Questões de Concursos de Direito do Trabalho com Gabarito (Comentado)

Mário, empregado da empresa KILO, registrou sua candidatura como diretor suplente do sindicato de sua categoria de trabalho. Passadas as eleições, Mário recebeu a boa notícia de que havia sido eleito. Neste caso, Mário

poderá ser dispensado a qualquer momento, tendo em vista que foi eleito como diretor suplente de sindicato.

terá vedada a sua dispensa a partir do registro de sua candidatura até um ano após o final do seu mandato, salvo se cometer falta grave.

terá vedada a sua dispensa a partir do resultado oficial das eleições até um ano após o final do seu mandato, salvo se cometer falta grave.

terá vedada a sua dispensa a partir do registro de sua candidatura até seis meses após o final do seu mandato, salvo se cometer falta grave.

terá vedada a sua dispensa a partir do resultado oficial das eleições até seis meses após o final do seu mandato, salvo se cometer falta grave.

Acerca do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

A onerosidade, um dos requisitos da relação de emprego, consiste no pagamento de salário em pecúnia, e não abrange salário em utilidade.

A exclusividade, que se refere à impossibilidade de o trabalhador acumular vários empregos, sob pena de descaracterizar a relação empregatícia, constitui requisito da relação de emprego.

No direito do trabalho brasileiro, adota-se a teoria segundo a qual a não eventualidade na relação de emprego está relacionada ao empregado, isto é, à necessidade permanente de a prestação de serviço ser habitual, de modo a garantir o emprego do trabalhador.

Na relação de emprego, o trabalho em si não é uma obrigação personalíssima, visto que pode ser executado por outros; personalíssima é a obrigação que decorre do contrato.

A subordinação indireta caracteriza-se pela relação de trabalho de coordenação em que haja subordinação atenuada.

poderá ser dispensado a qualquer momento, tendo em vista que foi eleito como diretor suplente de sindicato.

terá vedada a sua dispensa a partir do registro de sua candidatura até um ano após o final do seu mandato, salvo se cometer falta grave.

terá vedada a sua dispensa a partir do resultado oficial das eleições até um ano após o final do seu mandato, salvo se cometer falta grave.

terá vedada a sua dispensa a partir do registro de sua candidatura até seis meses após o final do seu mandato, salvo se cometer falta grave.

terá vedada a sua dispensa a partir do resultado oficial das eleições até seis meses após o final do seu mandato, salvo se cometer falta grave.

Acerca do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

A onerosidade, um dos requisitos da relação de emprego, consiste no pagamento de salário em pecúnia, e não abrange salário em utilidade.

A exclusividade, que se refere à impossibilidade de o trabalhador acumular vários empregos, sob pena de descaracterizar a relação empregatícia, constitui requisito da relação de emprego.

Na relação de emprego, o trabalho em si não é uma obrigação personalíssima, visto que pode ser executado por outros; personalíssima é a obrigação que decorre do contrato.

A subordinação indireta caracteriza-se pela relação de trabalho de coordenação em que haja subordinação atenuada.

Uma grande empreiteira vence a licitação para construção de uma hidrelétrica, mas, tendo dificuldade em arregimentar trabalhadores em razão da distância até o canteiro de obras, resolve contratar estrangeiros em situação irregular no país, inclusive porque eles concordaram em não ter a carteira profissional assinada e receber valor inferior ao piso da categoria.A contratação, na hipótese apresentada, contempla um caso de

Com relação às férias, assinale a opção correta.

A concessão das férias terá de ser avisada ao empregado, por escrito, com antecedência de, no mínimo, sessenta dias.

A época de concessão das férias deverá ser a que melhor atenda aos interesses do empregado

É facultado ao empregado converter dois terços do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes, com o acréscimo pertinente de um terço de adicional de férias previsto na CF.

O tempo de trabalho anterior à apresentação do empregado para o serviço militar obrigatório será computado no período aquisitivo de férias, desde que ele compareça ao estabelecimento onde trabalhe dentro de noventa dias da data em que se verificar a respectiva baixa

As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos vinte e quatro meses subsequentes à data em que o empregado houver adquirido o direito, podendo, excepcionalmente, os períodos serem fracionados em dois, um dos períodos não podendo ser inferior a dez dias corridos, exceto em relação aos menores de 18 anos e aos maiores de 50 anos de idade, para os quais as férias devem sempre ser concedidas de uma só vez

