Questões de Concursos

Acerca de ética e função pública, julgue os próximos itens.

I A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum.

II O compromisso moral incondicional com os interesses do cliente deve permear a conduta de todo profissional em função pública.

III Na função pública, o profissional deverá exercer a profissão com zelo, diligência e honestidade, defendendo direitos, bens e interesses de clientes, instituições e sociedades e estando sempre disposto, em face do seu compromisso com a entidade que representa, a abdicar de prerrogativas e serviços que lhe forem confiados.

Assinale a alternativa correta.

Considerando as peculiaridades do serviço público, julgue os itens abaixo.

A fixação do código de ética estabelece um padrão a partir do qual é possível julgar a atuação das pessoas e exigir que esse padrão seja efetivamente seguido.

Julgue os itens que se seguem, acerca da ética no serviço público.

Informações privilegiadas obtidas no serviço, desde que não sejam utilizadas em benefício próprio, devem ser fornecidas pelo servidor quando solicitadas por pessoas idôneas.

Em relação a ética e cidadania, julgue os próximos itens.

A pena mínima aplicável pela comissão de ética a servidor público que comprovadamente tenha cometido uma infração é a suspensão de suas atividades. A fundamentação da decisão constará do respectivo parecer, que deve ser assinado por todos os seus integrantes, e ter a ciência do faltoso.

A respeito da legislação de serviço social e da ética profissional, julgue os itens seguintes.

O período decorrido entre o primeiro Código de Ética do Assistente Social, de 1947, e o último, de 1993, é marcado por reformulações que, em sua maioria, mantinham as mesmas concepções filosóficas, apoiadas no neotomismo, e valores abstratos, como o bem comum e pessoa humana. Somente em 1986 é que ocorre clara opção por prática profissional vinculada aos interesses da classe trabalhadora.

Em relação à Ética no Serviço Público, analise as afirmativas a seguir.

I. A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

II. A comissão de ética prevista no Código de Ética do Servidor Público é encarregada de orientar e aconselhar os servidores, além de processar e julgar os crimes contra a fé pública.

III. É vedado ao servidor público federal deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento de suas atividades laborais.

IV. A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

Considerando as afirmativas apresentadas, pode-se afirmar que:

Acerca da ética na administração pública, julgue os itens que se seguem.

Os valores éticos aplicáveis à administração pública são imutáveis e absolutos.

O servidor público do Poder Executivo Federal deve guardar conduta condizente com o cargo e os princípios ressaltados pelo Código de Ética Profissional (Decreto n° 1.171/1994). Pautado pela razoabilidade, o servidor deve orientar-se analisando a adequação e a necessidade de sua conduta, de modo que:

Pelo Código de Ética do Servidor Público Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, a sanção aplicada pela Comissão de Ética é de:

Toda ausência injustificada do servidor público de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público e pode ser considerada uma motivação para a desordem nas relações humanas.

Julgue os próximos itens, relativos a ética no serviço público.

O servidor que aceitar presente valioso de usuário de serviço público não violará a ética do serviço público, se constatado que a vantagem auferida não decorreu de desvio de conduta do servidor no exercício de suas funções.

De acordo com as regras deontológicas estabelecidas no Código de Ética, a consolidação da moralidade do ato administrativo ocorrerá a partir do equilíbrio entre a legalidade e a finalidade.