Questões de Concursos

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é vedado ao servidor público:

I. ser sócio de empresa que explore atividade considerada ilegal ou imoral.

II. sugerir ao usuário do serviço público que dê uma colaboração em dinheiro para as reuniões de confraternização da repartição.

III. deixar de dar regular andamento a um processo administrativo porque o interessado é seu desafeto.

IV. determinar a servidor subordinado que realize serviços do seu interesse particular (interesse do mandante).

V. deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.

Estão corretas:

A respeito da moral e dos diversos aspectos relativos à ética, julgue os itens que se seguem.

A ética se confunde com a lei, pois ambos os institutos retratam o comportamento de determinada sociedade.

Sobre os princípios constitucionais da administração pública, pode-se afirmar que

I. o princípio da legalidade pode ser visto como incentivador do ócio, haja vista que, segundo esse princípio, a prática de um ato concreto exige norma expressa que o autorize, mesmo que seja inerente às funções do agente público;
II. o princípio da publicidade visa a dar transparência aos atos da administração pública e contribuir para a concretização do princípio da moralidade administrativa;
III. a exigência de concurso público para ingresso nos cargos públicos reflete uma aplicação constitucional do princípio da impessoalidade;
IV. o princípio da impessoalidade é violado quando se utiliza na publicidade oficial de obras e de serviços públicos o nome ou a imagem do governante, de modo a caracterizar promoção pessoal do mesmo;
V. a aplicação do princípio da moralidade administrativa demanda a compreensão do conceito de "moral administrativa", o qual comporta juízos de valor bastante elásticos;
VI. o princípio da eficiência não pode ser exigido enquanto não for editada a lei federal que deve defini-lo e estabelecer os seus contornos.

Estão corretas as afirmativas

No que concerne à conduta ética das autoridades públicas, é correto afirmar:

João, servidor público, é muito religioso e não consegue admitir que Paulo, seu colega de setor, seja ateu. Sempre que Paulo está presente, João perde a paciência ao realizar seus afazeres, permitindo que sua antipatia pelo colega interfira no trato com o público. Nesse caso, João deve ser advertido em razão de sua conduta, vedada aos servidores públicos.

É permitido ao servidor retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, documento ou objeto da repartição, salvo as protegidas por sigilo.

A respeito do disposto no Decreto n.° 1.171/1994, que instituiu o Código de Ética do Servidor Público Civil, julgue os itens seguintes.

Fatos e atos relativos à conduta do servidor no dia a dia de sua vida privada não podem ser considerados para acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional, em razão de terem ocorrido ou sido praticados fora do local de trabalho.

Os agentes públicos que estejam em gozo de licença não poderão ser submetidos às normas do código de ética.

Acerca de ética e função pública, bem como ética no serviço público, julgue os itens subsequentes.

Embora a função pública, tida como exercício profissional, integre a vida particular de cada servidor, os fatos ocorridos no âmbito de sua vida privada não podem influenciar o seu bom conceito na vida funcional.

Analise as afirmativas a seguir:

I. A dignidade é um atributo que deve nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele. Assim, o servidor deve agir de acordo com as leis e a ética em sua vida profissional e também pessoal, evitando descumprir a legislação vigente.

II. A dignidade é um princípio prejudicial à atuação do servidor público municipal. Assim, é dever desses profissionais atuar sem prezar pelo respeito ou pelo cuidado na relação com os usuários dos serviços e com os companheiros de trabalho.

Marque a alternativa CORRETA:

A respeito da moral e dos diversos aspectos relativos à ética, julgue os itens que se seguem.

A ética refere-se a um conjunto de conhecimentos advindos da análise do comportamento humano e dos valores morais, enquanto a moral tem por base as regras, a cultura e os costumes seguidos ordinariamente pelo homem.

Analise as afirmativas a seguir:

I. Compreender os princípios morais é um atributo importante que deve ser cultivado pelo servidor público municipal. Quando se conhece esses princípios, o servidor tem maiores chances de agir em conformidade com os interesses dos usuários dos serviços.

II. O decoro e a dignidade são valores que devem ser evitados pelos servidores públicos municipais. Atitudes baseadas nesses princípios, em geral, caracterizam uma falta contra a ética, contra as leis e contra a nação.

Marque a alternativa CORRETA: