrato individual de trabalho de Daniel estabeleceu adicional noturno de 35% sobre a hora diurna. Após 2 anos de labor, a empresa urbana empregadora e Daniel acordaram expressamente a redução do referido adicional noturno para 30%. Neste caso, essa redução é

A)

ilegal, uma vez que a alteração do contrato de trabalho de Daniel resultou prejuízo para o empregado.

B)

legal, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho prevê o adicional noturno de no mínimo 30%.

C)

legal, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho prevê o adicional noturno de no mínimo 25%.

D)

legal, uma vez que não se caracteriza como prejuízo para o empregado a redução do adicional que não atingir o limite mínimo legal estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho.

E)

ilegal, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho prevê o adicional noturno de no mínimo 35%.

Q455372•
Direito do Trabalho•
Princípios do Direito do Trabalho•
FCC•
TRT 6a•
Juiz do Trabalho Substituto

A intangibilidade ou integralidade caracteriza-se como a restrição imposta pelo legislador em relação aos descontos que o empregador pode efetuar nos salários de seus empregados. Nesse sentido, considere:

I. É inválida a presunção de vício de consentimento resultante do fato de o empregado ter anuído expressamente com descontos salariais na oportunidade da admissão, sendo exigível a demonstração concreta do vício de vontade.

II. É lícito o desconto salarial referente à devolução de cheques sem fundos, quando o frentista não observar as recomendações previstas em instrumento coletivo.

III. Para os trabalhadores rurais é lícito o desconto no salário referente à ocupação de moradia, até o limite de 25% do valor do referido salário.

IV. São efetuados os descontos nos salários dos empregados quando estes resultarem de previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho, inclusive quando se tratar de descontos referentes à contribuição confederativa.

V. Descontos autorizados pelo empregado são válidos desde que inexista vício de consentimento e desde que o desconto refira-se a efetiva vantagem ao trabalhador ou a sua família.

Em relação a tal regra de proteção aos salários, está correto o que consta APENAS em

A)

II, III e V.

B)

I, III e IV.

C)

I, II, III e IV.

D)

III, IV e V.

E)

I, II e V.

Q134349•
Direito do Trabalho•
Aviso prévio•
FCC•
TRT 2ª REGIÃO•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

A empresa privada Amarílis cessou suas atividades pagando indenização simples para seus funcionários. A empresa privada Violeta cessou suas atividades pagando indenização em dobro para seus funcionários. Nestes casos, o pagamento da indenização

A)

não exclui, por si só, apenas aos empregados da empresa Amarílis, o direito ao aviso prévio.

B)

não exclui, por si só, apenas aos empregados da empresa Violeta, o direito ao aviso prévio.

C)

exclui, por si só, o direito dos empregados de ambas as empresas ao aviso prévio.

D)

não exclui, por si só, o direito dos empregados de ambas as empresas ao aviso prévio.

E)

só excluirá o direito dos empregados de ambas as empresas ao aviso prévio se o pagamento da indenização ocorrer até o quinto dia útil do mês seguinte à cessação das atividades.

Página 178