O termo de comércio que implica compromisso mínimo para o vendedor, restringido-o à entrega da mercadoria ao comprador em sua propriedade ou em outro local designado, não desembaraçada para exportação e não embarcada em qualquer veículo coletor é:
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A medida de defesa comercial que não representa reação a práticas desleais de comércio corresponde a
Considere as seguintes assertivas sobre defesa comercial no Mercosul e, em seguida, assinale a opção correta.
Conforme previsto na Instrução Normativa STN/MF nº 06, de 27 de outubro de 2004, analise as assertivas abaixo.
I. A solicitação de abertura de Conta Especial em moeda estrangeira prevista em acordo de empréstimo pode ser aberta diretamente pelo órgão setorial do Sistema de Administração Financeira, apenas havendo necessidade de comunicar a Coordenação-Geral de Programação Financeira da STN (COSIF/STN).
II. A solicitação de abertura de Conta Especial, observados os requisitos contratuais, deve ser acompanhada dos documentos exigidos pelo organismo financiador.
III. Somente é analisada a solicitação cujo contrato esteja registrado no cadastro de obrigações (Subsistema DÍVIDA) do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI.
IV. O registro do ingresso é realizado no Órgão Central do Sistema de Administração Financeira à conta do SIAFI.
É correto o que se afirma em
I. A solicitação de abertura de Conta Especial em moeda estrangeira prevista em acordo de empréstimo pode ser aberta diretamente pelo órgão setorial do Sistema de Administração Financeira, apenas havendo necessidade de comunicar a Coordenação-Geral de Programação Financeira da STN (COSIF/STN).
II. A solicitação de abertura de Conta Especial, observados os requisitos contratuais, deve ser acompanhada dos documentos exigidos pelo organismo financiador.
III. Somente é analisada a solicitação cujo contrato esteja registrado no cadastro de obrigações (Subsistema DÍVIDA) do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI.
IV. O registro do ingresso é realizado no Órgão Central do Sistema de Administração Financeira à conta do SIAFI.
É correto o que se afirma em
O regime aduaneiro que permite o armazenamento de mercadoria estrangeira em recinto alfandegado de uso público com suspensão do pagamento dos impostos incidentes na importação ou a permanência da mesma em feira, congresso, mostra ou evento semelhante, realizado em recinto privado e previamente alfandegado para esse fim, denomina-se:
O comércio internacional de serviços está amparado em acordo multilateral negociado durante a Rodada Uruguai e entrou em vigor em 1995. Sobre o mesmo é correto afirmar que:
Considerando a aplicação de medidas compensatórias em resposta a práticas de subsídios que distorcem as condições de concorrência, é correto afirmar que:
Uma sociedade de economia mista deseja encaminhar um pleito para autorização de projetos à COFIEX. Com base nesta situação, assinale a alternativa correta.
Sobre o processo decisório da Organização Mundial do Comércio (OMC), é correto afirmar que:
São competências da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX):
Os projetos financiados pelo Banco Mundial são desenvolvidos e gerenciados por intermédio de um ciclo padrão dotado de 8 (oito) fases. Assinale a alternativa que apresenta a correta sequência dessas fases.
Acerca dos aspectos relacionados a comércio internacional e câmbio, julgue o item a seguir.
Entre os princípios básicos da Organização Mundial do Comércio, estão a imposição de barreiras não comerciais e a discriminação comercial em função do nível de desenvolvimento dos países.
De acordo com o Decreto Federal nº 3.502/2000, o qual dispõe sobre a reorganização da Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX), assinale a alternativa correta.
Acerca dos aspectos relacionados a comércio internacional e câmbio, julgue o item a seguir.
A importância do controle do preço de transferência pela administração tributária decorre da prevenção contra a perda de receita. É o caso, por exemplo, de uma operação comercial entre um contribuinte situado no Brasil e uma empresa, no exterior. Para caracterizar-se a fraude em relação ao valor atribuído à transação, é necessário comprovação de duas condições, cumulativamente: a vinculação entre as duas partes e que um dos dois países seja considerado paraíso fiscal.
Na implementação da política de comércio exterior, o Conselho de Ministros da Camex deverá ter presente os compromissos internacionais firmados pelo País, em particular na(o)
A respeito do grupo técnico GTEC da COFIEX, nos termos do Decreto n.º 3.502/2000, assinale a opção correta.
Sobre a estrutura e o funcionamento das chamadas Contas Especiais, nos termos da Instrução Normativa STN/MF nº 4/2004, assinale a alternativa correta.
Segundo se verifica das Diretrizes para Aquisições financiadas por Empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e Créditos da IDA, o banco adota como política exigir dos mutuários, bem como dos licitantes, fornecedores, empreiteiros, pessoal envolvido e contratados etc., a observância do mais elevado padrão ético durante a aquisição e a execução dos contratos. Com isso, o banco classifica a prática de “articulação entre duas ou mais partes com o propósito a atingir um objetivo incorreto, inclusive influenciar de modo inadequado as ações de uma outra parte” como sendo prática
Conforme se verifica do teor da Portaria MRE nº 717/2006, e sobre as competências atribuídas ao Coordenador de um projeto de cooperação técnica internacional, assinale a alternativa correta.
Acerca dos fins do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) expostos em seu Convênio Constitutivo, analise as assertivas abaixo.
I. Direcionar suas operações com a devida atenção aos efeitos do investimento internacional pode ter na situação econômica dos territórios dos países membros e, no período de pós-Segunda Guerra Mundial para adiante, contribuir para que a transição de uma economia de guerra para uma economia de paz seja realizada sem contratempos.
II. Promover o crescimento equilibrado e de longo alcance do comércio internacional, assim como a manutenção do equilíbrio da balança de pagamentos, incentivando investimentos internacionais para o desenvolvimento dos recursos produtivos de seus países membros, ajudando, assim, a aumentar a produtividade, a elevar o nível de vida e a melhorar as condições de trabalho em seus territórios.
III. Coordenar os empréstimos que efetua, sem, no entanto, poder garantir empréstimos internacionais realizados via outros canais, bem como dando prioridade aos projetos de maior porte.
IV. Fomentar o investimento estrangeiro de origem pública ou de fundos do próprio BIRD, por meio de garantias e participações em empréstimos, não participando dessa política o incentivo de investimentos realizados via capital privado, uma vez que está fora de seu escopo institucional.
É correto o que se afirma em
I. Direcionar suas operações com a devida atenção aos efeitos do investimento internacional pode ter na situação econômica dos territórios dos países membros e, no período de pós-Segunda Guerra Mundial para adiante, contribuir para que a transição de uma economia de guerra para uma economia de paz seja realizada sem contratempos.
II. Promover o crescimento equilibrado e de longo alcance do comércio internacional, assim como a manutenção do equilíbrio da balança de pagamentos, incentivando investimentos internacionais para o desenvolvimento dos recursos produtivos de seus países membros, ajudando, assim, a aumentar a produtividade, a elevar o nível de vida e a melhorar as condições de trabalho em seus territórios.
III. Coordenar os empréstimos que efetua, sem, no entanto, poder garantir empréstimos internacionais realizados via outros canais, bem como dando prioridade aos projetos de maior porte.
IV. Fomentar o investimento estrangeiro de origem pública ou de fundos do próprio BIRD, por meio de garantias e participações em empréstimos, não participando dessa política o incentivo de investimentos realizados via capital privado, uma vez que está fora de seu escopo institucional.
É correto o que se afirma em
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