Medusa foi contratada como caixa do posto de combustíveis Abasteça S/A. O caixa fica localizado ao lado das bombas de abastecimento dos veículos, razão pela qual ela atua em atividade que implica risco acentuado por exposição permanente da trabalhadora a produtos inflamáveis e explosivos. Medusa ajuizou ação trabalhista postulando o pagamento de adicional, sendo verificadas as condições de risco por perícia judicial. Assim, conforme legislação aplicável, Medusa fará jus ao adicional de

penosidade, no valor de 10%, 20% ou 40% do salário mínimo regional, conforme classificação de risco mínimo, médio e máximo.

periculosidade, no valor de 25% sobre o valor da hora normal para cada hora trabalhada com exposição ao risco.

insalubridade, no importe de 30% sobre toda a sua remuneração, incluindo prêmios e gratificações.

periculosidade, no valor de 30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

insalubridade, no importe de 10%, 20% ou 40% do salário mínimo nacional, conforme classificação de risco mínimo, médio e máximo.

De acordo com os moldes e termos contidos na CLT, assinale a alternativa correta.

A extinção do contrato por acordo autoriza o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego.

É devido aviso prévio na despedida indireta.

Na extinção do contrato de trabalho, o pagamento a que fizer jus o empregado será efetuado em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, quando esse for analfabeto.

A compensação no pagamento das verbas rescisórias não poderá exceder o equivalente à metade do salário base do empregado.

O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso prévio, em quaisquer hipóteses de rescisão promovida pelo empregador, será reduzido de 2 (duas) horas diárias, sem prejuízo do salário integral.

Com relação às disposições para a proteção do empregado e
alteração do contrato de trabalho, julgue os itens que se seguem.

Segundo jurisprudência do TST, o simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador o exime do pagamento do adicional de insalubridade, não sendo necessário comprovar a redução a níveis de tolerância aceitáveis pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Sobre o Direito do Trabalho, qual alternativa apresenta uma proposição incorreta?

O Direito do Trabalho é um ramo do Direito Público.

São fontes do Direito do Trabalho a Constituição Federal, as leis, os decretos e regulamentos, as portarias, acordos coletivos, convenção coletiva, sentença normativa, os regulamentos das empresas, os costumes e os contratos de trabalho.

Entende-se por acordo coletivo o pacto celebrado entre uma ou mais empresas com o sindicato dos empregados.

O contrato de trabalho é o acordo correspondente à relação de emprego.

A ideia de aplicação do que for mais benéfico para o trabalhador a partir da norma mais favorável identifica o princípio do in dubio pro operário.

O salário de Theotonio Alberto na empresa “Impactos Ambientais Ltda”, como analista de sistemas nível III, era, em 15 de outubro de 2012, de R$ 4.500,00, quando solicitou sua demissão. Considerando que Theotonio começou a trabalhar na empresa em 14 de janeiro de 2012, qual foi o valor do 13. ,º salário recebido por ele na ocasião de sua rescisão?

Em determinada localidade, existe a seguinte situação: a convenção coletiva da categoria para o período 2018/2019 prevê o pagamento de adicional de 70% sobre as horas extras realizadas de segunda-feira a sábado. Ocorre que a sociedade empresária Beta havia assinado um acordo coletivo para o mesmo período, porém alguns dias antes, prevendo o pagamento dessas horas extras com adicional de 60%.

De acordo com a CLT, assinale a opção que indica o adicional que deverá prevalecer.

Prevalecerá o adicional de 70%, por ser mais benéfico aos empregados.

Diante da controvérsia, valerá o adicional de 50% previsto na Constituição Federal.

Deverá ser respeitada a média entre os adicionais previstos em ambas as normas coletivas, ou seja, 65%.

Valerá o adicional de 60% previsto em acordo coletivo, que prevalece sobre a convenção.

Considerando aspectos relativos à jornada de trabalho, ao salário, à remuneração e à segurança e medicina no trabalho, julgue os itens que se seguem.

Entre duas jornadas de trabalho, deve haver um intervalo de, no mínimo, onze horas consecutivas para o repouso.

A propósito da negociação coletiva de trabalho, julgue os itens
seguintes.

Os acordos e as convenções coletivas de trabalho devem ser celebrados preferencialmente pelas confederações de trabalhadores e empregadores, ressalvando-se a possibilidade de delegação sucessiva às respectivas federações e sindicatos.

Maria trabalha na empresa Tato realizando serviço suplementar com habitualidade há 1 ano e quatro meses. Seu empregador pretende suprimir as horas extras prestadas por Maria. Neste caso,

será assegurado a Maria o direito à indenização correspondente ao valor de 2 meses das horas suprimidas.

será assegurado a Maria o direito à indenização correspondente ao valor de 1 mês das horas suprimidas.

será assegurado a Maria o direito à indenização correspondente ao último salário recebido.

não será assegurado a Maria qualquer valor a título de indenização, uma vez que a supressão de horas extras é benéfica ao trabalhador.

será assegurado a Maria o direito à indenização correspondente a 50% do último salário recebido.

Douglas laborava na empresa X desde Janeiro de 2002 sendo que em Janeiro de 2008 foi dispensado com justa causa. Em Janeiro de 2009, Douglas ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora. Neste caso, em regra, não estarão prescritos direitos trabalhistas do ano de

Uma sociedade de economia mista elaborou com o sindicato de classe dos empregados um acordo coletivo, com vigência de janeiro de 2015 a janeiro de 2016. Nele, havia uma cláusula prevendo que todos os empregados receberiam uma cesta básica mensal caso não tivessem falta injustificada no mês anterior e outra prevendo que a empresa entregaria ao sindicato, a cada 2 meses, rol dos novos empregados, com nome completo e endereço, para que o sindicato fizesse gestão no sentido de filiá-los, mostrando as vantagens de tal decisão. Terminada a vigência, as partes não conseguiram entabular novo acordo coletivo.

Diante da situação apresentada e do entendimento consolidado do TST, para a situação dos empregados que já estavam na empresa quando da elaboração do acordo coletivo, assinale a afirmativa correta.

À empresa, terminada a vigência da norma, não subsiste nenhuma obrigação porque implementado o termo.

As cláusulas, pela teoria da aderência ilimitada, permanecerão em vigor até que sejam expressamente revogadas.

O TST é omisso a respeito, cabendo às partes o ajuizamento de ação de revisão para que o Judiciário defina a situação.

A cláusula relativa à cesta básica terá ultratividade, enquanto a de entrega da relação de empregados ao sindicato, não.

A cláusula concernente ao sindicato terá ultratividade, em razão do princípio da proteção, mas não a que atine à cesta básica.

Os irmãos Pedro e Júlio Cesar foram contratados como empregados pela sociedade empresária Arco Doce S/A e lá permaneceram por dois anos. Como foram aprovados em diferentes concursos públicos da administração direta, eles pediram demissão e, agora, com a possibilidade concedida pelo Governo, dirigiram-se à Caixa Econômica Federal (CEF) para sacar o FGTS. Na agência da CEF foram informados que só havia o depósito de FGTS de 1 ano, motivo por que procuraram o contador da Arco Doce para uma explicação. O contador informou que não havia o depósito porque, no último ano, Pedro afastara-se para prestar serviço militar obrigatório e Júlio Cesar afastarase pelo INSS, recebendo auxílio-doença comum (código B-31). Diante desses fatos, confirmados pelos ex-empregados, o contador ponderou que não havia obrigação de a empresa depositar o FGTS durante 1 ano para ambos. Sobre a questão retratada e de acordo com a legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.

A sociedade empresária tem razão na justificativa de Júlio Cesar, mas está errada em relação a Pedro.

A sociedade empresária está errada em relação a ambos os empregados.

No que tange a Pedro, a sociedade empresária está certa, mas, no tocante a Julio Cesar, não tem razão.

A pessoa jurídica está correta em relação a Pedro e a Júlio Cesar.

No que diz respeito ao acidente do trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

É considerada doença do trabalho a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, quando comprovado que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

É considerada doença do trabalho a doença degenerativa.

Doença profissional é a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e que com ele se relacionem diretamente.

Equipara-se ao acidente do trabalho o ocorrido nas imediações do local em que o trabalho é prestado, desde que duas horas antes ou depois do horário da prestação de serviços.

A Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 5/10/1988 apresenta em seu artigo 7° um rol de direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, dentre os quais está inserido:

O seguro desemprego em caso de desemprego voluntário ou involuntário.

A proteção em face da automação, na forma da lei.

A irredutibilidade do salário, mesmo por força de convenção ou acordo coletivo de trabalho.

O repouso semanal remunerado obrigatoriamente aos domingos.

O estabelecimento, por força de lei, de requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir.

A duração máxima do trabalho normal não será superior a oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, sendo facultadas às empresas e aos sindicatos a compensação de horário e a redução da jornada, mediante

homologação de decisão junto à Delegacia Regional do Trabalho.

outorga do Ministério Público do Trabalho.

assinatura de Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho.

decisão de magistrado trabalhista.

laudo de arbitragem facultativa.

