Sobre documentos oficiais, assinale a alternativa em que (todas) a(s) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S: 

I. A Certidão é um documento fornecido pela administração ao interessado, afirmando a existência de ato ou assentamentos constantes de processo, livro ou documentos que se encontrem nas repartições públicas.
II. O Memorando é uma comunicação interna utilizada pelas chefias ou servidores autorizados, na qual se expõe qualquer assunto referente à atividade administrativa.
III. O Requerimento é um documento pelo qual o interessado solicita ao poder público algo a que se julga com direito, ou para se defender de ato que o prejudique.
IV. O Atestado é um documento firmado por servidor em razão do cargo que ocupa, ou função que exerce, declarando um fato existente, mas que não consta em livros, papéis ou documentos em poder da Administração.
V. A Circular é uma correspondência de caráter interno da instituição, expedida simultaneamente a diversos destinatários.

A redação das comunicações oficiais deve, antes de tudo, seguir preceitos como impessoalidade, formalidade, padronização, concisão e clareza. Além disso, há características específicas de cada tipo de expediente.

Manual de Redação da Presidência da República. 2.ª ed., revista e atualizada, 2002, p. 12 (com adaptações).

Com relação aos diferentes tipos de expedientes oficiais, referidos no texto, assinale a opção correta.

O emprego dos pronomes de tratamento, com base no Manual de Redação da Presidência da República, obedece a uma secular tradição. Assim, nas comunicações dirigidas ao Chefe do Poder Judiciário, a forma correta de tratá-lo deverá ser:

“Aditamento a ato enunciativo ou declaratório de uma situação anterior criada por lei. É utilizado, também, nos casos de retificação e atualização de dados funcionais, averbando abaixo dos textos ou no verso de decretos e portarias pessoais (nomeação, promoção, ascensão, recondução, remoção, reintegração, dispensa, disponibilidade, demissão, aposentadoria, reintegração, readaptação e aproveitamento).”

Assinale a alternativa que identifica, corretamente, o documento oficial ao qual a citação acima faz referência, conforme descrito no Manual de Redação Oficial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.

Analise as afirmativas identificando com “V” as VERDADEIRAS e com “F” as FALSAS assinalando a seguir a alternativa CORRETA, na sequência de cima para baixo.

( ) Tanto o Ofício quanto o Memorando devem conter o tipo e o número do expediente, seguidos da sigla do órgão que o expede.
( ) Tanto o Ofício quanto o Memorando devem conter o local e data em que foram assinados, por extenso.
( ) Tanto o Ofício quanto o Memorando devem apresentar um assunto, ou seja, um resumo do teor do documento.
( ) O Ofício e o Memorando são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o Memorando é expedido exclusivamente por Ministros de Estado.
( ) O Memorando é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em níveis diferentes.

Com base no disposto no Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), julgue os itens a seguir, que versam sobre correspondências oficiais. De acordo com MRPR, o órgão emissor do documento oficial deve adotar o padrão estrutural mais adequado em suas comunicações, conforme suas especificidades.

Faz jus ao tratamento formal de magnífico, em redações oficiais, um

Nos expedientes normalmente classificados com o padrão ofício, independentemente dos seus destinatários, são usados apenas os fechos Atenciosamente ou Respeitosamente, excetuando-se dessa prescrição os casos de comunicações oficiais dirigidas a autoridades estrangeiras.

No envelope, o endereçamento das comunicações dirigidas às autoridades tratadas por Vossa Excelência deverá ter a seguinte forma de redação, com base no Manual de Redação da Presidência da República:

São denominados documentos oficiais públicos:

Suponha que o ministro da Justiça pretenda enviar ao ministro do Planejamento uma solicitação formal de recursos para a DPU. Nessa situação, o procedimento mais adequado é o envio de

Em comunicação oficial expedida pelo presidente da República, o espaço relativo à identificação deve conter

Em termos de redação oficial, não se concebe que um ato normativo de qualquer natureza seja redigido de forma obscura, que dificulte ou impossibilite sua compreensão. A transparência do sentido dos atos normativos, bem como sua inteligibilidade, são requisitos do próprio Estado de Direito, sendo inaceitável que um texto legal deixe de ser entendido pelos cidadãos, e isto implica, necessariamente, em clareza e concisão na publicidade. Nesse quadro, fica claro também que as comunicações oficiais devam ser necessariamente uniformes, pois qualquer que seja a situação haverá sempre um único comunicador, que é o:

Na redação do documento, deve-se evitar prolixidade, solicitando-se objetivamente a celeridade no repasse de recursos, conforme o princípio da concisão.

À justificativa de um contrato, um convênio, uma lei ou qualquer outro ato de caráter jurídico dá-se o nome de