Acerca da estrutura do Poder Judiciário do estado da Bahia, assinale a opção correta com base na Lei n.º 10.845/2007.
Determinado Juiz de Direito do Estado de Mato Grosso constatou
que o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça não
disciplinava uma situação que vinha se apresentando de modo
recorrente na unidade judicial da qual era titular.
À luz do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, é correto afirmar que o referido magistrado pode
À luz do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, é correto afirmar que o referido magistrado pode
Súmula do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de
Janeiro dispõe que
Maurício, servidor da Justiça, praticou reiteradamente atos de indisciplina e insubordinação. Consoante dispõe a Lei n. 10.845, de 27 de novembro de 2007 (Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia), Maurício está sujeito à pena disciplinar de:
As questões de 84 a 90 devem ser respondidas com base na
CNCGJ.
CNCGJ.
Acerca do processo administrativo disciplinar, assinale a opção correta.
Nos termos previstos no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a competência do Tribunal Pleno para deliberar
sobre pedido de informação de Comissão Parlamentar de Inquérito é
O Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia prevê que a antiguidade será estabelecida, para os efeitos de precedência, distribuição, passagem de autos, substituição e composição dos Órgãos Julgadores fracionários, pela data da posse no cargo. Em igualdade de condições, prevalecerá, sucessivamente, a:
Sobre a Corregedoria Geral de Justiça de Pernambuco, analise os itens a seguir:
I. A Corregedoria Geral de Justiça é um órgão formado por desembargador e juízes auxiliares e tem como propósito fiscalizar, controlar, orientar e disciplinar os magistrados de primeiro grau e servidores.
II. A designação de juízes corregedores auxiliares perdurará mesmo com o término do mandato do Corregedor Geral.
III. O Corregedor Geral da Justiça poderá requisitar qualquer processo aos juízes de primeiro grau de jurisdição para tomar as atitudes que achar conveniente, oficiando nos próprios autos quando necessário ao andamento dos serviços.
IV. A Corregedoria Geral de Justiça fará correição geral em todas as circunscrições, com abrangência anual de 60% (sessenta por cento) das unidades judiciárias existentes.
Assinale a alternativa correta.
A Lei Complementar Estadual nº 234/2002, ao instituir o Código
de Organização Judiciária, prevê que o Tribunal de Justiça, para
efeito de administração judiciária, poderá, por resolução, reunir
duas ou mais comarcas contíguas para que constituam uma
Comarca Integrada, utilizando, para tanto, critérios previstos em
lei.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 234/2002, devem ser utilizados os seguintes critérios para a reunião de duas ou mais comarcas contíguas:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 234/2002, devem ser utilizados os seguintes critérios para a reunião de duas ou mais comarcas contíguas:
Certo demandante em uma relação processual entendeu que o
despacho prolatado pelo Juiz de Direito de uma unidade judiciária
do Estado de Mato Grosso, para o qual não há recurso previsto na
lei processual, teria promovido a inversão tumultuária dos atos e
fórmulas legais do processo.
Em situações dessa natureza, à luz do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Mato Grosso, é correto afirmar que o referido despacho
Em situações dessa natureza, à luz do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Mato Grosso, é correto afirmar que o referido despacho
O ingresso nos cargos de provimento permanente do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia poderá ocorrer:
De acordo com a Resolução n.º 7/2010 do TJ/BA, na sessão de
conciliação, para fins de encaminhamento de uma composição
amigável do litígio, o conciliador poderá
A Súmula 235 do TJRJ dispõe sobre a nomeação de
Curador Especial a crianças e adolescentes em processos judiciais, emitindo seguinte diretriz jurisprudencial:
As questões de 84 a 90 devem ser respondidas com base na
CNCGJ.
CNCGJ.
Acerca da responsabilidade disciplinar, assinale a opção correta.
Dafne, advogada recém-formada, está com dificuldades no recolhimento de custas judiciais do processo X, tendo em vista a paralisação parcial da instituição bancária. Neste caso, Define deverá
Considerando o disposto nos enunciados previstos no
Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2017, analise a seguinte
situação hipotética: José propôs ação na qual figuram no
polo passivo o Estado do Rio de Janeiro e João. Considerando haver, entre as partes, litisconsórcio passivo
Atenção: As questões de números 36 a 41 referem-se ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.
João e Vitória, depois de 10 anos de namoro, resolveram casar. Ocorre que, o juiz de paz e seus suplentes competentes para a habilitação e celebração do casamento estão impedidos de realizar tais atos. Nesse caso,
Com base no disposto na Lei n.º 10.845/2007, assinale a opção correta no que se refere ao Tribunal de Justiça e aos órgãos que o compõem.
No tocante à Administração Interna, os lançamentos de conclusão e preparo dos atos necessários ao cumprimento das diligências é atribuição básica, dentre as equipes de processamento integrado das serventias, da equipe
Considere:
I. Nome do Juiz.
II. Nome das partes e dos respectivos advogados.
III. Nome e assinatura do servidor.
IV. Matrícula do servidor.
O termo de conclusão mencionará, além da data e do número do feito, os itens indicados APENAS em
I. Nome do Juiz.
II. Nome das partes e dos respectivos advogados.
III. Nome e assinatura do servidor.
IV. Matrícula do servidor.
O termo de conclusão mencionará, além da data e do número do feito, os itens indicados APENAS em