NÃO é atribuição da CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, conforme a NR-05,

participar anualmente das Campanhas de Prevenção da AIDS.

promover anualmente a SIPAT - Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho.

elaborar o Mapa de Riscos.

elaborar o PCMSO - Programa de Controle Médico e de Saúde Ocupacional e o PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.

requisitar cópia das CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho emitidas.

Questões de Concursos

Q252366•
Direito do Trabalho•
Estabilidade e Reintegração•
FCC•
TRT 19ª Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Q452825•
Direito do Trabalho•
Relação Trabalho e Emprego•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado Substituto

Q252366•
Direito do Trabalho•
Estabilidade e Reintegração•
FCC•
TRT 19ª Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Q452825•
Direito do Trabalho•
Relação Trabalho e Emprego•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado Substituto

Q452875•
Direito do Trabalho•
Relação Trabalho e Emprego

Q39958•
Direito do Trabalho•
CESPE CEBRASPE•
TCE PB•
Procurador

Q454960•
Direito do Trabalho•
Segurança e Medicina do Trabalho•
FCC•
TRT 20a•
Técnico Judiciário

Q704057•
Direito do Trabalho•
VUNESP•
Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá•
Procurador•
2019

Q118093•
Direito do Trabalho•
Adicionais•
CESPE CEBRASPE•
EMBASA•
Analista de Saneamento Advogado

Q455505•
Direito do Trabalho•
Proteção do Trabalho da Mulher•
Conselho Regional de Farmácia PE•
Advogado•
2018

Q23669•
Direito do Trabalho•
VUNESP•
CETESB•
Analista Administrativo

Q53503•
Direito do Trabalho•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB•
2018

Q253185•
Direito do Trabalho•
Intervalos Inter e Intrajornada•
CESPE CEBRASPE•
TRT 5ª Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Q136473•
Direito do Trabalho•
Convenções Coletivas•
CESPE CEBRASPE•
TRT 16ª REGIÃO•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Q137848•
Direito do Trabalho•
Horas extras•
FCC•
TRT 23ª REGIÃO•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Q253850•
Direito do Trabalho•
Prescrição e Decadência•
FCC•
TRT 16ª REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Q29886•
Direito do Trabalho•
FGV•
COMPESA PE•
Advogado

Q455165•
Direito do Trabalho•
Extinção do CT Verbas Rescisórias•
FGV•
Ordem dos Advogados do Brasil•
Advogado

Q455185•
Direito do Trabalho•
Segurança e Medicina do Trabalho•
BANPARÁ•
Técnico de Nível Superior

Q37398•
Direito do Trabalho•
FCC•
TRT RO AC•
Técnico Judiciário

Q453918•
Direito do Trabalho•
Acordo Coletivo de Trabalho•
CESGRANRIO•
Casa da Moeda•
Analista

Q263213•
Direito do Trabalho•
Segurança e Medicina do Trabalho•
FCC•
TRT 9ª REGIÃO•
Técnico Judiciário Segurança Judiciária

Q252366•Direito do Trabalho•Estabilidade e Reintegração•FCC•TRT 19ª Região•Técnico Judiciário Área Administrativa

Q452825•Direito do Trabalho•Relação Trabalho e Emprego•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Procurador do Estado Substituto

Q252366•Direito do Trabalho•Estabilidade e Reintegração•FCC•TRT 19ª Região•Técnico Judiciário Área Administrativa

Q452825•Direito do Trabalho•Relação Trabalho e Emprego•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Procurador do Estado Substituto

Q452875•Direito do Trabalho•Relação Trabalho e Emprego

Q39958•Direito do Trabalho•CESPE CEBRASPE•TCE PB•Procurador

Q454960•Direito do Trabalho•Segurança e Medicina do Trabalho•FCC•TRT 20a•Técnico Judiciário

Q704057•Direito do Trabalho•VUNESP•Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá•Procurador•2019

Q118093•Direito do Trabalho•Adicionais•CESPE CEBRASPE•EMBASA•Analista de Saneamento Advogado

Q455505•Direito do Trabalho•Proteção do Trabalho da Mulher•Conselho Regional de Farmácia PE•Advogado•2018

Q23669•Direito do Trabalho•VUNESP•CETESB•Analista Administrativo

Q53503•Direito do Trabalho•FGV•OAB•Primeira Fase OAB•2018

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